Entenda os principais
termos do Direito Trabalhista

Acidente de trabalho é uma ocorrência relacionada à atividade profissional que pode provocar lesão, afastamento, sequela ou alteração na capacidade para o trabalho, conforme as circunstâncias de cada caso.

O acordo trabalhista pode se referir à modalidade de encerramento contratual por acordo entre empregado e empregador ou à composição de um conflito. Os efeitos dependem do contexto em que o acordo ocorre.

O aviso prévio está relacionado à comunicação antecipada do encerramento do contrato de trabalho e pode assumir formas diferentes conforme quem promove o desligamento e as circunstâncias da rescisão.

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o documento utilizado para comunicar acidente de trabalho ou situação equiparada aos órgãos competentes. Sua existência pode ser relevante na análise da situação ocorrida.

A defesa trabalhista reúne a análise dos pedidos apresentados contra a empresa, dos fatos, documentos e provas disponíveis para responder à reclamação e estruturar a posição no processo.

A estabilidade relacionada ao acidente de trabalho corresponde à proteção contra determinadas formas de desligamento quando preenchidos os requisitos aplicáveis. A existência dessa proteção depende das circunstâncias concretas.

O FGTS é formado por depósitos realizados pelo empregador em conta vinculada ao trabalhador nas situações previstas em lei. Extratos e ausência de depósitos podem ser relevantes em determinadas questões trabalhistas.

Horas extras correspondem, em linhas gerais, ao trabalho realizado além da jornada aplicável. Registros de ponto, horários, mensagens e a rotina profissional podem ser relevantes para sua análise.

Jornada de trabalho é o período em que o empregado permanece trabalhando ou à disposição do empregador, dentro das regras aplicáveis à relação de emprego.

O pedido de demissão ocorre quando o próprio trabalhador manifesta a intenção de encerrar o contrato. Essa decisão produz consequências diferentes da dispensa pelo empregador ou de uma possível rescisão indireta.

A reclamação trabalhista é a demanda apresentada à Justiça do Trabalho para discutir questões decorrentes de uma relação de trabalho ou emprego.

Rescisão indireta é uma forma de encerramento do contrato de trabalho relacionada a descumprimentos atribuídos ao empregador. A possibilidade de aplicação depende dos fatos, da gravidade e das provas de cada situação.

Subordinação é um dos elementos considerados na análise da existência de uma relação de emprego e está relacionada ao modo como o trabalhador se integra à organização e às orientações de quem contrata o trabalho.

Trabalho sem registro ocorre quando a atividade é realizada sem a formalização correspondente na carteira de trabalho. A ausência de registro pode exigir análise sobre como a relação profissional acontecia na prática.

Verbas rescisórias são valores relacionados ao encerramento do contrato de trabalho. Podem envolver saldo salarial, férias, décimo terceiro, aviso prévio, FGTS e outras parcelas conforme a forma do desligamento.

Vínculo empregatício é a relação de emprego reconhecida quando as características do trabalho correspondem aos elementos jurídicos aplicáveis, como pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade.