Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento dos dados

O site é mantido pelo Dr. Fábio Santos, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 320.146, com atuação jurídica concentrada principalmente no Estado de São Paulo.

O escritório está localizado no Centro Comercial Adolfo Pinheiro, em Santo Amaro, São Paulo – SP.

Principal canal de contato:

• Telefone / WhatsApp: (11) 96447-8793

Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício dos direitos previstos na LGPD podem ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pelo escritório.

2. Quais dados podem ser coletados

O site pode tratar informações fornecidas voluntariamente pelo usuário durante o contato com o escritório ou preenchimento de formulários.

Entre os dados que podem ser coletados estão:

• nome;
• telefone;
• número de WhatsApp;
• e-mail, quando informado;
• cidade ou região;
• área ou tipo de situação jurídica selecionada;
• descrição do problema apresentado;
• informações sobre relação de trabalho;
• informações sobre empregador ou empresa;
• dados relacionados a vínculo empregatício;
• informações sobre demissão ou rescisão;
• dados relacionados a acidente de trabalho;
• informações sobre reclamações trabalhistas;
• informações previdenciárias, quando relacionadas ao atendimento;
• dados sobre requerimentos, benefícios ou decisões administrativas;
• documentos e informações encaminhados voluntariamente pelo usuário.

O site também pode registrar automaticamente informações técnicas de navegação, como:

• endereço IP;
• navegador utilizado;
• sistema operacional;
• tipo de dispositivo;
• páginas acessadas;
• data e horário de acesso;
• origem da visita;
• duração aproximada da navegação;
• informações técnicas necessárias à segurança e ao funcionamento do site.

3. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

• responder solicitações de contato;
• compreender inicialmente a situação apresentada;
• identificar a área jurídica relacionada à solicitação;
• organizar o atendimento jurídico;
• estabelecer comunicação com o interessado;
• identificar documentos e informações que possam ser relevantes;
• avaliar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
• exercer regularmente direitos;
• manter registros necessários das comunicações;
• proteger a segurança do site e de seus usuários;
• prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos;
• melhorar a navegação, funcionamento e desempenho do site;
• gerar métricas de utilização e audiência quando ferramentas dessa natureza estiverem habilitadas.

O envio de informações pelo site não representa aceitação automática da demanda, contratação do escritório ou formação automática de relação advogado-cliente.

4. Dados pessoais sensíveis e documentos

Determinadas demandas jurídicas podem envolver dados pessoais sensíveis.

Situações relacionadas a acidente de trabalho, incapacidade, afastamentos, saúde, deficiência ou benefícios previdenciários, por exemplo, podem exigir informações médicas ou outros dados protegidos pela LGPD.

Entre as informações que eventualmente podem ser tratadas estão:

• atestados;
• exames;
• laudos;
• prontuários ou relatórios médicos;
• informações sobre saúde;
• informações sobre deficiência ou incapacidade;
• dados previdenciários;
• documentos de identificação;
• informações socioeconômicas, quando pertinentes à demanda.

O usuário deve encaminhar somente os dados necessários para compreensão inicial da situação.

Evite enviar sem necessidade:

• senhas;
• códigos de autenticação;
• dados completos de cartão;
• credenciais bancárias;
• arquivos íntimos;
• informações pessoais sem relação com a demanda;
• documentos de terceiros sem motivo legítimo;
• informações excessivas que não sejam necessárias ao atendimento.

Caso seja necessário apresentar documentação adicional, o escritório poderá indicar um canal adequado para o envio.

5. Formulários e solicitações de atendimento

O site poderá disponibilizar formulários para que o usuário informe, por exemplo:

• nome;
• telefone ou WhatsApp;
• tipo de situação jurídica;
• breve descrição do que aconteceu.

Essas informações são utilizadas para compreender inicialmente a solicitação e possibilitar contato posterior.

O preenchimento do formulário:

• não cria automaticamente relação advogado-cliente;
• não significa aceitação da demanda;
• não representa garantia de atendimento;
• não gera promessa de resultado;
• não substitui análise jurídica individual.

Recomenda-se que o usuário não insira no campo de mensagem informações sigilosas ou documentos além do necessário para esse primeiro contato.

6. WhatsApp, telefone e outros canais externos

Ao utilizar WhatsApp, telefone, redes sociais ou outras plataformas externas, o tratamento das informações passa a envolver também os respectivos provedores desses serviços.

Essas plataformas possuem termos de uso e políticas de privacidade próprios.

Ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp, por exemplo, poderão ser tratados dados como:

• número de telefone;
• nome exibido na conta;
• mensagens enviadas;
• documentos ou arquivos encaminhados;
• informações voluntariamente apresentadas durante a conversa.

O usuário deve evitar publicar informações sobre sua situação jurídica em:

• comentários públicos;
• grupos abertos;
• postagens públicas;
• avaliações;
• redes sociais acessíveis a terceiros.

Sempre que possível, utilize canais privados para compartilhar informações relacionadas ao seu caso.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e outras tecnologias semelhantes para:

• permitir o funcionamento adequado das páginas;
• preservar preferências técnicas;
• reforçar a segurança;
• compreender como o site é utilizado;
• identificar erros de funcionamento;
• medir visitas e desempenho;
• gerar métricas de audiência, quando houver ferramentas habilitadas para essa finalidade.

Cookies podem ser classificados, conforme a ferramenta utilizada, como:

• necessários;
• funcionais;
• analíticos;
• de terceiros.

Quando aplicável, o usuário poderá controlar cookies por meio das configurações do navegador ou de ferramentas de consentimento disponibilizadas pelo próprio site.

A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades.

8. Serviços e ferramentas de terceiros

O site poderá utilizar ou incorporar serviços de terceiros, incluindo:

• Google Maps;
• serviços de hospedagem;
• formulários;
• ferramentas de métricas e análise;
• serviços de segurança;
• bibliotecas e fontes externas;
• WhatsApp;
• plataformas de comunicação;
• ferramentas técnicas utilizadas na manutenção do site.

Esses serviços podem receber determinadas informações técnicas ou pessoais necessárias ao seu funcionamento.

O tratamento realizado por cada fornecedor também está sujeito às respectivas políticas de privacidade e termos de uso.

9. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são vendidos ou comercializados.

As informações poderão ser compartilhadas quando necessário para:

• hospedagem e funcionamento técnico do site;
• serviços de tecnologia;
• armazenamento de informações;
• comunicação com o usuário;
• segurança da informação;
• prevenção de fraudes;
• prestação de serviços jurídicos;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• cumprimento de ordem judicial;
• atendimento a solicitação válida de autoridade competente;
• atuação de profissionais ou correspondentes quando necessária à demanda e juridicamente cabível.

Quando houver prestadores de serviço com acesso a dados, esse acesso deverá se limitar ao necessário para a execução da atividade contratada.

10. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e a situação concreta.

Entre as hipóteses que podem ser aplicáveis estão:

• consentimento do titular;
• execução de procedimentos preliminares relacionados a possível contratação;
• execução de contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse, quando juridicamente aplicável e respeitados os direitos do titular;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• outras bases legalmente previstas.

Nos casos envolvendo dados pessoais sensíveis, serão utilizadas as bases legais específicas previstas pela LGPD para essa categoria de informação.

11. Retenção e eliminação dos dados

Os dados poderão ser mantidos pelo tempo necessário para:

• cumprir a finalidade para a qual foram coletados;
• manter registros relacionados ao atendimento;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou profissionais;
• exercer regularmente direitos;
• proteger interesses do titular ou do escritório;
• prevenir fraudes;
• manter a segurança;
• responder a demandas judiciais ou administrativas;
• cumprir prazos legais aplicáveis.

O simples encerramento de um contato não significa necessariamente eliminação imediata de todas as informações.

Quando não houver mais fundamento legítimo para sua conservação, os dados poderão ser:

• eliminados;
• anonimizados;
• bloqueados;
• mantidos apenas nas hipóteses legalmente autorizadas.

12. Segurança das informações

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para reduzir riscos de:

• acesso não autorizado;
• perda de dados;
• alteração indevida;
• destruição;
• vazamento;
• divulgação não autorizada;
• utilização irregular das informações.

Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente digital é completamente livre de riscos.

O usuário também deve adotar cuidados ao compartilhar informações pela internet, especialmente documentos jurídicos, pessoais ou médicos.

13. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá, quando aplicável, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados de forma irregular;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• informações sobre compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando juridicamente cabível;
• oposição a determinados tratamentos;
• revisão ou esclarecimento sobre decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais do escritório.

Antes do atendimento da solicitação, poderá ser necessária a confirmação da identidade do solicitante para proteção dos próprios dados.

Alguns pedidos poderão estar sujeitos a limitações previstas em lei, especialmente quando a conservação das informações for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada.

14. Dados de crianças e adolescentes

O site não possui como finalidade principal a coleta direta de dados de crianças ou adolescentes.

Entretanto, determinadas situações jurídicas podem envolver:

• filhos;
• dependentes;
• menores de idade;
• questões familiares;
• informações relacionadas a benefícios previdenciários.

Nesses casos, os dados devem ser fornecidos preferencialmente pelo responsável legal e limitados ao necessário para compreensão da situação.

O tratamento observará os cuidados e requisitos previstos na legislação aplicável.

15. Informações de terceiros

O usuário poderá mencionar ou encaminhar informações relacionadas a terceiros, por exemplo:

• empregadores;
• empregados;
• ex-empregados;
• testemunhas;
• familiares;
• dependentes;
• representantes de empresas;
• pessoas envolvidas nos fatos narrados.

Ao fornecer dados de terceiros, o usuário deverá fazê-lo apenas quando houver motivo legítimo relacionado à situação apresentada.

Evite compartilhar informações de terceiros que não sejam necessárias ao atendimento.

16. Conteúdo jurídico e relação profissional

Todo conteúdo publicado neste site possui caráter informativo.

Isso inclui:

• páginas de serviços;
• artigos;
• blog;
• glossário;
• perguntas frequentes;
• explicações sobre Direito Trabalhista;
• explicações sobre Direito Previdenciário;
• demais materiais disponibilizados.

O conteúdo não substitui a análise de uma situação concreta.

O acesso ao site ou envio de uma mensagem não representa, por si só:

• contratação automática;
• aceitação automática da demanda;
• formação automática de relação advogado-cliente;
• garantia de existência de direito;
• garantia de êxito;
• garantia de indenização;
• garantia de reconhecimento de vínculo;
• garantia de rescisão indireta;
• garantia de concessão de benefício;
• garantia de prazo;
• garantia de valor a receber.

Cada situação depende da análise individual dos fatos, documentos, provas e normas aplicáveis.

17. Links externos

O site poderá conter links para páginas, plataformas e serviços externos.

O Dr. Fábio Santos não controla integralmente as práticas de privacidade adotadas por terceiros.

Ao acessar outro site ou plataforma, recomenda-se consultar a respectiva:

• Política de Privacidade;
• Política de Cookies;
• Termos de Uso.

Esta Política se aplica ao tratamento realizado no âmbito deste site e dos canais diretamente administrados pelo escritório, conforme aplicável.

18. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir:

• alterações no funcionamento do site;
• inclusão ou remoção de ferramentas;
• mudanças nos formulários;
• alterações nos canais de atendimento;
• mudanças nas práticas de tratamento de dados;
• atualizações legais ou regulatórias;
• adequações técnicas ou de segurança.

A versão vigente será aquela publicada nesta página.

Última atualização: 15 de setembro de 2026.