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Direito do Trabalho · Para pequenas empresas

Assessoria trabalhista preventiva para pequenas empresas em São Paulo

Com a assessoria trabalhista preventiva, você descobre onde estão os riscos de ponto, banco de horas, contratos e PJ da sua empresa, e corrige antes que eles virem um processo.

  • Mais de 15 anosde advocacia
  • Especializaçãoem Direito e Processo do Trabalho
  • Nota 5,0em 30 avaliações no Google

Conte o que preocupa você na empresa e receba retorno em até 5 minutos

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Seg. a sex., das 8h às 18h. As informações da empresa ficam em sigilo.

A assessoria trabalhista preventiva é a revisão, feita por um advogado, dos pontos da pequena empresa que mais costumam gerar processos: registro de jornada, banco de horas, intervalo, contratos, contratação de PJ e documentos de advertência e demissão. Ela serve para o dono de empresa que ainda não tem processo, ou acabou de encerrar um, e quer corrigir os erros antes que eles cheguem à Justiça do Trabalho. O resultado é um diagnóstico de riscos com prioridades e recomendações práticas, que complementa o trabalho do contador, sem prometer que nenhum processo vai acontecer.

Entenda

O que é assessoria trabalhista preventiva

É olhar a empresa com os olhos de quem conhece os processos trabalhistas por dentro, para achar o erro enquanto ele ainda é barato de corrigir.

O que é passivo trabalhista

Passivo trabalhista é o valor que a empresa pode vir a dever a funcionários e ex-funcionários por direitos pagos errado ou não pagos, como horas extras, intervalo cortado ou diferenças de piso. Ele existe mesmo sem processo, só não aparece no balanço.

O passivo cresce em silêncio. Um ex-funcionário pode entrar com a ação até 2 anos depois de sair e cobrar os últimos 5 anos de contrato, como diz a Constituição Federal (art. 7º, XXIX). Um erro repetido todo mês vira, com o tempo, uma conta grande.

Prevenção não é promessa de zero processos

Qualquer pessoa pode entrar na Justiça do Trabalho, mesmo sem razão, e nenhum advogado pode impedir isso. O que a prevenção faz é diferente: tira da empresa os erros que dão razão ao pedido e deixa os documentos prontos para a defesa.

Na prática, a empresa que registra a jornada, guarda os acordos assinados e segue a convenção coletiva tem o que mostrar ao juiz. As regras básicas estão no texto da CLT (abre o texto da lei no site do Planalto em nova aba), mas a maior parte dos problemas está nos detalhes do dia a dia.

Assessoria preventiva antes e depois de um processo

Antes do primeiro processo, o objetivo é mapear os riscos e corrigir o que for mais urgente. Depois de uma ação encerrada, o objetivo é entender o que levou ao pedido e ajustar a rotina para que o mesmo erro não se repita com outro funcionário.

Sinais

Quando sua empresa precisa de assessoria trabalhista preventiva

Estes são os seis sinais que mais aparecem nas pequenas empresas antes do primeiro processo. Se um deles é a realidade da sua, vale revisar agora.

  • Ponto sem controle ou sempre igual

    Sem registro de jornada, ou com horários idênticos todo dia, a empresa perde a principal prova. Veja os erros no registro de ponto.

    CLT, art. 74; Súmula 338 do TST

  • Banco de horas combinado só de boca

    Compensação sem acordo válido, ou folga fora do prazo, faz as horas guardadas virarem horas extras.

    CLT, art. 59

  • Intervalo de almoço encurtado

    Funcionário que almoça em 20 minutos para dar conta do movimento gera um valor a pagar todo mês.

    CLT, art. 71

  • Prestador PJ com rotina de empregado

    Horário fixo, chefe e salário mensal podem transformar o contrato em vínculo. Entenda os riscos de contratar PJ.

    CLT, arts. 3º e 9º

  • Contrato de experiência sem controle

    Experiência que passa de 90 dias ou prazo determinado prorrogado mais de uma vez vira contrato comum.

    CLT, arts. 445 e 451

  • Advertência e justa causa sem papel

    Punição só verbal não prova nada. Sem histórico escrito, a justa causa costuma ser revertida.

    CLT, art. 482

Passo a passo

Como funciona a assessoria trabalhista preventiva, etapa por etapa

São seis etapas, do primeiro contato até o acompanhamento. O tempo de cada uma depende do tamanho da empresa e é combinado na conversa inicial.

  1. 1. Você pede a análise

    Pelo formulário, conte o que preocupa: ponto, PJ, banco de horas ou uma notificação recebida.

    Retorno em até 5 minutos

  2. 2. Diagnóstico inicial

    Número de funcionários, atividade, sindicato da categoria e prazos em aberto, se houver algum.

    Na conversa inicial

  3. 3. Levantamento de documentos

    Contratos, registros de jornada, banco de horas, recibos e comunicações com a equipe.

    Conforme o tamanho da empresa

  4. 4. Mapa de riscos e prioridades

    Cada risco é avaliado e classificado: o que corrigir já, o que ajustar com calma e o que está em ordem.

    Prazo definido na conversa inicial

  5. 5. Correção dos documentos

    Ajuste de contratos, acordos de compensação e modelos de advertência, com orientação a quem cuida da equipe.

    [PREENCHER: prazo da correção]

  6. 6. Acompanhamento e prevenção

    Orientação nas decisões que criam risco novo, para que os erros corrigidos não voltem.

    [PREENCHER: periodicidade do acompanhamento]

Etapa 6: quando voltar a falar com o advogado

A prevenção não termina no diagnóstico. Estas são as situações em que uma conversa rápida antes de agir evita um risco novo:

  • Antes de contratar alguém como PJ ou autônomo.
  • Antes de mudar a jornada, a escala ou o banco de horas.
  • Antes de aplicar uma justa causa ou uma suspensão.
  • Quando sair a nova convenção coletiva da categoria.
  • Quando a equipe passar de 20 pessoas no mesmo local.
  • Quando chegar notificação do sindicato, da fiscalização ou da Justiça.

Se a notificação já é de um processo, o trabalho passa a ser de defesa, e a preparação inclui a audiência na Justiça do Trabalho.

Escopo

O que está incluído na assessoria trabalhista preventiva

O serviço cobre a análise, o mapa de riscos e as recomendações práticas, sempre com o mesmo advogado. O que fica de fora também é dito com clareza.

Incluído

  • Análise dos contratos de trabalho, de experiência e com prestadores PJ.
  • Análise dos registros de jornada, do intervalo e do banco de horas.
  • Orientação sobre notificações do sindicato, da fiscalização ou da Justiça.
  • Organização dos documentos que a empresa precisa guardar.
  • Recomendações práticas por prioridade, em linguagem simples.

Não incluído

  • Promessa de que a empresa nunca terá processo. A lei proíbe, e ninguém pode impedir uma ação.
  • Folha de pagamento, guias e envio do eSocial, que continuam com o seu contador.
  • Atuação em ação já aberta, que tem atendimento próprio de defesa em reclamação trabalhista.

Honorários

Quanto custa a assessoria trabalhista preventiva

O valor depende do tamanho e da rotina da empresa e é explicado por escrito, no contrato, antes de começar. A tabela mostra o que costuma influenciar esse valor.

O que influencia os honorários da assessoria trabalhista preventiva
FatorComo influenciaExemplo
Número de funcionáriosMais pessoas significam mais contratos e mais registros para conferir.Uma loja com 6 pessoas, ou um restaurante com 30.
Formas de contrataçãoCada modalidade tem regras e riscos próprios.Só CLT, ou CLT com experiência, temporários e PJ.
Estado dos registrosDocumentos organizados pedem menos levantamento.Ponto eletrônico completo, ou folhas de papel incompletas.
Categorias e convençõesMais de um sindicato significa mais de uma convenção para aplicar.Só comércio, ou comércio com motoristas próprios.
Diagnóstico ou acompanhamentoUma revisão pontual é diferente de orientação ao longo do tempo.Revisão única, ou consultas a cada mudança na equipe.

Por regra da OAB, valores e condições não são publicados no site. Eles são combinados depois da conversa inicial.

Guia para o dono da empresa

Assessoria trabalhista preventiva: o diagnóstico de riscos, o papel do contador e como se preparar

Para prevenir, você precisa saber três coisas: onde estão os erros mais comuns, quem cuida de cada parte e quais documentos separar.

Diagnóstico de riscos por área da empresa

A tabela resume as áreas que o diagnóstico confere, o erro que mais aparece em cada uma, como corrigir e qual documento comprova a correção.

Diagnóstico de riscos trabalhistas na pequena empresa
ÁreaErro comumComo corrigirDocumento que comprova
Registro de jornada (CLT, art. 74)Ponto com horários sempre iguais, ou sem ponto onde ele é obrigatório.Registrar a entrada e a saída reais, inclusive as horas a mais.Espelhos de ponto assinados ou registros do sistema.
Banco de horas (CLT, art. 59)Compensação combinada de boca, com folga fora do prazo.Acordo escrito no formato certo para o prazo usado e controle do saldo.Acordo assinado e extrato do saldo de cada funcionário.
Intervalo (CLT, art. 71)Almoço encurtado nos dias de movimento.Escala que garanta o intervalo e registro dele no ponto.Ponto com saída e volta do intervalo.
Contrato de experiência e prazo determinadoExperiência acima de 90 dias ou mais de uma prorrogação.Controlar datas e decidir antes do vencimento.Contrato e termo de prorrogação com datas.
Prestador PJ (CLT, arts. 3º e 9º)PJ com horário, chefe e pagamento fixo mensal.Rever o contrato e a rotina, ou registrar como empregado.Contrato de prestação de serviço e entregas do prestador.
Convenção coletivaPiso, adicional ou benefício da categoria ignorado.Conferir a convenção vigente a cada nova data-base.Convenção arquivada e holerites com os valores dela.
Advertência e justa causa (CLT, art. 482)Punição só verbal, ou justa causa sem histórico.Advertir por escrito, com data e fato descrito.Advertências e suspensões assinadas ou com testemunha.
eSocial e registroInformação enviada diferente da rotina real.Alinhar com o contador o que é informado.Recibos de envio e ficha de registro atualizada.

Conferir os erros de ponto mais comuns

O que é do contador e o que é do advogado

O contador e o advogado trabalham juntos, mas olham para coisas diferentes. Um cuida de calcular e informar; o outro, do risco de alguém cobrar na Justiça.

O que é do contador

  • Calcular folha, férias, 13º e rescisões.
  • Enviar as informações ao eSocial no prazo.
  • Emitir as guias do FGTS e do INSS.
  • Aplicar na folha o piso e o reajuste da convenção.

O que é do advogado

  • Avaliar se a rotina real bate com os contratos.
  • Dizer se um PJ corre risco de virar vínculo.
  • Validar banco de horas, escala e justa causa.
  • Orientar a resposta a notificações e processos.

Quando o contador percebe algo estranho, como horas extras que nunca aparecem na folha, essa é a hora de chamar o advogado.

Avaliar os riscos de contratar PJ

Checklist de documentos para o diagnóstico

  • Contratos de trabalho, de experiência e aditivos assinados.
  • Espelhos de ponto ou relatórios do sistema de jornada.
  • Acordos de banco de horas e de compensação.
  • Convenção coletiva vigente do sindicato da categoria.
  • Contratos com prestadores PJ e as notas emitidas.
  • Advertências, suspensões e termos de rescisão.

Erros comuns na prevenção trabalhista da pequena empresa

Achar que o contador cuida de tudo. Ele calcula e informa o que recebe. Se a rotina real é outra, o risco continua.

Usar contrato copiado da internet. Modelo genérico ignora a convenção da sua categoria e a sua rotina.

Acreditar em promessa de zero processos. Quem promete isso esconde que qualquer pessoa pode entrar na Justiça.

Esperar o primeiro processo para agir. Quando a notificação chega, os anos de erro já estão acumulados.

Na assessoria preventiva

Por que escolher o Fabio Santos Advogados para a assessoria trabalhista preventiva

O dono de pequena empresa não tem tempo para juridiquês. Por isso, cada risco vem com a explicação, a prioridade e o que fazer.

  • O próprio advogado do início ao fim

    Quem analisa os documentos e orienta a empresa é o Dr. Fábio.

  • Prevenção a partir de processos reais

    A rotina das ações trabalhistas mostra quais erros mais viram pedido.

  • Trabalho junto com o contador

    As recomendações são combinadas com quem já cuida da sua folha.

  • Retorno em até 5 minutos

    De segunda a sexta, das 8h às 18h, para dúvidas antes de decidir.

  • Atendimento online em todo o estado

    Documentos, conversas e contrato online, de qualquer cidade de São Paulo.

  • Recomendações práticas

    Cada ajuste vem explicado em linguagem simples, por ordem de urgência.

  • Mais de 15 anos de advocacia
  • OAB/SP 320.146
  • Nota 5,0 em 30 avaliações no Google

Onde atendemos

Assessoria trabalhista preventiva em Santo Amaro, na zona sul e em todo o estado de SP

O escritório fica em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo, e atende online pequenas empresas de todo o estado.

  • Santo Amaro e zona sul. Comércios, restaurantes, clínicas e prestadoras de serviço da região.
  • Capital e Grande São Paulo. Empresas de todas as zonas da cidade e da região metropolitana.
  • Interior e litoral. Diagnóstico feito online, com documentos enviados em formato digital.

Veja todo o atendimento de defesa e prevenção para empresas.

Avaliações reais

O que dizem os clientes da assessoria trabalhista preventiva

O escritório tem nota 5,0 em 30 avaliações no Google, e os trechos abaixo foram copiados sem edição.

  • [PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente empresa 1, copiado do Google sem edição]

    [PREENCHER: primeiro nome 1]

    [PREENCHER: cidade] · Assessoria preventiva

  • [PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente empresa 2, copiado do Google sem edição]

    [PREENCHER: primeiro nome 2]

    [PREENCHER: cidade] · Assessoria preventiva

  • [PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente empresa 3, copiado do Google sem edição]

    [PREENCHER: primeiro nome 3]

    [PREENCHER: cidade] · Assessoria preventiva

Ler as 30 avaliações no perfil do Google (abre em nova aba)

Dúvidas reais

Perguntas frequentes sobre assessoria trabalhista preventiva

Estas são as perguntas que o dono de pequena empresa mais faz antes de revisar a parte trabalhista do negócio.

Como evitar processos trabalhistas na pequena empresa?

Não existe forma de zerar o risco, porque qualquer pessoa pode entrar na Justiça do Trabalho. Mas a maior parte das ações nasce de erros repetidos de ponto, banco de horas, intervalo e contratos. Corrigir esses pontos e guardar os documentos certos reduz a chance de ação e fortalece a defesa se ela vier.

O que é passivo trabalhista?

É o valor que a empresa pode vir a dever a funcionários e ex-funcionários por direitos pagos errado ou não pagos, como horas extras, intervalo cortado ou diferença de piso. Ele existe mesmo sem processo e cresce com o tempo, porque a ação pode ser aberta até 2 anos depois da saída e cobrar os últimos 5 anos (Constituição Federal, art. 7º, XXIX).

Banco de horas precisa de acordo escrito?

Depende do prazo de compensação. Para compensar em até 6 meses, basta acordo individual escrito; para até 1 ano, é preciso acordo ou convenção coletiva; a compensação dentro do mesmo mês admite acordo individual, inclusive tácito (CLT, art. 59, §§ 2º, 5º e 6º).

Minha empresa é obrigada a ter registro de ponto?

O estabelecimento com mais de 20 trabalhadores deve registrar a entrada e a saída (CLT, art. 74, § 2º). Abaixo disso a lei não obriga, mas sem registro fica mais difícil provar a jornada numa ação. Ponto com horários sempre iguais não vale como prova (Súmula 338 do TST).

Contratar PJ dá vínculo?

Pode dar. Se o prestador trabalha pessoalmente, com frequência, salário e sob ordens da empresa, a Justiça pode reconhecer o vínculo de emprego (CLT, art. 3º) e considerar o contrato PJ sem efeito (CLT, art. 9º).

Meu contador já cuida da parte trabalhista. Preciso de advogado?

São trabalhos diferentes e que se completam. O contador calcula a folha, envia o eSocial e emite as guias; o advogado avalia o risco jurídico da rotina, como contratos, jornada, PJ e justa causa. As recomendações são combinadas com o seu contador.

A assessoria preventiva garante que a empresa não terá processo?

Não. Nenhum advogado pode garantir isso, e a lei proíbe essa promessa. O que a prevenção faz é corrigir os erros que dão razão aos pedidos e deixar os documentos prontos para a defesa.

O que o eSocial tem a ver com processo trabalhista?

O eSocial é o sistema do governo em que a empresa informa admissões, salários, afastamentos e desligamentos. Se o que foi informado for diferente da rotina real, a diferença pode ser usada como prova numa ação. Por isso o diagnóstico confere se o que o contador envia bate com o dia a dia.

Como a convenção coletiva afeta a minha empresa?

A convenção coletiva do sindicato da categoria pode fixar piso salarial, adicional de horas extras maior que o da lei, regras de banco de horas e benefícios. Ela vale para as empresas da categoria, e deixar de aplicá-la é um pedido comum nas ações.

Quanto tempo leva o diagnóstico de riscos?

O prazo é definido na conversa inicial, conforme o tamanho da empresa, a quantidade de contratos e o estado dos registros. Empresas com documentos organizados costumam ter o diagnóstico em menos tempo.

Atendimento para empresas

Serviços relacionados à assessoria trabalhista preventiva

Quando a prevenção não chega a tempo e o processo começa, a empresa conta com estes dois atendimentos, além da visão geral para empresas.

Primeiro passo

Peça o diagnóstico de riscos trabalhistas da sua empresa

Conte quantas pessoas trabalham com você e o que preocupa, e o Dr. Fábio Santos retorna em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h, com os próximos passos. Se preferir, use a página de contato para falar com o Dr. Fábio.

  • As informações da empresa ficam em sigilo.
  • Quem responde é o próprio advogado.
  • Você recebe os riscos por ordem de prioridade.

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Confira o e-mail: ele precisa ter @ e o domínio, como nome@exemplo.com.

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