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Empresa recebeu reclamação trabalhista: as primeiras 48 horas
O que conferir na notificação, quais documentos pedir ao contador e quem deve ir à audiência pela empresa.
Pequenas empresas · OAB/SP 320.146
Recebeu uma notificação da Justiça do Trabalho? Entenda os prazos, os documentos e o risco de cada pedido antes de decidir, com retorno em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
O Dr. Fábio Santos atua como advogado trabalhista para empresas em São Paulo e atende o dono de comércio, prestadora de serviços ou pequena indústria que recebeu uma reclamação de ex-funcionário, tem audiência marcada ou quer evitar o primeiro processo. O escritório fica em Santo Amaro, na zona sul, e o atendimento é online em todo o estado de São Paulo, com casos na Justiça do Trabalho (TRT-2 e TRT-15).
Áreas de atuação
São três serviços, um para cada momento da empresa: quando o processo já chegou, quando a audiência está marcada e quando ainda dá para prevenir.
Um ex-funcionário entrou na Justiça? Mapeie os prazos, separe os documentos e avalie o risco de cada pedido.
Preparar a defesa da empresa na Justiça do Trabalho
Tem audiência marcada? Saiba o que levar, quem vai pela empresa e quando um acordo compensa de verdade.
Ver como funciona a audiência trabalhista para empresas
Ainda sem processo? Revise ponto, banco de horas e contratos PJ antes que virem uma reclamação.
Conhecer a assessoria trabalhista preventivaProcura ajuda como empregado? Veja a página sobre os direitos do trabalhador.
Comparação
Depende de onde a empresa está: com a notificação na mão, com a audiência perto ou ainda sem processo. A tabela liga cada situação ao serviço indicado e à urgência.
| Situação da empresa | Serviço indicado | Urgência | Por quê |
|---|---|---|---|
| Chegou a notificação da Justiça do Trabalho com data de audiência | Defesa em reclamação trabalhista | Alta | A defesa e os documentos são apresentados até a audiência, e o tempo para reunir ponto e recibos é curto |
| A audiência é em poucas semanas e ainda não se sabe quem vai pela empresa | Audiência trabalhista | Alta | O preposto precisa conhecer os fatos, e o que ele disser vale como versão da empresa |
| O ex-funcionário ou o advogado dele propôs um acordo | Audiência trabalhista | Alta | A proposta só deve ser aceita ou recusada depois de medir o risco de cada pedido |
| A empresa não foi à audiência ou perdeu um prazo | Defesa em reclamação trabalhista | Imediata | Ainda pode haver o que fazer, mas os prazos seguintes do processo também são curtos |
| Um ex-funcionário ameaçou entrar com ação, mas a notificação não chegou | Assessoria preventiva | Média | Sem prazo correndo, há tempo para organizar os documentos com calma |
| Sem processo, mas com ponto manual, banco de horas informal ou PJ com rotina de empregado | Assessoria preventiva | Planejada | São os pontos que mais aparecem nas reclamações e podem ser corrigidos antes |
A urgência é uma orientação geral. O prazo real do seu caso aparece na notificação e é conferido logo no primeiro contato.
Atendimento
O trabalho começa pelos prazos que já estão correndo e só segue para a defesa ou para o acordo depois que você conhece o risco de cada pedido.
Você envia a notificação, a reclamação ou a dúvida pelo formulário e recebe retorno em até 5 minutos no horário de atendimento.
O caso é entendido por inteiro, com a data da audiência e os prazos do processo que já estão em andamento.
Contratos, registros de ponto, banco de horas, recibos e mensagens, com a ajuda do contador quando for preciso.
Avaliação do risco de cada pedido, da chance de acordo e dos argumentos de defesa, antes de qualquer decisão.
Elaboração da defesa, preparação do preposto e representação da empresa nas audiências do processo.
Andamento do caso com contato direto e orientações práticas para evitar que outra reclamação aconteça.
Para o dono do negócio
Você explica a situação uma vez, decide com números na mão e chega à audiência com quem já conhece os documentos da empresa.
Quem também atende trabalhadores sabe quais argumentos o ex-funcionário costuma usar e prepara a defesa da empresa para eles.
Horas extras, verbas e vínculo são avaliados em separado, para você saber onde há defesa e onde um acordo faz sentido.
A pessoa que vai pela empresa sabe o que o juiz costuma perguntar e quais documentos confirmam a versão da empresa.
Guia do empresário
A maior parte do prejuízo em um processo trabalhista vem de prazo perdido, audiência mal preparada ou documento que não existe. As três coisas podem ser evitadas com as regras abaixo.
A notificação não é motivo para pânico, mas também não pode ficar na gaveta. Nos dois primeiros dias, o objetivo é saber a data, entender o que está sendo pedido e começar a juntar papéis.
O roteiro completo, com os documentos por tipo de pedido, está no artigo sobre o que fazer quando a empresa recebeu reclamação trabalhista.
| O que a lei prevê | Na prática | Onde está na lei |
|---|---|---|
| Data da audiência | Marcada para pelo menos 5 dias depois da notificação | CLT, art. 841 |
| Entrega da defesa | Até a audiência, pelo sistema eletrônico da Justiça (PJe) | CLT, art. 847 |
| Quem pode ir pela empresa | Um preposto que conheça os fatos, que não precisa ser empregado | CLT, art. 843, §§ 1º e 3º |
| Falta da empresa na audiência | Revelia, com os fatos do ex-funcionário presumidos verdadeiros | CLT, art. 844 |
| Registro de ponto obrigatório | Empresas com mais de 20 trabalhadores no estabelecimento | CLT, art. 74, § 2º |
| Prazo do ex-funcionário para entrar na Justiça | Até 2 anos depois da saída, cobrando os últimos 5 anos | Constituição, art. 7º, XXIX |
Os prazos de duração do processo são sempre estimativas. Um acordo trabalhista pode sair já na primeira audiência, em geral de 2 a 6 meses depois do início da ação. Ações de até 40 salários mínimos seguem o rito sumaríssimo e costumam levar de 3 a 8 meses até a sentença. As demais costumam levar de 1 a 2 anos até a sentença, e de 2 a 4 anos com recurso. Cada caso tem a própria faixa de prazo, explicada antes de começar.
A revelia é a consequência de a empresa não comparecer à audiência. Pelo art. 844 da CLT (abre o texto da lei no site do Planalto em nova aba), os fatos contados pelo ex-funcionário passam a ser considerados verdadeiros, e a empresa perde a chance de mostrar a sua versão com testemunhas.
Isso não quer dizer que tudo está perdido. A lei permite adiar a audiência quando há um motivo relevante e comprovado, e prevê casos em que a revelia não produz esses efeitos. Se o advogado da empresa estiver presente, a defesa e os documentos já apresentados são aceitos, mesmo com a ausência do representante.
O jeito mais simples de evitar o problema é definir cedo quem será o preposto, confirmar a data na notificação e chegar preparado.
Sem tempo, os documentos chegam incompletos e a defesa fica genérica. O ideal é levar a notificação logo que ela chega.
Quando o preposto não sabe responder, o juiz pode considerar verdadeira a versão do ex-funcionário naquele ponto.
Conversas sem orientação podem virar prova contra a empresa. Qualquer proposta deve passar pelo advogado e pelo processo.
Pagar logo pode sair caro, e recusar pode sair mais caro ainda. A decisão fica mais segura com a análise de cada pedido.
Onde atendemos
O escritório fica em Santo Amaro e atende pequenas empresas de qualquer cidade do estado de São Paulo, com documentos e reuniões resolvidos online.
Comércios, oficinas, restaurantes e prestadoras de serviço da região do escritório, com ações no TRT-2.
Pequenas empresas de todas as zonas da capital e da região metropolitana, também com ações no TRT-2.
Reuniões, envio de documentos e contrato feitos online. Conforme a cidade, a ação corre no TRT-2 ou no TRT-15.
Avaliações reais
O escritório tem nota 5,0 em 30 avaliações no Google, e os trechos abaixo são de donos de empresa atendidos, copiados sem edição.
[PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente empresário 1, copiado do Google sem edição]
[PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente empresário 2, copiado do Google sem edição]
[PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente empresário 3, copiado do Google sem edição]
Dúvidas reais
Estas são as dúvidas que o dono de pequena empresa mais traz quando a notificação chega ou quando o contador recomenda procurar um advogado.
Assim que a notificação da Justiça do Trabalho chegar, ou antes, quando um ex-funcionário ameaçar entrar com ação. Quanto mais cedo, mais tempo para reunir documentos e preparar quem vai à audiência.
A defesa é apresentada até a audiência, pelo sistema eletrônico da Justiça (CLT, art. 847). A audiência é marcada para pelo menos 5 dias depois da notificação, então o tempo real depende da data que veio no documento.
A ausência gera a revelia (CLT, art. 844): os fatos contados pelo ex-funcionário passam a ser considerados verdadeiros. A audiência pode ser adiada por motivo relevante comprovado, e, se o advogado da empresa estiver presente, a defesa e os documentos apresentados são aceitos.
O dono ou um preposto que conheça os fatos do caso. Desde 2017, o preposto não precisa ser empregado da empresa (CLT, art. 843, § 3º), mas precisa saber responder sobre o contrato, a jornada e a saída do ex-funcionário.
Depende das provas e do risco de cada pedido. A análise mostra onde a empresa tem defesa e onde está exposta, para você decidir sobre o acordo com números na mão, e não no susto.
Sim. Escalas, mensagens, testemunhas e outros documentos também servem de prova. A falta do ponto aumenta o risco nos pedidos de horas extras, principalmente para empresas com mais de 20 trabalhadores, que são obrigadas a registrar a jornada.
O contador é um parceiro importante, porque fornece holerites, recibos e dados da folha. A avaliação jurídica de cada pedido, a defesa e a representação na audiência são trabalho do advogado, feito junto com o contador.
Um acordo pode sair na primeira audiência, em geral de 2 a 6 meses depois do início da ação. Ações de até 40 salários mínimos levam de 3 a 8 meses, e as demais costumam levar de 1 a 2 anos até a sentença. A faixa do seu caso é explicada antes de começar.
Não responda no impulso nem procure o ex-funcionário para pressionar. Use esse tempo para organizar contratos, ponto, recibos e FGTS do período e para avaliar, com o advogado, onde está o risco.
Sim. O atendimento é online em todo o estado de São Paulo, inclusive reuniões, envio de documentos e contrato. Conforme a cidade, a ação corre no TRT-2 ou no TRT-15.
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Este artigo responde à dúvida que mais aparece quando a notificação chega: o que fazer antes mesmo de falar com o advogado.
Empresas
O que conferir na notificação, quais documentos pedir ao contador e quem deve ir à audiência pela empresa.
Primeiro passo
Conte o que chegou e qual é a data da audiência. O Dr. Fábio Santos retorna em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h. Se preferir, use a página de contato para falar com o Dr. Fábio.