Assistência social · Lei 8.742/1993, art. 20
BPC LOAS para idosos e pessoas com deficiência em São Paulo
O BPC LOAS não exige que a pessoa tenha contribuído ao INSS. Entenda se a sua família está dentro da regra de renda, o que levar à avaliação e o que fazer se o pedido for negado, com calma e antes de qualquer passo.
- Mais de 15 anosde advocacia
- Especializaçãoem Direito e Processo Previdenciário
- Nota 5,0em 30 avaliações no Google
O BPC LOAS é o Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, que paga um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que não têm como se sustentar nem ser sustentados pela família. Ele serve para famílias de baixa renda e não exige nenhuma contribuição ao INSS, mas depende do CadÚnico atualizado e, no caso da deficiência, de avaliação médica e social. Quando o INSS reconhece o direito, o pagamento é mensal e o benefício passa por revisões periódicas.
Entenda
O que é o BPC LOAS
É um benefício da assistência social, pago pelo INSS, para quem não tem renda suficiente para viver. A Constituição garante esse salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de necessidade.
O que a lei exige para o BPC LOAS
A base está na Constituição Federal, art. 203, V (abre em nova aba), e na Lei 8.742/1993, art. 20 (abre em nova aba). Em linguagem simples, os requisitos são estes:
- Quem pode pedir: idoso com 65 anos ou mais, homem ou mulher, ou pessoa com deficiência de qualquer idade (art. 20, caput).
- Renda da casa: renda por pessoa da família igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (art. 20, § 3º).
- Outras provas de necessidade: a lei permite usar outros elementos para provar a situação de necessidade da família (art. 20, § 11).
- Cadastros: CPF e inscrição no Cadastro Único, o CadÚnico, para pedir, manter e revisar o benefício (art. 20, § 12).
- Deficiência: impedimento de longo prazo, que dura ou deve durar pelo menos 2 anos (art. 20, §§ 2º e 10).
- Avaliação: para a pessoa com deficiência, avaliação médica e avaliação social feitas pelo INSS (art. 20, § 6º).
BPC LOAS para o idoso de 65 anos ou mais
Para o idoso, a idade basta como condição pessoal: não é preciso estar doente nem provar incapacidade. O ponto decisivo é a renda da família que mora com ele e o cadastro em dia. Muitos idosos que trabalharam a vida toda sem carteira, ou que não completaram o tempo para a aposentadoria, encontram no BPC a única proteção possível.
BPC LOAS para a pessoa com deficiência
Aqui não há idade mínima: crianças, jovens e adultos podem receber. Além da renda, o INSS avalia se existe um impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial que, junto com as barreiras do dia a dia, dificulta a participação na escola, no trabalho e na vida em sociedade. Por isso o laudo médico sozinho não decide: a avaliação social olha também a casa, o bairro e o acesso a tratamento.
Por que o BPC não é aposentadoria
O BPC é benefício assistencial, e não previdenciário. Essa diferença muda quatro coisas na prática:
- Não exige nenhuma contribuição ao INSS, nem tempo mínimo de trabalho.
- Não paga 13º salário, pela regra do regulamento do BPC (Decreto 6.214/2007).
- Não deixa pensão por morte para a família, porque é pessoal e intransferível.
- É revisto a cada 2 anos, para conferir se as condições continuam (Lei 8.742/1993, art. 21).
Sinais
Quando vale buscar orientação sobre o BPC LOAS
Estas são as seis situações mais comuns de quem procura ajuda com o BPC. Em quase todas, o problema está na renda da casa, no cadastro ou na avaliação.
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Nunca pediu e tem dúvida
A família não sabe se a renda de quem mora junto impede o benefício ou se vale a pena pedir agora.
Lei 8.742/1993, art. 20
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CadÚnico desatualizado ou com erro
O cadastro mostra quem já saiu de casa, uma renda antiga ou um endereço que mudou faz tempo.
Lei 8.742/1993, art. 20, § 12
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Renda um pouco acima do limite
A conta passa de 1/4 do salário mínimo por pessoa, mas a casa gasta muito com remédios e cuidados.
Lei 8.742/1993, art. 20, § 11
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Pedido negado pelo INSS
A carta fala em renda acima do limite ou em deficiência não comprovada, e você não concorda com o motivo.
Recurso em 30 dias
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Perícia ou avaliação social marcada
A data já saiu e a família não sabe quais laudos levar nem como contar as dificuldades do dia a dia.
Lei 8.742/1993, art. 20, § 6º
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Benefício suspenso na revisão
O pagamento parou depois de uma revisão, de uma mudança na casa ou de um aviso que não chegou a tempo.
Lei 8.742/1993, art. 21
Passo a passo
Como funciona o pedido de BPC LOAS, etapa por etapa
São seis etapas, do primeiro contato até a decisão. Os prazos são estimativas e mudam conforme o caso e a fila do INSS.
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1. Conte a situação da família
Pelo formulário, por você ou por um familiar. O Dr. Fábio responde pessoalmente.
Retorno em até 5 minutos
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2. Entendimento do caso
Quem precisa do benefício, quem mora na casa, se já houve pedido e se o INSS negou.
[PREENCHER: prazo do entendimento do caso]
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3. Análise do CadÚnico e dos documentos
Cadastro, renda de cada pessoa, laudos médicos e, se houver, a carta de indeferimento.
[PREENCHER: prazo da análise]
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4. Orientação sobre o caminho
Se dá para pedir agora, o que corrigir antes e o que reunir para a avaliação.
[PREENCHER: prazo da orientação]
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5. Contrato online e pedido ao INSS
Contrato e procuração online, pedido no Meu INSS e preparação para a perícia e a avaliação social.
Prazo legal de 30 a 90 dias; na prática, de 2 a 6 meses
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6. Recurso ou ação, com acompanhamento
Se o INSS negar, recurso ou ação na Justiça Federal, com contato direto até o resultado.
Ação: de 6 meses a 2 anos, incluindo a perícia
Escopo
O que está incluído no serviço de BPC LOAS
O serviço acompanha a família da primeira conversa até a decisão final, sempre com o mesmo advogado. O que fica de fora também é dito com clareza.
Incluído
- Conta da renda da família pela regra da lei, antes de pedir.
- Conferência do CadÚnico e lista do que precisa ser corrigido.
- Preparação para a perícia médica e para a avaliação social.
- Pedido no Meu INSS e, se negado, recurso ou ação na Justiça Federal.
- Acompanhamento até o resultado, com contato direto com o advogado.
Não incluído
- Promessa de concessão. A decisão é do INSS ou do juiz, e a lei proíbe prometer resultado.
- A atualização do CadÚnico em si, feita pela família no posto do Cadastro Único. O advogado orienta o que mudar.
- [PREENCHER: outros itens fora do serviço, se houver, por exemplo recurso às turmas recursais contratado à parte]
Honorários
Quanto custa um advogado para o BPC LOAS
O valor depende da fase e do trabalho que o caso exige, e é explicado por escrito, no contrato, antes de começar. A tabela mostra o que costuma pesar.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Fase do caso | Pedido, recurso e ação exigem trabalhos diferentes. | Primeiro pedido, ou negativa que já foi para a Justiça. |
| Tipo de BPC | O BPC da deficiência inclui avaliação médica e social. | Idoso de 66 anos, ou criança com deficiência. |
| Situação do CadÚnico | Cadastro com erro pede correção antes do pedido. | Cadastro em dia, ou com morador que já saiu. |
| Renda da família | Rendas variadas pedem mais prova de necessidade. | Uma renda fixa, ou bicos e gastos altos com saúde. |
| Perícia na Justiça | Perícia e estudo social acrescentam etapas. | Ação sem perícia, ou com perito e assistente social. |
Por regra da OAB, valores e condições não são publicados no site. Eles são combinados depois da análise do caso da sua família.
Guia antes de pedir
BPC LOAS: quem conta na renda, os documentos e o que fazer se negar
A maioria dos pedidos depende de três pontos: quem entra na conta da renda, quais documentos sustentam o pedido e o que fazer quando a resposta é não.
Quem conta e quem não conta na renda da família
A lei não soma a renda de todos os parentes: ela define quem faz parte do grupo familiar, e só conta quem mora na mesma casa (Lei 8.742/1993, art. 20, § 1º).
| Pessoa | Entra na conta? | Observação |
|---|---|---|
| A própria pessoa que pede | Sim | Qualquer renda dela entra no cálculo. |
| Cônjuge ou companheiro | Sim | Vale também para a união estável, se morarem juntos. |
| Pai e mãe | Sim | Na falta de um deles, entra a madrasta ou o padrasto. |
| Filhos e enteados solteiros | Sim | Só quando moram na mesma casa. |
| Irmãos solteiros e menores tutelados | Sim | Só quando moram na mesma casa. |
| Filhos e irmãos casados | Não | Não estão no grupo da lei, mesmo morando junto. |
| Avós, netos, tios, sobrinhos, genro e nora | Não | Não aparecem na lista do art. 20, § 1º. |
| Parentes que moram em outra casa | Não | A lei só conta quem vive sob o mesmo teto. |
| Idoso ou pessoa com deficiência da casa que já recebe BPC ou benefício do INSS de até 1 salário mínimo | Esse valor não entra | Regra do art. 20, § 14, para o pedido de outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família. |
A conta é simples: some a renda de quem entra no grupo e divida pelo número de pessoas. Uma casa com 4 pessoas do grupo e renda total de 1 salário mínimo fica com 1/4 do salário mínimo por pessoa, dentro da regra. Se a renda fosse de 1 salário mínimo e meio, a conta daria 3/8 por pessoa, acima do limite, e o caso passaria a depender das outras provas de necessidade. Veja mais exemplos em renda para BPC LOAS.
Verificar se minha família está na regra de renda
O que acontece se o INSS negar o BPC LOAS
Se a negativa foi pela renda
Quando a renda passa um pouco do limite, a lei permite apresentar outras provas da necessidade da família (art. 20, § 11). Gastos fixos com remédios, fraldas, alimentação especial e transporte para tratamento costumam ser o centro dessa prova, e a Justiça já aceitou esse tipo de prova em muitos casos.
Se a negativa foi na avaliação da deficiência
O INSS pode entender que o impedimento não é de longo prazo ou que não limita a vida da pessoa. Nesse caso, o que pesa é um laudo que descreva as limitações reais, não só o nome da doença, e uma avaliação social bem preparada. Os caminhos depois da carta estão em BPC LOAS negado o que fazer.
Como reduzir esse risco
- Peça ao médico um laudo com CID, tempo previsto e o que a pessoa não consegue fazer.
- Leve relatórios de escola, terapia ou CAPS que mostrem a rotina real.
- Na avaliação social, conte as dificuldades de um dia comum, sem aumentar nem esconder.
- Guarde a carta de indeferimento e anote a data em que recebeu o aviso.
Decidir o que fazer depois da negativa do BPC
Checklist de documentos para o BPC LOAS
- CPF de todas as pessoas que moram na casa.
- Comprovante do CadÚnico com a data da última atualização.
- Documento com foto de quem pede e do familiar que representa.
- Comprovante de endereço atual, no nome de alguém da casa.
- Laudos e exames com CID, data, assinatura e as limitações.
- Relatórios de escola, terapia, CAPS ou assistência social.
- Notas e recibos de remédios, fraldas e tratamento.
- Carta de indeferimento do INSS, se já houve negativa.
Erros comuns no pedido de BPC LOAS
Pedir com o cadastro desatualizado. O INSS cruza o pedido com o CadÚnico. Um morador que já saiu ainda aparece na renda e derruba a conta.
Contar quem a lei não manda contar. Neto, genro ou filho casado entram por engano na declaração e fazem a renda parecer maior do que é.
Levar só o nome da doença. Um laudo que diz apenas o diagnóstico mostra pouco. O que pesa é o que a pessoa deixa de conseguir fazer.
Não avisar mudanças depois de concedido. Quem entra ou sai de casa muda a renda. A revisão descobre, e o pagamento pode ser suspenso.
No BPC LOAS
Por que escolher o Fabio Santos Advogados para o BPC LOAS
No BPC, quem procura ajuda costuma ser o filho, a neta ou o cuidador. Por isso o atendimento é pensado para a família inteira entender cada passo.
O próprio advogado do início ao fim
Quem lê o cadastro, prepara a avaliação e conduz o recurso é o Dr. Fábio.
A família participa da conversa
Um familiar pode falar pela pessoa e acompanhar tudo, com procuração quando preciso.
A conta da renda feita antes
Você sabe se a família está na regra antes de pedir, e não depois da negativa.
Avaliação social preparada
A família sabe o que levar e como contar a rotina para a perícia e a assistente social.
Retorno em até 5 minutos
De segunda a sexta, das 8h às 18h, para quem já está com a data da avaliação marcada.
Atendimento online, sem sair de casa
Conversa, documentos e contrato online, o que ajuda quem tem dificuldade de locomoção.
- Mais de 15 anos de advocacia
- OAB/SP 320.146
- Nota 5,0 em 30 avaliações no Google
Onde atendemos
Advogado de BPC LOAS em Santo Amaro, na zona sul e em todo o estado de SP
O escritório fica em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo, e atende online famílias de todo o estado, porque o pedido e a maior parte da ação correm pela internet.
- Santo Amaro e zona sul. A perícia e a avaliação social acontecem na agência do INSS indicada no agendamento.
- Capital e Grande São Paulo. Todas as zonas da cidade e a região metropolitana, com ações na Justiça Federal da 3ª Região.
- Interior e litoral. Atendimento online, com a ação na unidade da Justiça Federal que atende a cidade da família.
O BPC é um dos benefícios do INSS em que o escritório atua, ao lado do auxílio por incapacidade, da aposentadoria e da pensão.
Avaliações reais
O que dizem as famílias atendidas no BPC LOAS
O escritório tem nota 5,0 em 30 avaliações no Google, e os trechos abaixo foram copiados sem edição.
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[PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente de BPC LOAS 1, copiado do Google sem edição]
[PREENCHER: primeiro nome 1]
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[PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente de BPC LOAS 2, copiado do Google sem edição]
[PREENCHER: primeiro nome 2]
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[PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente de BPC LOAS 3, copiado do Google sem edição]
[PREENCHER: primeiro nome 3]
Dúvidas reais
Perguntas frequentes sobre BPC LOAS
Estas são as perguntas que as famílias mais fazem antes de pedir o BPC ou depois de uma carta do INSS.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
O idoso com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que a renda por pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo, ou que a necessidade seja provada de outra forma. É preciso ter CPF e inscrição atualizada no CadÚnico.
Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber o BPC?
Pode. O BPC é um benefício da assistência social e não exige contribuição nem tempo de trabalho. Quem decide é a situação de renda da família e, no caso da deficiência, a avaliação médica e social.
Quem mora comigo entra na conta da renda?
Só quem faz parte do grupo familiar da lei e mora na mesma casa: cônjuge ou companheiro, pais, filhos e enteados solteiros, irmãos solteiros e menores tutelados. Avós, netos, genro, nora e filhos casados não entram (Lei 8.742/1993, art. 20, § 1º).
A renda da família passa um pouco do limite. Ainda tenho chance?
Pode ter. A lei permite usar outras provas da necessidade da família (art. 20, § 11), como gastos fixos com remédios, fraldas e tratamento. Cada caso é analisado com os comprovantes antes de pedir.
O BPC LOAS paga 13º e deixa pensão para a família?
Não. O BPC não paga 13º salário e, por ser pessoal, não gera pensão por morte. Por isso, quando a pessoa tem direito a uma aposentadoria, a comparação entre os dois deve ser feita antes.
Criança com autismo tem direito ao BPC LOAS?
Pode ter. A Lei 12.764/2012 considera a pessoa com transtorno do espectro autista pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Ainda assim, a família precisa cumprir a regra de renda e passar pela avaliação médica e social.
Quanto tempo demora o BPC LOAS?
O pedido no INSS tem prazo legal de 30 a 90 dias conforme o benefício, mas na prática costuma levar de 2 a 6 meses. Se for preciso entrar na Justiça Federal, a estimativa é de 6 meses a 2 anos, incluindo a perícia.
O INSS negou o BPC. O que fazer?
Leia o motivo escrito na carta: renda ou deficiência. Existe recurso no INSS em até 30 dias da ciência da decisão, ou ação na Justiça Federal. O caminho certo depende do motivo e das provas que a família já tem.
Quem recebe BPC pode trabalhar?
Para a pessoa com deficiência, o trabalho com carteira suspende o BPC, e o pagamento pode voltar quando o trabalho termina (Lei 8.742/1993, art. 21-A). Para o idoso, qualquer renda nova entra na conta da família e pode fazer o benefício ser revisto.
O BPC pode ser cortado depois de concedido?
Pode, se as condições mudarem. A lei prevê revisão a cada 2 anos (art. 21), e o CadÚnico precisa continuar atualizado. Avise qualquer mudança na casa e guarde os comprovantes, para não ter o pagamento suspenso por surpresa.
Outros benefícios da família
Serviços relacionados ao BPC LOAS
Às vezes, o benefício certo para a família não é o BPC, e sim outro do INSS. Estes são os três que mais aparecem na mesma conversa.
Primeiro passo
Verifique o direito da sua família ao BPC LOAS
Conte quem precisa do benefício e quem mora na casa. O Dr. Fábio Santos retorna em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h, com o caminho possível e o que falta reunir. Se preferir, use a página de contato para explicar minha situação ao advogado.
- Um familiar pode fazer o contato pela pessoa.
- Quem responde é o próprio advogado.
- Você decide só depois de entender o caminho.