Benefício do INSS · Lei 8.213/1991, arts. 71 a 73
Salário-maternidade do INSS em São Paulo: quem tem direito e como pedir
Desempregada, MEI, trabalhadora rural, mãe por adoção ou com o pedido negado no Meu INSS: entenda se você tem direito, quem deve pagar e o que reunir, com calma, enquanto cuida do bebê.
- Mais de 15 anosde advocacia
- Especializaçãoem Direito e Processo Previdenciário
- Nota 5,0em 30 avaliações no Google
O salário-maternidade é o benefício do INSS que substitui a renda da mãe por 120 dias depois do parto, da adoção ou da guarda judicial para adoção. Ele vale para quem trabalha com carteira e também para a desempregada que ainda mantém a qualidade de segurada, a MEI, a autônoma, a contribuinte facultativa, a empregada doméstica e a trabalhadora rural. Quando o direito é reconhecido, o valor é pago pela empresa ou diretamente pelo INSS, conforme a situação de cada mãe.
Entenda
O que é o salário-maternidade
É a renda que o INSS assegura à mãe enquanto ela se afasta do trabalho para cuidar do filho. Não é favor da empresa nem ajuda social: é um benefício de quem contribui ou contribuiu para a Previdência.
O que a lei assegura
As regras estão nos arts. 71 a 73 da Lei 8.213/1991 (abre o texto da lei no site do Planalto em nova aba). Em linguagem simples:
- Duração: 120 dias, que podem começar até 28 dias antes do parto (art. 71).
- Valor mínimo: nunca menor que um salário mínimo (art. 73).
- Afastamento: durante o benefício, a mãe não pode trabalhar, sob pena de suspensão (art. 71-C).
- Internação longa: se a mãe ou o bebê ficar internado por mais de 2 semanas por complicação do parto, o benefício cobre a internação e mais 120 dias após a alta (art. 71, § 3º).
Parto, adoção e guarda judicial para adoção
Na adoção ou na guarda judicial para fins de adoção, o direito também é de 120 dias, qualquer que seja a idade da criança, e o pagamento sai direto pelo INSS (art. 71-A). O benefício vai para um só dos adotantes, que pode ser o pai ou a mãe.
Natimorto e aborto não criminoso
Perder o bebê é uma dor que não cabe em regra nenhuma, e a lei não deixa a mãe sem proteção. Quando o bebê nasce sem vida a partir da fase em que o INSS considera parto, a mãe tem os 120 dias. No aborto não criminoso comprovado por atestado médico, o salário-maternidade é de 2 semanas, pelo regulamento da Previdência (Decreto 3.048/1999).
Quando o pai ou o companheiro recebe
Se a mãe falece, o restante do benefício passa ao cônjuge ou companheiro que também seja segurado do INSS, desde que ele cuide da criança (art. 71-B). E, na adoção, o pai adotante pode ser quem recebe os 120 dias.
Sinais
Quando vale buscar orientação sobre o salário-maternidade
Quem trabalha com carteira costuma receber sem complicação, pela empresa. As dúvidas aparecem nestas seis situações, em que o pedido vai direto ao INSS ou já foi negado.
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Ficou desempregada antes do parto
O contrato acabou meses antes do bebê nascer e você não sabe se ainda é segurada do INSS.
Lei 8.213/1991, art. 15
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É MEI, autônoma ou facultativa
Você paga o carnê ou o DAS, mas teve meses em atraso e não sabe se completou as contribuições.
Lei 8.213/1991, art. 25, III
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Trabalha na roça, sem contribuir
Você planta ou cria animais com a família e precisa provar essa atividade para o INSS.
Segurada especial
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Pedido negado no Meu INSS
A resposta fala em perda da qualidade de segurada ou falta de carência e você não entende o motivo.
Recurso em 30 dias
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Foi demitida durante a gravidez
A empresa dispensou você grávida, e agora há duas perguntas: o emprego e o benefício.
ADCT, art. 10, II, b
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Adotou ou obteve a guarda
A criança chegou por adoção ou guarda judicial e você não sabe como pedir nem quem paga.
Lei 8.213/1991, art. 71-A
Passo a passo
Como funciona o pedido de salário-maternidade, etapa por etapa
São seis etapas, da primeira mensagem até a decisão. Os prazos são estimativas: cada caso tem a própria faixa de prazo, explicada antes de começar.
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1. Conte sua situação
Pelo formulário, do celular, no tempo que o bebê deixar. O Dr. Fábio responde pessoalmente.
Retorno em até 5 minutos
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2. Entendimento do caso
Data do parto ou da adoção, último trabalho, forma de contribuição e se já houve pedido.
[PREENCHER: prazo do entendimento do caso]
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3. Análise do CNIS e dos documentos
Vínculos, contribuições em dia ou em atraso, certidão de nascimento e carta do INSS.
[PREENCHER: prazo da análise]
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4. Orientação sobre o caminho
Quem deve pagar, se a qualidade de segurada está mantida e o que falta provar.
[PREENCHER: prazo da orientação]
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5. Contrato online e pedido ao INSS
Contrato e procuração online e pedido pelo Meu INSS, com os documentos certos anexados.
Prazo legal de 30 a 90 dias; na prática, de 2 a 6 meses
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6. Recurso ou ação, com acompanhamento
Se o INSS negar, recurso ou ação na Justiça Federal, com contato direto até o resultado.
Ação: de 6 meses a 2 anos
Escopo
O que está incluído no serviço de salário-maternidade
O serviço cobre a análise, o pedido e a contestação da negativa, sempre com o mesmo advogado. O que fica de fora também é dito antes de começar.
Incluído
- Análise da qualidade de segurada na data do parto ou da adoção.
- Conferência do CNIS e das contribuições que contam para a carência.
- Pedido pelo Meu INSS, com a lista de documentos da sua situação.
- Recurso no INSS ou ação na Justiça Federal, se o pedido for negado.
- Orientação sobre a estabilidade da gestante quando houve demissão.
Não incluído
- Promessa de concessão. Quem decide é o INSS ou o juiz, e a lei proíbe prometer resultado.
- A ação trabalhista contra a empresa pela demissão na gravidez, que é um serviço separado.
- [PREENCHER: outros itens fora do serviço, se houver, por exemplo recurso às turmas recursais contratado à parte]
Honorários
Quanto custa um advogado para o salário-maternidade
O valor depende da fase e do trabalho que o seu caso pede, e fica escrito no contrato antes de começar. Estes são os fatores que mais pesam.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Fase do caso | Pedido, recurso e ação pedem trabalhos diferentes. | Primeiro pedido, ou negativa já levada à Justiça. |
| Forma de contribuição | Cada tipo de segurada tem regra própria. | Ex-empregada com carteira, ou MEI com meses em atraso. |
| Qualidade de segurada | Casos no limite do prazo exigem mais prova. | Parto 3 meses após a demissão, ou 14 meses depois. |
| Prova da atividade rural | A segurada especial precisa de documentos da roça. | Bloco de notas do produtor, ou só testemunhas. |
| Ligação com a empresa | Demissão na gravidez envolve o lado trabalhista. | Pedido só ao INSS, ou também questão do emprego. |
Por regra da OAB, valores e condições não são publicados no site. Eles são combinados depois da análise do seu caso.
Guia antes de pedir
Salário-maternidade: quem paga, a carência e o que fazer se o INSS negar
Quase todo pedido depende de três respostas: em que situação você estava quando o bebê chegou, se cumpriu a carência e se ainda era segurada. A tabela abaixo resume as regras por situação.
Quem paga e o que é exigido em cada situação
A mesma mãe pode ter caminhos diferentes conforme a forma como trabalhava. Veja a sua linha antes de fazer o pedido.
| Situação da mãe | Quem paga | Carência | Como pedir |
|---|---|---|---|
| Empregada com carteira | A empresa, que depois compensa com o INSS (art. 72, § 1º) | Não exige (art. 26, VI) | Atestado médico ou certidão de nascimento entregue à empresa |
| Empregada de MEI ou trabalhadora avulsa | O INSS, diretamente (art. 72, § 3º) | Não exige (art. 26, VI) | Meu INSS ou telefone 135 |
| Empregada doméstica | O INSS, diretamente (art. 73) | Não exige (art. 26, VI) | Meu INSS ou telefone 135 |
| Desempregada no período de graça | O INSS, diretamente | Depende da forma do último vínculo | Meu INSS, com a prova do fim do vínculo |
| MEI, autônoma ou contribuinte individual | O INSS, diretamente (art. 73) | 10 contribuições (art. 25, III) | Meu INSS, com as guias pagas |
| Facultativa (dona de casa, estudante) | O INSS, diretamente (art. 73) | 10 contribuições (art. 25, III) | Meu INSS, com as guias pagas |
| Trabalhadora rural (segurada especial) | O INSS, diretamente (art. 73) | Prova de atividade rural nos meses anteriores | Meu INSS, com documentos da atividade rural |
| Mãe ou pai por adoção ou guarda para adoção | O INSS, diretamente (art. 71-A, § 1º) | Segue a regra da forma de contribuição | Meu INSS, com o termo de guarda ou a nova certidão |
Repare em um detalhe: a carência, que é o número mínimo de contribuições, não é exigida de quem tinha carteira assinada, era doméstica ou avulsa. Para quem contribui por conta própria, cada guia paga em dia conta, e as pagas com atraso nem sempre entram na conta. Se o parto foi antes do tempo, a carência diminui na mesma proporção dos meses antecipados (art. 25, parágrafo único).
Verificar meu direito ao salário-maternidade
Desempregada: o direito depende do período de graça
Perder o emprego não apaga o direito na hora. A lei mantém a qualidade de segurada por um tempo depois da última contribuição, o chamado período de graça, que em regra é de 12 meses e pode ser ampliado em alguns casos (Lei 8.213/1991, art. 15). Se o bebê nasce dentro desse prazo, o pedido vai direto ao INSS. A linha do tempo com exemplos está em salário-maternidade desempregada.
Verificar meu direito estando desempregada
O que acontece se o INSS negar o salário-maternidade
Se a negativa foi por perda da qualidade de segurada
O INSS pode ter contado o prazo a partir da data errada ou ignorado a prorrogação do período de graça. Um vínculo que não aparece no CNIS, um seguro-desemprego recebido ou um registro tardio na carteira podem mudar essa conta. A carta de indeferimento é o ponto de partida da análise.
Se a negativa foi por falta de carência
É o motivo mais comum para MEI, autônoma e facultativa. Às vezes as guias existem, mas foram pagas com código errado ou fora do prazo, e o sistema não as reconheceu. Em outros casos, a regra aplicada pelo INSS pode ser discutida.
Como reduzir esse risco
- Baixe o extrato do CNIS no Meu INSS antes de pedir e confira mês a mês.
- Guarde os comprovantes das guias pagas, com data e código.
- Se ficou desempregada, separe a rescisão e o comprovante do seguro-desemprego.
- Anote a data em que recebeu a negativa: o recurso tem prazo de 30 dias.
Demitida na gravidez: o emprego e o benefício
A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto (ADCT, art. 10, II, b), mesmo que a empresa não soubesse. Essa é uma questão trabalhista, separada do benefício do INSS, mas as duas andam juntas: dependendo do caso, você pode ter direito à reintegração ou à indenização do período e, ao mesmo tempo, ao salário-maternidade. Se a empresa também deixou pagamentos para trás, veja como cobrar as verbas rescisórias. O passo a passo para quem foi dispensada está no artigo demitida grávida.
Entender estabilidade e salário-maternidade juntos
Checklist de documentos para o salário-maternidade
- Documento com foto e CPF da mãe ou do adotante.
- Certidão de nascimento do bebê ou atestado médico do afastamento.
- Termo de guarda ou nova certidão, no caso de adoção.
- Extrato do CNIS baixado no Meu INSS.
- Carteira de trabalho, inclusive a digital, com o último vínculo.
- Termo de rescisão e comprovante do seguro-desemprego, se houver.
- Guias pagas do DAS ou do carnê, para MEI e autônoma.
- Carta de indeferimento do INSS, se já houve negativa.
Erros comuns no pedido de salário-maternidade
Achar que desempregada não tem direito. Muitas mães nem pedem, sem saber que o período de graça ainda as protegia na data do parto.
Pagar várias guias atrasadas de uma vez. Contribuições em atraso podem não contar para a carência. Pagar tudo às pressas perto do parto nem sempre resolve.
Voltar a trabalhar durante o benefício. A lei exige o afastamento. Atender clientes ou vender durante os 120 dias pode levar à suspensão.
Aceitar a negativa sem ler o motivo. A carta diz por que o pedido caiu. Sem esse motivo, não dá para escolher entre recurso e ação.
No salário-maternidade
Por que escolher o Fabio Santos Advogados para o salário-maternidade
Quem pede o salário-maternidade está com um recém-nascido em casa e pouco tempo livre. O atendimento foi pensado para caber nessa rotina.
O próprio advogado do início ao fim
Quem lê o seu CNIS, faz o pedido e conduz o recurso é o Dr. Fábio.
Tudo pelo celular
Conversa, fotos dos documentos e contrato online, sem sair de casa com o bebê.
A conta da carência feita antes
Você sabe se as contribuições bastam antes de pedir, e não depois da negativa.
Os dois lados da demissão
Com especialização no trabalhista e no previdenciário, o benefício e a estabilidade são vistos juntos.
Retorno em até 5 minutos
De segunda a sexta, das 8h às 18h, por mensagem, no intervalo entre as mamadas.
Atendimento online em todo o estado
Da capital ao interior, o pedido e a maior parte da ação correm pela internet.
- Mais de 15 anos de advocacia
- OAB/SP 320.146
- Nota 5,0 em 30 avaliações no Google
Onde atendemos
Advogado de salário-maternidade em Santo Amaro, na zona sul e em todo o estado de SP
O escritório fica em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo, e atende mães de todo o estado pela internet, porque o pedido é feito no Meu INSS e a ação corre em processo eletrônico.
- Santo Amaro e zona sul. Atendimento online, sem precisar ir ao escritório nem à agência do INSS.
- Capital e Grande São Paulo. Todas as zonas da cidade e a região metropolitana, com ações na Justiça Federal da 3ª Região.
- Interior e litoral. Inclusive trabalhadoras rurais, com a ação na unidade da Justiça Federal da cidade.
O salário-maternidade é um dos benefícios em que atua o advogado previdenciário em São Paulo, ao lado do auxílio por incapacidade, da aposentadoria, do BPC e da pensão.
Avaliações reais
O que dizem as mães atendidas no salário-maternidade
O escritório tem nota 5,0 em 30 avaliações no Google, e os trechos abaixo foram copiados sem edição.
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[PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente de salário-maternidade 1, copiado do Google sem edição]
[PREENCHER: primeiro nome 1]
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[PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente de salário-maternidade 2, copiado do Google sem edição]
[PREENCHER: primeiro nome 2]
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[PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente de salário-maternidade 3, copiado do Google sem edição]
[PREENCHER: primeiro nome 3]
Dúvidas reais
Perguntas frequentes sobre salário-maternidade
Estas são as perguntas que as mães mais fazem antes do pedido ou depois de uma resposta do INSS.
Quem tem direito ao salário-maternidade?
Toda segurada do INSS que tem um filho, adota ou obtém a guarda judicial para adoção: empregada, doméstica, avulsa, MEI, autônoma, facultativa e trabalhadora rural. A desempregada também pode ter direito, se o parto acontecer dentro do período em que ela ainda mantém a qualidade de segurada.
Desempregada tem direito ao salário-maternidade?
Pode ter. Depois da última contribuição, a lei mantém a qualidade de segurada por um tempo, em regra 12 meses, que pode ser ampliado em alguns casos (Lei 8.213/1991, art. 15). Se o bebê nasce dentro desse prazo, o pedido é feito direto ao INSS.
MEI recebe salário-maternidade?
Recebe, se estiver em dia com o INSS. A MEI é contribuinte individual, e a lei exige 10 contribuições antes do parto (art. 25, III). O pagamento sai direto do INSS, e o pedido é feito pelo Meu INSS.
Quanto tempo dura o salário-maternidade?
São 120 dias no parto, na adoção e na guarda judicial para adoção. Se a mãe ou o bebê ficar internado por mais de 2 semanas por complicação do parto, o benefício cobre a internação e mais 120 dias após a alta (art. 71, § 3º).
Qual é o valor do salário-maternidade?
Depende da situação. A empregada recebe a remuneração integral, a doméstica o último salário de contribuição e a autônoma, a MEI e a facultativa uma média das últimas contribuições (arts. 72 e 73). Em nenhum caso o valor fica abaixo de um salário mínimo.
Quem paga o salário-maternidade: a empresa ou o INSS?
Para a empregada com carteira, quem paga é a empresa, que depois desconta o valor das contribuições devidas ao INSS. Para a doméstica, a avulsa, a empregada de MEI, a desempregada, a MEI, a autônoma, a facultativa, a trabalhadora rural e na adoção, o pagamento sai direto do INSS.
O pai pode receber o salário-maternidade?
Pode, em dois casos: na adoção ou guarda judicial para adoção, quando ele é o adotante que pede o benefício, e quando a mãe falece, se ele for segurado do INSS e ficar com a criança (arts. 71-A e 71-B).
Quanto tempo demora o salário-maternidade?
O pedido no INSS tem prazo legal de 30 a 90 dias conforme o benefício, mas na prática costuma levar de 2 a 6 meses. Se for preciso entrar na Justiça Federal depois de uma negativa, a estimativa é de 6 meses a 2 anos. Cada caso tem a própria faixa de prazo, explicada antes de começar.
O INSS negou o salário-maternidade. O que fazer?
Leia o motivo na carta: em geral é perda da qualidade de segurada ou falta de carência. Há recurso no INSS em até 30 dias da ciência da decisão, ou ação na Justiça Federal. O caminho depende do motivo e dos documentos que você já tem.
Posso pedir o salário-maternidade depois que o bebê nasceu?
Pode. Muitas mães só descobrem o direito meses depois do parto. Mesmo assim, não deixe para depois: quanto antes o pedido for feito, mais fácil reunir os documentos e menor o risco de perder parcelas pelo prazo de prescrição.
Outros benefícios do INSS
Serviços relacionados ao salário-maternidade
A mesma análise do CNIS feita para o salário-maternidade serve para outros pedidos ao INSS. Estes são os três que mais aparecem na conversa.
Primeiro passo
Verifique seu direito ao salário-maternidade
Conte quando o bebê nasceu ou chegou e como você trabalhava antes. O Dr. Fábio Santos retorna em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h, com o caminho possível e o que falta reunir. Se preferir, use a página de contato para falar com o Dr. Fábio.
- Dá para fazer tudo pelo celular.
- Quem responde é o próprio advogado.
- Você decide só depois de entender o caminho.