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Afastamento e acidente

Acidente de trabalho sem CAT: o que fazer na primeira semana

Num acidente de trabalho sem CAT, você não precisa esperar a empresa. Ela tem até o primeiro dia útil seguinte para comunicar o acidente ao INSS. Se não fizer, você, sua família, o sindicato ou o médico que atendeu podem emitir a CAT, sem prazo. Abaixo está o roteiro dia a dia da primeira semana, com o que guardar e os erros que mais atrapalham depois.

Por que a CAT faz tanta diferença

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o aviso oficial ao INSS de que a lesão ou a doença tem ligação com o serviço. Sem ela, o afastamento costuma ser tratado como doença comum, e você pode perder direitos que só existem no acidente de trabalho.

É normal ter receio de pedir a CAT. Mas a CAT não é uma acusação contra a empresa. É um registro, previsto em lei, que protege você se a lesão piorar, se o afastamento passar de 15 dias ou se aparecer uma sequela meses depois.

Benefício acidentário ou benefício comum

Quando o afastamento passa de 15 dias, o INSS paga o auxílio por incapacidade temporária. Esse benefício tem dois códigos: o B91, acidentário, e o B31, comum. A diferença muda bastante coisa:

  • No B91, a empresa continua depositando o FGTS durante todo o afastamento (Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º).
  • Depois da alta do B91, você tem 12 meses de estabilidade no emprego (Lei 8.213/1991, art. 118).
  • O benefício acidentário não exige tempo mínimo de contribuição (Lei 8.213/1991, art. 26, II).

O INSS pode reconhecer a natureza acidentária mesmo sem CAT, por exemplo quando a doença é típica da atividade da empresa (o chamado nexo técnico epidemiológico, art. 21-A). Contar só com isso, porém, é arriscado. A CAT deixa a história registrada desde o começo, com data, local e o que aconteceu.

Roteiro da primeira semana, dia a dia

A primeira semana decide quase tudo: é quando as provas ainda estão frescas e quando vencem os prazos da empresa. Siga a ordem abaixo, mesmo que a lesão pareça pequena.

Dia 1: atendimento médico e registro do que aconteceu

A prioridade é a sua saúde. Depois de atendido, comece a registrar os fatos enquanto você e os colegas ainda lembram dos detalhes.

  1. Procure o pronto-socorro, a UPA ou o ambulatório e diga ao médico que a lesão aconteceu no trabalho, para isso constar no prontuário.
  2. Peça o atestado e uma cópia do relatório do atendimento antes de sair.
  3. Avise a chefia por mensagem ou e-mail no mesmo dia, dizendo a hora, o local e o que aconteceu.
  4. Anote o nome de quem viu o acidente e, se puder, fotografe o local e o equipamento envolvido.

O aviso por escrito parece um detalhe, mas é ele que prova depois que a empresa ficou sabendo do acidente no mesmo dia.

Dias 1 e 2: o prazo da empresa para emitir a CAT

Pelo art. 22 da Lei 8.213/1991, a empresa deve comunicar o acidente ao INSS até o primeiro dia útil seguinte. Em caso de morte, a comunicação é imediata. A lei prevê multa para a empresa que não comunica, e ela deve entregar uma cópia da CAT a você e ao sindicato da sua categoria (art. 22, § 1º).

Peça a CAT por escrito, de preferência por mensagem ou e-mail, com a data do acidente. Algumas respostas são comuns nessa hora: "foi coisa leve", "foi descuido seu", "vamos esperar o médico da empresa". Nenhuma delas tira o dever de comunicar. A lei manda registrar o acidente de trabalho, mesmo sem afastamento, e o fato de você ter se distraído não faz o acidente deixar de ser de trabalho para o INSS.

Dias 2 e 3: quem pode emitir a CAT quando a empresa não emite

Passado o primeiro dia útil sem a CAT, você não depende mais da empresa. O art. 22, § 2º, permite que a comunicação seja feita por cinco pessoas ou entidades, e para elas não vale o prazo do primeiro dia útil:

  • O próprio trabalhador acidentado.
  • Os dependentes dele, como cônjuge e filhos.
  • O sindicato da categoria.
  • O médico que atendeu, inclusive o do posto de saúde ou do hospital.
  • Qualquer autoridade pública.

Fazer a CAT por conta própria não livra a empresa da responsabilidade por não ter comunicado (art. 22, § 3º). E não é preciso pedir licença a ninguém para isso.

Como fazer a CAT pela internet

O INSS oferece a CAT on-line pelo Meu INSS, no site ou no aplicativo. Basta procurar o serviço de comunicação de acidente de trabalho na busca. Também é possível fazer o registro numa agência do INSS ou com a ajuda do sindicato. Separe antes:

  • Seus dados pessoais e os da empresa, com o CNPJ que aparece no holerite.
  • Data, hora e local do acidente, e o que você estava fazendo.
  • A parte do corpo atingida e o nome de quem viu.
  • Os dados do atendimento: nome e CRM do médico, data e diagnóstico do atestado.

No fim, salve o comprovante com o número da CAT. É esse papel que você vai levar à perícia e mostrar ao advogado, se precisar.

Dias 3 a 7: atestados, os 15 primeiros dias e a perícia

Nos primeiros 15 dias de afastamento, quem paga o salário é a empresa (Lei 8.213/1991, art. 60, § 3º). Entregue cada atestado no RH e peça um recibo, ou envie por e-mail. Assim ninguém poderá dizer depois que você faltou sem justificativa.

Se o médico indicar mais de 15 dias de afastamento, o pagamento passa ao INSS. Peça o benefício pelo Meu INSS logo, informe que se trata de acidente de trabalho e leve à perícia a CAT, o atestado, os exames e o relatório do primeiro atendimento. Quando a carta do INSS chegar, confira o código: o esperado num acidente de trabalho é o B91. Se vier B31, ainda é possível pedir a correção.

A semana em uma tabela

Roteiro da primeira semana depois de um acidente de trabalho sem CAT
QuandoO que fazerBase legal
Dia 1Atendimento médico, aviso por escrito à chefia, nomes de testemunhas e fotosLei 8.213/1991, art. 19
Até o 1º dia útil seguintePedir a CAT à empresa, por escrito, e uma cópia delaArt. 22, caput e § 1º
Depois do prazo da empresaEmitir a CAT você mesmo, pelo Meu INSS, ou com o sindicato ou o médicoArt. 22, §§ 2º e 3º
Até o 15º dia de afastamentoEntregar os atestados à empresa, com recibo; o salário é delaArt. 60, § 3º
Afastamento acima de 15 diasPedir o benefício ao INSS como acidentário e levar a CAT à períciaArts. 59 e 60

O texto completo dessas regras está na Lei 8.213/1991 no site do Planalto (abre em nova aba).

O que guardar desde o primeiro dia

Guarde tudo o que mostra a data do acidente, o pedido da CAT e a resposta da empresa. São esses papéis que ligam a lesão ao trabalho quando alguém duvidar disso.

  • A mensagem ou o e-mail em que você avisou a chefia do acidente.
  • O pedido da CAT por escrito e a resposta, ou o silêncio, da empresa.
  • O relatório do primeiro atendimento, com a menção ao trabalho.
  • O comprovante com o número da CAT, feita por você ou pela empresa.
  • Os recibos de entrega de cada atestado no RH.
  • Fotos do local, do equipamento e da lesão, com a data.

Doença causada pelo trabalho também tem CAT

Sim. A lei trata a doença causada ou agravada pelo serviço como acidente de trabalho, e ela também deve ser comunicada pela CAT. O que muda é a data que vale como dia do acidente.

A doença ocupacional está no art. 20 da Lei 8.213/1991. Ela pode ser típica de uma profissão, como a perda de audição de quem trabalha com ruído, ou surgir pelas condições do serviço, como lesões por esforço repetitivo e problemas de coluna de quem carrega peso todos os dias.

O art. 23 diz qual data conta como a do acidente: a do início da incapacidade para o trabalho, a do diagnóstico ou a do afastamento obrigatório, valendo a que vier primeiro. Por isso, a "primeira semana" da doença começa no dia em que o médico liga o problema ao trabalho. A partir dali, o roteiro acima vale do mesmo jeito.

Erros da primeira semana

Os erros mais caros da primeira semana são deixar de registrar e aceitar arranjos informais. Eles pesam meses depois, na perícia ou num pedido de estabilidade.

  • Esperar "ver se melhora" antes de ir ao médico. Sem atendimento no dia, fica difícil provar quando a lesão começou.
  • Não contar ao médico que a lesão foi no trabalho. O prontuário vira só "dor" ou "corte", sem ligação com o serviço.
  • Aceitar "a gente resolve sem CAT" ou um pagamento por fora. Se a lesão piorar, não haverá registro de que foi acidente.
  • Pedir a CAT só de boca. Sem o pedido escrito, a empresa pode dizer que nunca soube.
  • Pedir o benefício ao INSS como doença comum. O código errado pesa no FGTS e na estabilidade.
  • Assinar declaração de que o acidente "foi fora do serviço" ou "por culpa sua". Leia tudo antes e, na dúvida, não assine.

Depois da primeira semana: o que acompanhar

Com a CAT feita e o afastamento encaminhado, o foco passa a ser o tipo de benefício, os depósitos do FGTS e a data da alta. É a partir da alta que a estabilidade começa a contar.

Quem ficou afastado mais de 15 dias com o B91 tem direito a 12 meses no emprego depois de voltar. As regras, as exceções e o que acontece com a doença descoberta depois da saída estão em estabilidade acidente de trabalho. Se a empresa mandou você embora logo na volta, leia demitido após afastamento do INSS: o que fazer, porque o prazo para agir conta desde a demissão.

Se você está no meio dessa primeira semana e a empresa não quer emitir a CAT, não precisa resolver tudo sozinho. Você pode explicar minha situação ao advogado pelo formulário e receber retorno em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Perguntas frequentes sobre acidente de trabalho sem CAT

Fiquei só dois dias afastado. Ainda assim precisa de CAT?

Sim. A lei manda comunicar todo acidente de trabalho, mesmo quando não há afastamento. O registro protege você se a lesão piorar ou se aparecer uma sequela mais tarde, quando já não houver testemunhas nem lembranças frescas.

Existe prazo para eu mesmo emitir a CAT?

Não. O prazo do primeiro dia útil seguinte vale só para a empresa. Quando a comunicação é feita pelo trabalhador, pela família, pelo sindicato, pelo médico ou por uma autoridade pública, esse prazo não se aplica (Lei 8.213/1991, art. 22, § 2º). Ainda assim, quanto antes, mais fácil provar o que aconteceu.

O médico do posto de saúde pode fazer a CAT?

Pode. O médico que atendeu você está entre as pessoas autorizadas pela lei a emitir a CAT quando a empresa não emite, seja ele do SUS, de um hospital particular ou de uma clínica.

Acidente de trabalho sem CAT: posso processar a empresa?

A falta da CAT, sozinha, não define o caso, mas pesa contra a empresa e pode ser corrigida a qualquer momento com a CAT feita por você. O que pode ser cobrado depende do que aconteceu depois: tipo de benefício, FGTS no afastamento, estabilidade e eventual culpa da empresa. O advogado avalia isso com os seus documentos.

A CAT, sozinha, dá estabilidade no emprego?

Não. A estabilidade de 12 meses depende de afastamento por mais de 15 dias com o benefício acidentário (B91), ou de doença ligada ao trabalho descoberta depois da demissão (Súmula 378 do TST). A CAT ajuda a provar a origem da lesão, mas não basta por si.

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