Direito Previdenciário · Emenda Constitucional 103/2019
Planejamento de aposentadoria em São Paulo: quando e como se aposentar
Com um planejamento de aposentadoria, você descobre qual regra do INSS vale para você, a data provável do pedido e os erros do seu CNIS que precisam ser corrigidos antes, para não pedir cedo demais nem pela regra errada.
- Mais de 15 anosde advocacia
- Especializaçãoem Direito e Processo Previdenciário
- Nota 5,0em 30 avaliações no Google
O planejamento de aposentadoria é a análise do seu CNIS e de todas as regras do INSS que podem valer para você, para descobrir quando e por qual regra você pode se aposentar. Ele serve para quem contribui há anos e não sabe se já tem direito, ou tem empregos faltando no extrato. No fim, você recebe a contagem do tempo, a comparação das regras e a lista do que corrigir, e decide quando pedir sabendo o que ganha e o que arrisca.
Entenda
O que é planejamento de aposentadoria
É fazer as contas do INSS antes do INSS: conferir cada emprego e cada contribuição, testar todas as regras possíveis e escolher a hora certa de pedir, em vez de descobrir tudo pela carta de resposta.
Por que a Reforma da Previdência deixou a conta mais difícil
A Emenda Constitucional 103/2019 (abre o texto da emenda no site do Planalto em nova aba), a Reforma da Previdência, criou idade mínima para quase todos e abriu várias regras de transição para quem já contribuía em 13 de novembro de 2019. Uma mesma pessoa pode se encaixar em duas ou três regras, com datas e valores diferentes.
O CNIS: a base de todo o cálculo
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o extrato com os seus empregos, os salários e as contribuições. O INSS decide o direito e calcula o valor com o que está ali (Lei 8.213/1991, art. 29-A). Para abrir o seu extrato pelo Meu INSS, veja como consultar CNIS.
Planejar não é só descobrir a data
Depois da reforma, o valor parte de 60% da média dos seus salários desde julho de 1994 e sobe 2 pontos percentuais por ano de contribuição acima de 20 anos (homens) ou 15 (mulheres), pelo art. 26 da EC 103/2019. A pergunta certa é também "quanto muda se eu esperar".
Sinais
Quando você precisa de planejamento de aposentadoria
Seis sinais de que a conta do INSS pode não bater com a sua história de trabalho. Basta um para valer a pena conferir antes de pedir.
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Não sabe qual regra vale para você
Você já contribuía antes de novembro de 2019 e não sabe se se encaixa em pontos, pedágio ou idade progressiva.
EC 103/2019, arts. 15 a 20
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Empregos faltando no CNIS
O extrato não mostra um emprego antigo, mostra um vínculo sem data de saída ou meses com salário zerado.
Lei 8.213/1991, art. 29-A
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Trabalhou sem carteira ou foi registrado depois
O tempo antes da assinatura não existe para o INSS. Veja o registro tardio na carteira de trabalho.
Lei 8.213/1991, art. 55
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Trabalhou exposto a ruído, química ou risco
Fábrica barulhenta, hospital, química. Esse tempo pode ser especial, mas só com o PPP certo.
Lei 8.213/1991, arts. 57 e 58
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Trabalhou na roça antes de vir para a cidade
O trabalho rural em família pode contar, com documentos da época além de testemunhas.
Lei 8.213/1991, art. 55, § 3º
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Pagou o INSS por conta própria ou como MEI
Carnê abaixo do mínimo, pago em atraso ou no plano simplificado pode não contar em todas as regras.
Lei 8.213/1991, art. 27
Passo a passo
Como funciona o planejamento de aposentadoria, etapa por etapa
São seis etapas, da primeira mensagem até a aposentadoria concedida. Os prazos do INSS e da Justiça são estimativas e mudam conforme o caso.
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1. Você conta a sua situação
Idade, há quanto tempo contribui e se já fez algum pedido ao INSS. Quem responde é o Dr. Fábio.
Retorno em até 5 minutos
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2. Leitura do CNIS e das carteiras
Cada vínculo e cada salário do extrato é comparado com as carteiras, os carnês e os holerites.
[PREENCHER: prazo da análise do CNIS]
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3. Simulação de todas as regras
Regra geral e transições são testadas lado a lado, com a data em que cada uma fecha para você.
[PREENCHER: prazo da simulação]
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4. Orientação: corrigir, esperar ou pedir
Você recebe o caminho recomendado, o que falta reunir e a hora certa de pedir.
[PREENCHER: prazo da orientação]
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5. Contrato online e pedido ao INSS
Contrato e procuração assinados de casa. As correções e o pedido são feitos pelo Meu INSS, com as provas juntas.
Prazo legal de até 90 dias; na prática, de 2 a 6 meses
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6. Acompanhamento até o resultado
Contato direto com o advogado. Se o INSS negar, recurso ou ação na Justiça Federal.
Ação após a negativa: de 6 meses a 2 anos
Escopo
O que está incluído no serviço de planejamento de aposentadoria
Da leitura do CNIS até o pedido ao INSS, sempre com o mesmo advogado. O que fica de fora também é dito antes.
Incluído
- Leitura completa do CNIS, comparada com carteiras, carnês e holerites.
- Pedido de correção de vínculos, salários e contribuições no INSS.
- Simulação da regra geral e de todas as transições que se aplicam a você.
- Explicação da data provável e do que muda se você esperar.
- Pedido de aposentadoria ao INSS e acompanhamento até a resposta.
Não incluído
- Promessa de data ou de valor. A lei proíbe, e quem decide o pedido é o INSS ou o juiz.
- Ação trabalhista para reconhecer um emprego sem registro, que tem atendimento próprio na área trabalhista.
- [PREENCHER: outros itens fora do serviço, por exemplo ação na Justiça Federal, se for contratada à parte]
Honorários
Quanto custa um planejamento de aposentadoria
O valor depende do tamanho da sua história de trabalho e do que precisa ser corrigido. Ele é explicado por escrito, no contrato, antes de qualquer passo.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Quantidade de vínculos | Cada emprego e cada período de carnê é conferido um a um. | Duas carteiras, ou dez empregos e anos como autônomo. |
| Erros no CNIS | Corrigir exige reunir provas e fazer pedidos ao INSS. | Extrato completo, ou empregos dos anos 1990 faltando. |
| Períodos a provar | Tempo rural, especial ou sem registro pede provas próprias. | Só tempo urbano, ou roça na juventude e fábrica depois. |
| Só simulação ou também pedido | O pedido ao INSS acrescenta etapas e acompanhamento. | Planejar para daqui a 5 anos, ou pedir no mês que vem. |
| Negativa do INSS | Recurso ou ação prolongam o trabalho. | Pedido aceito de primeira, ou ação na Justiça Federal. |
Por regra da OAB, valores e condições não são publicados no site. Eles são combinados depois da análise do seu caso.
Guia antes de pedir
Planejamento de aposentadoria: as regras, os erros do CNIS e como se preparar
Um bom pedido depende de três coisas: saber em quais regras você se encaixa, corrigir o CNIS antes e não pedir no momento errado, porque a aposentadoria recebida não pode ser desfeita.
As regras de aposentadoria que o planejamento compara
Quem começou a contribuir depois de 13 de novembro de 2019 tem só a regra geral. Quem já contribuía antes pode usar a transição mais vantajosa. Algumas idades e pontuações sobem a cada ano.
| Regra | Para quem serve | O que exige | Ponto de atenção |
|---|---|---|---|
| Regra geral (art. 19) | Quem começou a contribuir depois da reforma | 65 anos (homem) ou 62 (mulher), com 20 anos de contribuição (homem) ou 15 (mulher) | O valor parte de 60% da média e sobe com cada ano a mais |
| Transição por idade (art. 18) | Quem já contribuía e tem pouco tempo de contribuição | 65 anos (homem) ou 62 (mulher), com 15 anos de contribuição e 180 meses de carência | O homem que já contribuía antes da reforma precisa de 15 anos, e não de 20 |
| Pontos (art. 15) | Quem tem muitos anos de contribuição | 35 anos (homem) ou 30 (mulher), e a soma de idade com tempo de contribuição chegando à pontuação do ano | A pontuação sobe 1 ponto por ano, até 105 (homem) e 100 (mulher) |
| Idade mínima progressiva (art. 16) | Quem tem o tempo completo, mas ainda é jovem para a regra geral | 35 anos (homem) ou 30 (mulher), e uma idade mínima que sobe 6 meses por ano | A idade sobe até 65 (homem) e 62 (mulher) |
| Pedágio de 50% (art. 17) | Só quem estava a até 2 anos do tempo completo em 13/11/2019 | Trabalhar o tempo que faltava mais a metade dele | Não tem idade mínima, mas o valor sofre o fator previdenciário |
| Pedágio de 100% (art. 20) | Quem já contribuía e tem pelo menos 60 anos (homem) ou 57 (mulher) | 35 ou 30 anos de contribuição, mais o mesmo tempo que faltava na data da reforma | O valor é a média inteira, sem o corte de 60% |
Artigos da EC 103/2019. Professores, pessoas com deficiência e quem trabalhou exposto a agentes nocivos têm regras próprias, que entram na comparação quando se aplicam.
Comparar as regras de transição no meu caso
O que um planejamento de aposentadoria entrega
- A contagem do seu tempo de contribuição e da carência, mês a mês.
- A lista dos erros do CNIS e das provas para corrigir cada um.
- A simulação de cada regra em que você se encaixa, lado a lado.
- A data provável em que cada regra fica disponível para você.
- A estimativa de como o valor muda se você pedir agora ou depois.
- A orientação sobre como continuar contribuindo até lá, se for o caso.
Erros comuns no CNIS: como aparecem e como corrigir
Estes erros são os que mais atrasam ou reduzem a aposentadoria. O CNIS pode ser corrigido antes do pedido, com documentos, enquanto as provas ainda existem.
| Erro comum | Como aparece no extrato | Como corrigir |
|---|---|---|
| Emprego que não aparece | Uma empresa da sua carteira simplesmente não está na lista | Pedido de inclusão com a carteira, o contrato, a rescisão ou holerites da época |
| Vínculo sem data de saída | O emprego aparece aberto, como se você ainda trabalhasse lá | Carteira com a baixa, termo de rescisão ou extrato do FGTS com a data |
| Salário errado ou zerado | Meses em branco ou remuneração menor do que a do holerite | Holerites, ficha financeira ou declaração da empresa com os valores pagos |
| Período sem registro | O tempo antes da assinatura da carteira não existe no CNIS | Reconhecimento do vínculo, com prova documental, no INSS ou na Justiça |
| Contribuição com pendência | Carnê pago abaixo do mínimo, em atraso ou com código errado, marcado com aviso | Complementação da contribuição ou ajuste do código, conforme o caso |
| Tempo rural ou especial fora da conta | A roça ou a atividade com agentes nocivos não aparece ou aparece como tempo comum | Documentos rurais da época, ou PPP e laudo técnico da empresa |
O que acontece se você pedir a aposentadoria sem planejar
Se ainda falta tempo ou idade
O INSS nega o pedido. Você não perde o que contribuiu, mas perde meses até um novo pedido.
Se o benefício sai por uma regra menos vantajosa
Depois que você recebe o primeiro pagamento ou saca o FGTS ou o PIS, a aposentadoria não pode mais ser desfeita (Decreto 3.048/1999, art. 181-B). Uma regra pior ou um CNIS com erro podem significar um valor menor pelo resto da vida.
Como reduzir esse risco
- Confira o CNIS antes de pedir, e não depois da carta do INSS.
- Simule todas as regras, não só a que o simulador mostra primeiro.
- Não saque o FGTS nem o PIS antes de ter certeza do valor.
- Leia a carta de concessão com atenção antes do primeiro saque.
Checklist de documentos para o planejamento
- Extrato do CNIS completo, baixado no Meu INSS com a conta gov.br.
- Todas as carteiras de trabalho, inclusive as antigas e as rasuradas.
- Carnês e guias de quem pagou como autônomo, facultativo ou MEI.
- Holerites e termos de rescisão dos empregos que faltam no extrato.
- PPP das empresas onde trabalhou com barulho, química ou risco.
- Documentos da roça em seu nome ou da família, se trabalhou no campo.
Erros comuns ao contratar um planejamento de aposentadoria
Confiar só no simulador. Ele calcula com o CNIS do jeito que está, com erro e tudo, e não mostra o que poderia ser corrigido.
Aceitar promessa de valor. Ninguém pode garantir quanto o INSS vai pagar. Quem promete esconde as premissas da conta.
Receber só uma data, sem a conta. Peça a contagem de tempo e a comparação das regras por escrito, para conferir.
Contratar sem contrato escrito. Os honorários e o que está incluído precisam estar no papel antes de começar.
No planejamento de aposentadoria
Por que escolher o Fabio Santos Advogados para o planejamento de aposentadoria
A aposentadoria não volta atrás depois do primeiro pagamento. Por isso cada conta é explicada a você antes do pedido.
O próprio advogado do início ao fim
Quem lê o seu CNIS, faz as simulações e pede ao INSS é o Dr. Fábio.
Todas as regras comparadas
Você vê cada regra possível lado a lado, e não só a primeira que fecha.
CNIS conferido linha a linha
Emprego, salário e carnê comparados com os seus papéis, antes do pedido.
Retorno em até 5 minutos
De segunda a sexta, das 8h às 18h, para tirar a primeira dúvida sem demora.
Atendimento online em todo o estado
Extrato, carteiras e contrato enviados de casa, de qualquer cidade de SP.
Linguagem simples, sem juridiquês
Pontos, pedágio e carência explicados para você decidir com segurança.
- Mais de 15 anos de advocacia
- OAB/SP 320.146
- Nota 5,0 em 30 avaliações no Google
Onde atendemos
Planejamento de aposentadoria em Santo Amaro, na zona sul e em todo o estado de SP
O escritório fica em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo, e faz o planejamento online para todo o estado.
- Santo Amaro e zona sul. Bairros como Campo Grande, Socorro e Capela do Socorro.
- Capital e Grande São Paulo. Pedido pelo Meu INSS e, se negado, ação na Justiça Federal.
- Interior e litoral. Tudo online, do extrato ao contrato.
Veja todos os benefícios atendidos pelo advogado previdenciário em São Paulo.
Avaliações reais
O que dizem os clientes de planejamento de aposentadoria
O escritório tem nota 5,0 em 30 avaliações no Google, e os trechos abaixo foram copiados sem edição.
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[PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente de aposentadoria 1, copiado do Google sem edição]
[PREENCHER: primeiro nome 1]
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[PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente de aposentadoria 2, copiado do Google sem edição]
[PREENCHER: primeiro nome 2]
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[PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente de aposentadoria 3, copiado do Google sem edição]
[PREENCHER: primeiro nome 3]
Dúvidas reais
Perguntas frequentes sobre planejamento de aposentadoria
Estas são as perguntas que o segurado mais faz antes de decidir quando pedir a aposentadoria ao INSS.
Com quantos anos posso me aposentar depois da reforma?
Depende de quando você começou a contribuir. Quem entrou no INSS depois de 13 de novembro de 2019 segue a regra geral: 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 20 e 15 anos de contribuição. Quem já contribuía antes pode usar uma regra de transição.
O que é o CNIS e por que ele importa no planejamento?
O CNIS é o cadastro do INSS com os seus empregos, salários e contribuições. O INSS decide o direito e calcula o valor com o que está nele. Um emprego faltando ou um salário errado pode atrasar ou reduzir a aposentadoria.
O tempo que trabalhei sem carteira assinada conta para a aposentadoria?
Pode contar, desde que seja provado. A lei exige começo de prova em documento, como mensagens, recibos ou fotos, e não aceita só testemunhas (Lei 8.213/1991, art. 55, § 3º).
Posso pagar contribuições atrasadas para me aposentar antes?
Em alguns casos, principalmente quem trabalhou por conta própria e consegue provar a atividade. Mas o pagamento em atraso nem sempre conta para a carência, por isso cada mês deve ser analisado antes de pagar qualquer guia.
Qual regra de transição é melhor para mim?
Não existe uma regra melhor para todos. A mais vantajosa depende da sua idade, do tempo de contribuição em novembro de 2019 e dos seus salários, e só aparece na simulação com o CNIS corrigido.
Vale a pena esperar mais um ano para me aposentar?
Às vezes. Na maioria das regras, cada ano a mais de contribuição acima do mínimo soma 2 pontos percentuais ao valor, e o pedágio de 100% paga a média inteira. Em outros casos esperar muda pouco.
Quanto tempo o INSS demora para responder o pedido de aposentadoria?
O prazo legal é de até 90 dias, mas na prática a resposta leva de 2 a 6 meses. Se o pedido for negado, uma ação na Justiça Federal leva de 6 meses a 2 anos. São estimativas, e cada caso tem a própria faixa de prazo.
Já me aposentei. Ainda dá para corrigir o valor?
Em muitos casos, sim. A revisão pode ser pedida em até 10 anos (Lei 8.213/1991, art. 103), por exemplo quando um emprego ou um salário ficou fora do cálculo. O que não dá é trocar de regra depois do primeiro pagamento.
O planejamento serve para quem ainda está longe de se aposentar?
Serve, e costuma ajudar mais. Com tempo, dá para corrigir o CNIS enquanto os documentos ainda existem e decidir como contribuir até a data certa.
Trabalhei na roça quando era jovem. Esse tempo conta?
Pode contar. O trabalho rural em regime de família é provado com documentos da época em seu nome ou dos seus pais, como notas de venda da produção, certidões e documentos do imóvel, junto com testemunhas.
Outros benefícios do INSS
Serviços relacionados ao planejamento de aposentadoria
Ao olhar o seu CNIS, às vezes aparece outro benefício possível para você ou a sua família.
Primeiro passo
Peça o planejamento da sua aposentadoria
Conte a sua idade e há quanto tempo contribui, e o Dr. Fábio Santos retorna em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h, com os próximos passos. Se preferir, use a página de contato para falar com o Dr. Fábio.
- Você não precisa ter o extrato em mãos para começar.
- Quem responde é o próprio advogado.
- Você só pede ao INSS depois de entender a conta.