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Benefício do INSS · Lei 8.213/1991, arts. 71 a 73

Salário-maternidade do INSS em São Paulo: quem tem direito e como pedir

Desempregada, MEI, trabalhadora rural, mãe por adoção ou com o pedido negado no Meu INSS: entenda se você tem direito, quem deve pagar e o que reunir, com calma, enquanto cuida do bebê.

  • Mais de 15 anosde advocacia
  • Especializaçãoem Direito e Processo Previdenciário
  • Nota 5,0em 30 avaliações no Google

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Seg. a sex., das 8h às 18h. Pode ser preenchido pelo pai ou por alguém da família.

O salário-maternidade é o benefício do INSS que substitui a renda da mãe por 120 dias depois do parto, da adoção ou da guarda judicial para adoção. Ele vale para quem trabalha com carteira e também para a desempregada que ainda mantém a qualidade de segurada, a MEI, a autônoma, a contribuinte facultativa, a empregada doméstica e a trabalhadora rural. Quando o direito é reconhecido, o valor é pago pela empresa ou diretamente pelo INSS, conforme a situação de cada mãe.

Entenda

O que é o salário-maternidade

É a renda que o INSS assegura à mãe enquanto ela se afasta do trabalho para cuidar do filho. Não é favor da empresa nem ajuda social: é um benefício de quem contribui ou contribuiu para a Previdência.

O que a lei assegura

As regras estão nos arts. 71 a 73 da Lei 8.213/1991 (abre o texto da lei no site do Planalto em nova aba). Em linguagem simples:

  • Duração: 120 dias, que podem começar até 28 dias antes do parto (art. 71).
  • Valor mínimo: nunca menor que um salário mínimo (art. 73).
  • Afastamento: durante o benefício, a mãe não pode trabalhar, sob pena de suspensão (art. 71-C).
  • Internação longa: se a mãe ou o bebê ficar internado por mais de 2 semanas por complicação do parto, o benefício cobre a internação e mais 120 dias após a alta (art. 71, § 3º).

Parto, adoção e guarda judicial para adoção

Na adoção ou na guarda judicial para fins de adoção, o direito também é de 120 dias, qualquer que seja a idade da criança, e o pagamento sai direto pelo INSS (art. 71-A). O benefício vai para um só dos adotantes, que pode ser o pai ou a mãe.

Natimorto e aborto não criminoso

Perder o bebê é uma dor que não cabe em regra nenhuma, e a lei não deixa a mãe sem proteção. Quando o bebê nasce sem vida a partir da fase em que o INSS considera parto, a mãe tem os 120 dias. No aborto não criminoso comprovado por atestado médico, o salário-maternidade é de 2 semanas, pelo regulamento da Previdência (Decreto 3.048/1999).

Quando o pai ou o companheiro recebe

Se a mãe falece, o restante do benefício passa ao cônjuge ou companheiro que também seja segurado do INSS, desde que ele cuide da criança (art. 71-B). E, na adoção, o pai adotante pode ser quem recebe os 120 dias.

Mãe com o bebê no colo conferindo no celular o andamento do pedido de salário-maternidade no aplicativo Meu INSS

Sinais

Quando vale buscar orientação sobre o salário-maternidade

Quem trabalha com carteira costuma receber sem complicação, pela empresa. As dúvidas aparecem nestas seis situações, em que o pedido vai direto ao INSS ou já foi negado.

  • Ficou desempregada antes do parto

    O contrato acabou meses antes do bebê nascer e você não sabe se ainda é segurada do INSS.

    Lei 8.213/1991, art. 15

  • É MEI, autônoma ou facultativa

    Você paga o carnê ou o DAS, mas teve meses em atraso e não sabe se completou as contribuições.

    Lei 8.213/1991, art. 25, III

  • Trabalha na roça, sem contribuir

    Você planta ou cria animais com a família e precisa provar essa atividade para o INSS.

    Segurada especial

  • Pedido negado no Meu INSS

    A resposta fala em perda da qualidade de segurada ou falta de carência e você não entende o motivo.

    Recurso em 30 dias

  • Foi demitida durante a gravidez

    A empresa dispensou você grávida, e agora há duas perguntas: o emprego e o benefício.

    ADCT, art. 10, II, b

  • Adotou ou obteve a guarda

    A criança chegou por adoção ou guarda judicial e você não sabe como pedir nem quem paga.

    Lei 8.213/1991, art. 71-A

Passo a passo

Como funciona o pedido de salário-maternidade, etapa por etapa

São seis etapas, da primeira mensagem até a decisão. Os prazos são estimativas: cada caso tem a própria faixa de prazo, explicada antes de começar.

  1. 1. Conte sua situação

    Pelo formulário, do celular, no tempo que o bebê deixar. O Dr. Fábio responde pessoalmente.

    Retorno em até 5 minutos

  2. 2. Entendimento do caso

    Data do parto ou da adoção, último trabalho, forma de contribuição e se já houve pedido.

    [PREENCHER: prazo do entendimento do caso]

  3. 3. Análise do CNIS e dos documentos

    Vínculos, contribuições em dia ou em atraso, certidão de nascimento e carta do INSS.

    [PREENCHER: prazo da análise]

  4. 4. Orientação sobre o caminho

    Quem deve pagar, se a qualidade de segurada está mantida e o que falta provar.

    [PREENCHER: prazo da orientação]

  5. 5. Contrato online e pedido ao INSS

    Contrato e procuração online e pedido pelo Meu INSS, com os documentos certos anexados.

    Prazo legal de 30 a 90 dias; na prática, de 2 a 6 meses

  6. 6. Recurso ou ação, com acompanhamento

    Se o INSS negar, recurso ou ação na Justiça Federal, com contato direto até o resultado.

    Ação: de 6 meses a 2 anos

Escopo

O que está incluído no serviço de salário-maternidade

O serviço cobre a análise, o pedido e a contestação da negativa, sempre com o mesmo advogado. O que fica de fora também é dito antes de começar.

Incluído

  • Análise da qualidade de segurada na data do parto ou da adoção.
  • Conferência do CNIS e das contribuições que contam para a carência.
  • Pedido pelo Meu INSS, com a lista de documentos da sua situação.
  • Recurso no INSS ou ação na Justiça Federal, se o pedido for negado.
  • Orientação sobre a estabilidade da gestante quando houve demissão.

Não incluído

  • Promessa de concessão. Quem decide é o INSS ou o juiz, e a lei proíbe prometer resultado.
  • A ação trabalhista contra a empresa pela demissão na gravidez, que é um serviço separado.
  • [PREENCHER: outros itens fora do serviço, se houver, por exemplo recurso às turmas recursais contratado à parte]

Honorários

Quanto custa um advogado para o salário-maternidade

O valor depende da fase e do trabalho que o seu caso pede, e fica escrito no contrato antes de começar. Estes são os fatores que mais pesam.

O que influencia os honorários de um caso de salário-maternidade
FatorComo influenciaExemplo
Fase do casoPedido, recurso e ação pedem trabalhos diferentes.Primeiro pedido, ou negativa já levada à Justiça.
Forma de contribuiçãoCada tipo de segurada tem regra própria.Ex-empregada com carteira, ou MEI com meses em atraso.
Qualidade de seguradaCasos no limite do prazo exigem mais prova.Parto 3 meses após a demissão, ou 14 meses depois.
Prova da atividade ruralA segurada especial precisa de documentos da roça.Bloco de notas do produtor, ou só testemunhas.
Ligação com a empresaDemissão na gravidez envolve o lado trabalhista.Pedido só ao INSS, ou também questão do emprego.

Por regra da OAB, valores e condições não são publicados no site. Eles são combinados depois da análise do seu caso.

Guia antes de pedir

Salário-maternidade: quem paga, a carência e o que fazer se o INSS negar

Quase todo pedido depende de três respostas: em que situação você estava quando o bebê chegou, se cumpriu a carência e se ainda era segurada. A tabela abaixo resume as regras por situação.

Quem paga e o que é exigido em cada situação

A mesma mãe pode ter caminhos diferentes conforme a forma como trabalhava. Veja a sua linha antes de fazer o pedido.

Salário-maternidade por situação da mãe: quem paga, carência e como pedir
Situação da mãeQuem pagaCarênciaComo pedir
Empregada com carteiraA empresa, que depois compensa com o INSS (art. 72, § 1º)Não exige (art. 26, VI)Atestado médico ou certidão de nascimento entregue à empresa
Empregada de MEI ou trabalhadora avulsaO INSS, diretamente (art. 72, § 3º)Não exige (art. 26, VI)Meu INSS ou telefone 135
Empregada domésticaO INSS, diretamente (art. 73)Não exige (art. 26, VI)Meu INSS ou telefone 135
Desempregada no período de graçaO INSS, diretamenteDepende da forma do último vínculoMeu INSS, com a prova do fim do vínculo
MEI, autônoma ou contribuinte individualO INSS, diretamente (art. 73)10 contribuições (art. 25, III)Meu INSS, com as guias pagas
Facultativa (dona de casa, estudante)O INSS, diretamente (art. 73)10 contribuições (art. 25, III)Meu INSS, com as guias pagas
Trabalhadora rural (segurada especial)O INSS, diretamente (art. 73)Prova de atividade rural nos meses anterioresMeu INSS, com documentos da atividade rural
Mãe ou pai por adoção ou guarda para adoçãoO INSS, diretamente (art. 71-A, § 1º)Segue a regra da forma de contribuiçãoMeu INSS, com o termo de guarda ou a nova certidão

Repare em um detalhe: a carência, que é o número mínimo de contribuições, não é exigida de quem tinha carteira assinada, era doméstica ou avulsa. Para quem contribui por conta própria, cada guia paga em dia conta, e as pagas com atraso nem sempre entram na conta. Se o parto foi antes do tempo, a carência diminui na mesma proporção dos meses antecipados (art. 25, parágrafo único).

Verificar meu direito ao salário-maternidade

Desempregada: o direito depende do período de graça

Perder o emprego não apaga o direito na hora. A lei mantém a qualidade de segurada por um tempo depois da última contribuição, o chamado período de graça, que em regra é de 12 meses e pode ser ampliado em alguns casos (Lei 8.213/1991, art. 15). Se o bebê nasce dentro desse prazo, o pedido vai direto ao INSS. A linha do tempo com exemplos está em salário-maternidade desempregada.

Verificar meu direito estando desempregada

O que acontece se o INSS negar o salário-maternidade

Se a negativa foi por perda da qualidade de segurada

O INSS pode ter contado o prazo a partir da data errada ou ignorado a prorrogação do período de graça. Um vínculo que não aparece no CNIS, um seguro-desemprego recebido ou um registro tardio na carteira podem mudar essa conta. A carta de indeferimento é o ponto de partida da análise.

Se a negativa foi por falta de carência

É o motivo mais comum para MEI, autônoma e facultativa. Às vezes as guias existem, mas foram pagas com código errado ou fora do prazo, e o sistema não as reconheceu. Em outros casos, a regra aplicada pelo INSS pode ser discutida.

Como reduzir esse risco
  • Baixe o extrato do CNIS no Meu INSS antes de pedir e confira mês a mês.
  • Guarde os comprovantes das guias pagas, com data e código.
  • Se ficou desempregada, separe a rescisão e o comprovante do seguro-desemprego.
  • Anote a data em que recebeu a negativa: o recurso tem prazo de 30 dias.

Demitida na gravidez: o emprego e o benefício

A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto (ADCT, art. 10, II, b), mesmo que a empresa não soubesse. Essa é uma questão trabalhista, separada do benefício do INSS, mas as duas andam juntas: dependendo do caso, você pode ter direito à reintegração ou à indenização do período e, ao mesmo tempo, ao salário-maternidade. Se a empresa também deixou pagamentos para trás, veja como cobrar as verbas rescisórias. O passo a passo para quem foi dispensada está no artigo demitida grávida.

Entender estabilidade e salário-maternidade juntos

Checklist de documentos para o salário-maternidade

  • Documento com foto e CPF da mãe ou do adotante.
  • Certidão de nascimento do bebê ou atestado médico do afastamento.
  • Termo de guarda ou nova certidão, no caso de adoção.
  • Extrato do CNIS baixado no Meu INSS.
  • Carteira de trabalho, inclusive a digital, com o último vínculo.
  • Termo de rescisão e comprovante do seguro-desemprego, se houver.
  • Guias pagas do DAS ou do carnê, para MEI e autônoma.
  • Carta de indeferimento do INSS, se já houve negativa.

Erros comuns no pedido de salário-maternidade

Achar que desempregada não tem direito. Muitas mães nem pedem, sem saber que o período de graça ainda as protegia na data do parto.

Pagar várias guias atrasadas de uma vez. Contribuições em atraso podem não contar para a carência. Pagar tudo às pressas perto do parto nem sempre resolve.

Voltar a trabalhar durante o benefício. A lei exige o afastamento. Atender clientes ou vender durante os 120 dias pode levar à suspensão.

Aceitar a negativa sem ler o motivo. A carta diz por que o pedido caiu. Sem esse motivo, não dá para escolher entre recurso e ação.

No salário-maternidade

Por que escolher o Fabio Santos Advogados para o salário-maternidade

Quem pede o salário-maternidade está com um recém-nascido em casa e pouco tempo livre. O atendimento foi pensado para caber nessa rotina.

  • O próprio advogado do início ao fim

    Quem lê o seu CNIS, faz o pedido e conduz o recurso é o Dr. Fábio.

  • Tudo pelo celular

    Conversa, fotos dos documentos e contrato online, sem sair de casa com o bebê.

  • A conta da carência feita antes

    Você sabe se as contribuições bastam antes de pedir, e não depois da negativa.

  • Os dois lados da demissão

    Com especialização no trabalhista e no previdenciário, o benefício e a estabilidade são vistos juntos.

  • Retorno em até 5 minutos

    De segunda a sexta, das 8h às 18h, por mensagem, no intervalo entre as mamadas.

  • Atendimento online em todo o estado

    Da capital ao interior, o pedido e a maior parte da ação correm pela internet.

  • Mais de 15 anos de advocacia
  • OAB/SP 320.146
  • Nota 5,0 em 30 avaliações no Google

Onde atendemos

Advogado de salário-maternidade em Santo Amaro, na zona sul e em todo o estado de SP

O escritório fica em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo, e atende mães de todo o estado pela internet, porque o pedido é feito no Meu INSS e a ação corre em processo eletrônico.

  • Santo Amaro e zona sul. Atendimento online, sem precisar ir ao escritório nem à agência do INSS.
  • Capital e Grande São Paulo. Todas as zonas da cidade e a região metropolitana, com ações na Justiça Federal da 3ª Região.
  • Interior e litoral. Inclusive trabalhadoras rurais, com a ação na unidade da Justiça Federal da cidade.

O salário-maternidade é um dos benefícios em que atua o advogado previdenciário em São Paulo, ao lado do auxílio por incapacidade, da aposentadoria, do BPC e da pensão.

Avaliações reais

O que dizem as mães atendidas no salário-maternidade

O escritório tem nota 5,0 em 30 avaliações no Google, e os trechos abaixo foram copiados sem edição.

  • [PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente de salário-maternidade 1, copiado do Google sem edição]

    [PREENCHER: primeiro nome 1]

    [PREENCHER: cidade] · Salário-maternidade

  • [PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente de salário-maternidade 2, copiado do Google sem edição]

    [PREENCHER: primeiro nome 2]

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  • [PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente de salário-maternidade 3, copiado do Google sem edição]

    [PREENCHER: primeiro nome 3]

    [PREENCHER: cidade] · Salário-maternidade

Ler as 30 avaliações no perfil do Google (abre em nova aba)

Dúvidas reais

Perguntas frequentes sobre salário-maternidade

Estas são as perguntas que as mães mais fazem antes do pedido ou depois de uma resposta do INSS.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

Toda segurada do INSS que tem um filho, adota ou obtém a guarda judicial para adoção: empregada, doméstica, avulsa, MEI, autônoma, facultativa e trabalhadora rural. A desempregada também pode ter direito, se o parto acontecer dentro do período em que ela ainda mantém a qualidade de segurada.

Desempregada tem direito ao salário-maternidade?

Pode ter. Depois da última contribuição, a lei mantém a qualidade de segurada por um tempo, em regra 12 meses, que pode ser ampliado em alguns casos (Lei 8.213/1991, art. 15). Se o bebê nasce dentro desse prazo, o pedido é feito direto ao INSS.

MEI recebe salário-maternidade?

Recebe, se estiver em dia com o INSS. A MEI é contribuinte individual, e a lei exige 10 contribuições antes do parto (art. 25, III). O pagamento sai direto do INSS, e o pedido é feito pelo Meu INSS.

Quanto tempo dura o salário-maternidade?

São 120 dias no parto, na adoção e na guarda judicial para adoção. Se a mãe ou o bebê ficar internado por mais de 2 semanas por complicação do parto, o benefício cobre a internação e mais 120 dias após a alta (art. 71, § 3º).

Qual é o valor do salário-maternidade?

Depende da situação. A empregada recebe a remuneração integral, a doméstica o último salário de contribuição e a autônoma, a MEI e a facultativa uma média das últimas contribuições (arts. 72 e 73). Em nenhum caso o valor fica abaixo de um salário mínimo.

Quem paga o salário-maternidade: a empresa ou o INSS?

Para a empregada com carteira, quem paga é a empresa, que depois desconta o valor das contribuições devidas ao INSS. Para a doméstica, a avulsa, a empregada de MEI, a desempregada, a MEI, a autônoma, a facultativa, a trabalhadora rural e na adoção, o pagamento sai direto do INSS.

O pai pode receber o salário-maternidade?

Pode, em dois casos: na adoção ou guarda judicial para adoção, quando ele é o adotante que pede o benefício, e quando a mãe falece, se ele for segurado do INSS e ficar com a criança (arts. 71-A e 71-B).

Quanto tempo demora o salário-maternidade?

O pedido no INSS tem prazo legal de 30 a 90 dias conforme o benefício, mas na prática costuma levar de 2 a 6 meses. Se for preciso entrar na Justiça Federal depois de uma negativa, a estimativa é de 6 meses a 2 anos. Cada caso tem a própria faixa de prazo, explicada antes de começar.

O INSS negou o salário-maternidade. O que fazer?

Leia o motivo na carta: em geral é perda da qualidade de segurada ou falta de carência. Há recurso no INSS em até 30 dias da ciência da decisão, ou ação na Justiça Federal. O caminho depende do motivo e dos documentos que você já tem.

Posso pedir o salário-maternidade depois que o bebê nasceu?

Pode. Muitas mães só descobrem o direito meses depois do parto. Mesmo assim, não deixe para depois: quanto antes o pedido for feito, mais fácil reunir os documentos e menor o risco de perder parcelas pelo prazo de prescrição.

Outros benefícios do INSS

Serviços relacionados ao salário-maternidade

A mesma análise do CNIS feita para o salário-maternidade serve para outros pedidos ao INSS. Estes são os três que mais aparecem na conversa.

Primeiro passo

Verifique seu direito ao salário-maternidade

Conte quando o bebê nasceu ou chegou e como você trabalhava antes. O Dr. Fábio Santos retorna em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h, com o caminho possível e o que falta reunir. Se preferir, use a página de contato para falar com o Dr. Fábio.

  • Dá para fazer tudo pelo celular.
  • Quem responde é o próprio advogado.
  • Você decide só depois de entender o caminho.

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