Definição objetiva
O FGTS é um fundo formado por depósitos que o empregador realiza em conta vinculada ao trabalhador, nas hipóteses e percentuais previstos em lei.
A análise depende do extrato, do período trabalhado, da forma do desligamento e dos demais documentos da relação. A ausência de um depósito não permite concluir automaticamente todas as consequências jurídicas possíveis.
Quando esse termo costuma aparecer
- Quando o trabalhador consulta o extrato e identifica depósitos ausentes ou atrasados.
- Quando há dúvida sobre FGTS na rescisão, na multa ou no saque.
- Quando o FGTS não depositado aparece como um dos problemas na empresa.
- Quando se discute a relação entre FGTS e possível rescisão indireta.
O que costuma ser observado
- O extrato mostra depósitos regulares, atrasados ou ausentes em quais períodos.
- Qual era o salário e a base considerada para os depósitos.
- Se a ausência de FGTS se relaciona a outros descumprimentos na empresa.
- O que ocorreu na rescisão quanto a saldo, multa e liberação dos valores.