Afastamento e acidente
Recurso INSS ou ação judicial: qual escolher depois da negativa
Prazo, documentos, tempo estimado e o que muda quando a briga é sobre a perícia médica, lado a lado.
Direito Previdenciário · OAB/SP 320.146
Benefício negado, cortado ou ainda não pedido? Entenda qual é o seu direito e o caminho indicado antes de decidir, com retorno em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
O Dr. Fábio Santos é advogado previdenciário em São Paulo e orienta segurados do INSS que tiveram um benefício negado ou cortado, que estão afastados por doença ou acidente, que querem saber quando podem se aposentar ou que buscam o BPC, a pensão por morte ou o salário-maternidade. O escritório fica em Santo Amaro, na zona sul, e o atendimento é online em todo o estado de São Paulo, do pedido no Meu INSS até a ação na Justiça Federal.
Benefícios do INSS
São seis tipos de benefício, e cada um tem uma página com quem tem direito, os documentos que pesam na análise e o que fazer quando o INSS diz não.
O perito disse que você pode trabalhar, mas o seu médico diz que não? Conteste a negativa ou o corte do benefício.
Ver o que fazer com o benefício por incapacidade negado
Ficou com sequela depois de um acidente, no trabalho ou fora dele? Veja se pode receber o benefício junto com o salário.
Entender quem tem direito ao auxílio-acidente
Não sabe quando pode se aposentar ou o seu CNIS tem buracos? Descubra a regra que vale para você e o que corrigir.
Conhecer o planejamento de aposentadoria
Idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência em família de baixa renda? Veja a regra de renda e o que fazer se negarem.
Verificar o direito ao BPC LOAS
Perdeu o marido, a esposa, o companheiro ou um dos pais? Entenda quem recebe, por quanto tempo e como provar a união.
Entender a pensão por morte do INSS
Desempregada, MEI, demitida na gravidez ou com o pedido negado? Veja se ainda tem direito e como pedir pelo Meu INSS.
Ver quem tem direito ao salário-maternidadeO afastamento começou com um acidente no serviço ou uma doença causada pelo trabalho? Veja também os direitos de acidente de trabalho em São Paulo, como a CAT e a estabilidade de 12 meses.
Comparação
O benefício certo depende do que aconteceu com você ou com a sua família, e o primeiro documento a separar muda em cada situação. A tabela mostra por onde começar.
| Sua situação | Benefício provável | Primeiro documento a separar | Ponto de atenção |
|---|---|---|---|
| Está afastado por doença há mais de 15 dias e o INSS negou na perícia | Auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) | Carta de indeferimento e laudo médico recente, com CID e limitações | O recurso tem prazo de 30 dias contados da ciência da decisão |
| O benefício foi cortado, mas você ainda não tem condição de voltar | Pedido de prorrogação, recurso ou ação para restabelecer o auxílio | Comunicado de cessação e exames feitos depois da última perícia | Voltar ao trabalho sem condição pode piorar a saúde e enfraquecer o caso |
| Ficou com sequela que reduz a capacidade para a sua função | Auxílio-acidente | Exames e laudos que mostram a sequela e a data do acidente | Pode ser recebido junto com o salário, mesmo trabalhando |
| Quer saber quando pode se aposentar ou acha que falta tempo no INSS | Planejamento de aposentadoria | Extrato do CNIS no Meu INSS e todas as carteiras de trabalho | Período sem registro ou com salário errado pode faltar no CNIS |
| Idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência, em família de baixa renda | BPC LOAS (benefício assistencial) | Inscrição atualizada no CadÚnico, com todos que moram na casa | Não exige contribuição ao INSS, mas tem regra de renda por pessoa |
| Perdeu o cônjuge, o companheiro ou um dos pais que contribuía ao INSS | Pensão por morte | Certidão de óbito e prova da relação: certidão de casamento ou provas da união estável | O prazo do pedido muda a data a partir da qual a pensão é paga |
| Teve bebê, adotou ou está grávida, inclusive desempregada ou MEI | Salário-maternidade | Certidão de nascimento ou termo de guarda, e o extrato do CNIS | Quem parou de contribuir há pouco tempo pode ainda ter direito |
| Recebeu do INSS qualquer negativa e não entendeu o motivo | Recurso no INSS ou ação na Justiça Federal | Carta de indeferimento completa, com a data em que você foi avisado | O motivo escrito na carta define qual prova falta |
A tabela é um ponto de partida e não substitui a análise individual. Uma mesma pessoa pode ter direito a mais de um benefício, e às vezes o caminho certo é outro, como a aposentadoria por incapacidade permanente em vez do auxílio temporário.
Atendimento
O caso começa pela leitura do seu CNIS e da carta do INSS, e só avança depois que você sabe qual benefício é possível, o que falta reunir e o prazo estimado.
Pelo formulário, com retorno em até 5 minutos: qual benefício busca, se já pediu ao INSS e se foi negado.
Contribuições, vínculos, laudos médicos e a carta de indeferimento, lidos um a um.
O benefício possível, o momento de pedir e o que ainda falta reunir, antes de assinar.
Contrato online, pedido ao INSS, recurso ou ação na Justiça Federal e contato direto até o resultado.
Na área previdenciária
O mesmo advogado que lê o seu CNIS prepara a perícia e conduz o recurso ou a ação, então nada do que você contou se perde no caminho.
Vínculos faltando e salários errados são achados antes de pedir, quando ainda dá para corrigir sem perder tempo.
Você sabe o que levar, como descrever as limitações do dia a dia e quais laudos o perito precisa ver.
Se o INSS negar, quem já conhece o caso decide com você entre o recurso e a Justiça Federal.
Guia do segurado
A maioria dos benefícios se perde por prazo vencido, por perícia mal preparada ou por um novo pedido feito no lugar de contestar a negativa. As regras abaixo ajudam a evitar os três.
Depois de uma negativa, existem dois caminhos, e a escolha depende do motivo escrito na carta e das provas que você já tem. Em regra, quem entra com a ação sobre o mesmo pedido desiste do recurso no INSS, por isso a decisão precisa ser tomada com cuidado.
Recurso no INSS costuma fazer sentido quando
A ação na Justiça Federal costuma fazer sentido quando
O recurso vai para o Conselho de Recursos da Previdência Social, um órgão do próprio sistema previdenciário, e é feito pelo Meu INSS. A ação corre no Juizado Especial Federal quando o valor da causa é de até 60 salários mínimos (Lei 10.259/2001, art. 3º). Para comparar os dois caminhos com exemplos, leia recurso INSS ou ação judicial.
| Situação | Prazo | Base |
|---|---|---|
| Recurso contra decisão do INSS | 30 dias contados da ciência da decisão | Decreto 3.048/1999, art. 305 (abre em nova aba) |
| Afastamento do empregado por doença | A empresa paga os primeiros 15 dias, e o INSS paga a partir do 16º | Lei 8.213/1991, art. 60 (abre em nova aba) |
| Pedido de pensão por morte | Até 90 dias após o óbito (180 dias para filhos menores de 16 anos) para receber desde a data da morte | Lei 8.213/1991, art. 74 |
| Revisão de benefício já concedido | Até 10 anos | Lei 8.213/1991, art. 103 |
| Resposta do INSS a um pedido de benefício | Prazo legal de 30 a 90 dias conforme o benefício; na prática, de 2 a 6 meses (estimativa) | Faixa estimada do escritório |
| Ação contra o INSS após a negativa | De 6 meses a 2 anos no Juizado Especial Federal, incluindo a perícia (estimativa) | Faixa estimada do escritório |
Prazos de pedidos e ações são estimativas, nunca garantias. Cada caso tem a própria faixa de prazo, explicada antes de começar.
Depois do prazo, o recurso no INSS pode não ser aceito, e o caminho que sobra costuma ser mais longo.
O perito decide com o que vê no dia. Laudo antigo, sem CID e sem as limitações, pesa pouco na decisão.
Um pedido novo pode começar a contar do zero e deixar para trás os valores atrasados desde o primeiro pedido.
O INSS calcula com o que está no extrato. Um emprego que falta pode atrasar a aposentadoria ou reduzir o valor.
Onde atendemos
O escritório fica em Santo Amaro e atende online segurados de qualquer cidade do estado de São Paulo, porque o pedido, o recurso e a maior parte da ação são feitos pela internet.
Região do escritório. Os pedidos seguem pelo Meu INSS, e as perícias acontecem na agência do INSS indicada no agendamento.
Todas as zonas da capital e a região metropolitana, com ações na Justiça Federal da 3ª Região, que atende o estado.
Documentos, contrato e procuração resolvidos online. A ação corre na unidade da Justiça Federal que atende a sua região.
Avaliações reais
O escritório tem nota 5,0 em 30 avaliações no Google, e os trechos abaixo são de clientes atendidos em casos do INSS, copiados sem edição.
[PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente previdenciário 1, copiado do Google sem edição]
[PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente previdenciário 2, copiado do Google sem edição]
[PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente previdenciário 3, copiado do Google sem edição]
Dúvidas reais
Estas são as dúvidas que o segurado mais traz depois de uma carta do INSS ou antes de fazer o primeiro pedido.
Antes de fazer o pedido, quando você quer saber se o CNIS está certo, e logo depois de uma negativa, porque o prazo do recurso é de 30 dias. Quanto antes a análise, mais opções continuam abertas.
Pode, mas nem sempre é o caminho mais indicado. Um pedido novo pode começar a contar do zero e deixar para trás os valores atrasados. Muitas vezes vale mais recorrer ou entrar com a ação sobre o primeiro pedido.
São 30 dias contados da data em que você tomou ciência da decisão, pelo Meu INSS ou pela carta. O recurso é analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.
Não é obrigatório. Muitos pedidos são feitos direto pelo Meu INSS. O advogado ajuda a conferir o CNIS, reunir as provas certas e preparar a perícia, o que pesa mais quando o caso já foi negado.
No Juizado Especial Federal, a estimativa é de 6 meses a 2 anos, incluindo a perícia médica. O pedido feito direto ao INSS costuma levar de 2 a 6 meses. A faixa do seu caso é explicada antes de começar.
O CNIS é o cadastro com todos os seus vínculos de emprego e contribuições ao INSS. Você consulta o extrato no Meu INSS, pelo site ou pelo aplicativo, com a conta gov.br.
Sim. O auxílio-acidente é uma indenização pela sequela que reduz a sua capacidade de trabalho e pode ser recebido junto com o salário.
O BPC LOAS não exige contribuição. Ele é para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de família de baixa renda, conforme a regra de renda por pessoa da casa.
Não. Quando o benefício decorre de acidente de trabalho ou doença do trabalho, a ação contra o INSS corre na Justiça Estadual. Os demais benefícios vão para a Justiça Federal.
Sim. O atendimento é online em todo o estado de São Paulo, inclusive contrato e procuração. O pedido e o recurso são feitos pelo Meu INSS, e a ação corre na Justiça da sua região.
Blog
Quem recebe uma negativa precisa escolher rápido entre recorrer ou ir à Justiça, e este artigo compara os dois caminhos com exemplos.
Afastamento e acidente
Prazo, documentos, tempo estimado e o que muda quando a briga é sobre a perícia médica, lado a lado.
Primeiro passo
Preencha o formulário e o Dr. Fábio Santos retorna em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h. Se preferir, use a página de contato para explicar minha situação ao advogado.