Santo Amaro, São Paulo – SP · atendimento online em todo o estado

Segunda a sexta, das 8h às 18h

Retorno em até 5 minutos pelo formulário
Dr. Fábio Santos, advogado trabalhista para empresas em São Paulo, ao lado da balança da Justiça
Dr. Fábio Santos · com especialização em Direito e Processo do Trabalho

Pequenas empresas · OAB/SP 320.146

Advogado trabalhista para empresas em São Paulo: defesa e prevenção para o pequeno negócio

Recebeu uma notificação da Justiça do Trabalho? Entenda os prazos, os documentos e o risco de cada pedido antes de decidir, com retorno em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

  • Mais de 15 anosde advocacia
  • Especializaçãoem Direito e Processo do Trabalho
  • Até 5 minutospara o retorno do formulário

O Dr. Fábio Santos atua como advogado trabalhista para empresas em São Paulo e atende o dono de comércio, prestadora de serviços ou pequena indústria que recebeu uma reclamação de ex-funcionário, tem audiência marcada ou quer evitar o primeiro processo. O escritório fica em Santo Amaro, na zona sul, e o atendimento é online em todo o estado de São Paulo, com casos na Justiça do Trabalho (TRT-2 e TRT-15).

Áreas de atuação

Serviços de advogado trabalhista para pequenas empresas

São três serviços, um para cada momento da empresa: quando o processo já chegou, quando a audiência está marcada e quando ainda dá para prevenir.

Procura ajuda como empregado? Veja a página sobre os direitos do trabalhador.

Comparação

Qual serviço a sua empresa precisa agora

Depende de onde a empresa está: com a notificação na mão, com a audiência perto ou ainda sem processo. A tabela liga cada situação ao serviço indicado e à urgência.

Situação da empresa × serviço indicado × urgência
Situação da empresaServiço indicadoUrgênciaPor quê
Chegou a notificação da Justiça do Trabalho com data de audiência Defesa em reclamação trabalhista Alta A defesa e os documentos são apresentados até a audiência, e o tempo para reunir ponto e recibos é curto
A audiência é em poucas semanas e ainda não se sabe quem vai pela empresa Audiência trabalhista Alta O preposto precisa conhecer os fatos, e o que ele disser vale como versão da empresa
O ex-funcionário ou o advogado dele propôs um acordo Audiência trabalhista Alta A proposta só deve ser aceita ou recusada depois de medir o risco de cada pedido
A empresa não foi à audiência ou perdeu um prazo Defesa em reclamação trabalhista Imediata Ainda pode haver o que fazer, mas os prazos seguintes do processo também são curtos
Um ex-funcionário ameaçou entrar com ação, mas a notificação não chegou Assessoria preventiva Média Sem prazo correndo, há tempo para organizar os documentos com calma
Sem processo, mas com ponto manual, banco de horas informal ou PJ com rotina de empregado Assessoria preventiva Planejada São os pontos que mais aparecem nas reclamações e podem ser corrigidos antes

A urgência é uma orientação geral. O prazo real do seu caso aparece na notificação e é conferido logo no primeiro contato.

Atendimento

Como o Dr. Fábio conduz a defesa e a prevenção da empresa

O trabalho começa pelos prazos que já estão correndo e só segue para a defesa ou para o acordo depois que você conhece o risco de cada pedido.

  1. Solicitação de análise

    Você envia a notificação, a reclamação ou a dúvida pelo formulário e recebe retorno em até 5 minutos no horário de atendimento.

  2. Diagnóstico e prazos

    O caso é entendido por inteiro, com a data da audiência e os prazos do processo que já estão em andamento.

  3. Levantamento de documentos

    Contratos, registros de ponto, banco de horas, recibos e mensagens, com a ajuda do contador quando for preciso.

  4. Estratégia de defesa ou prevenção

    Avaliação do risco de cada pedido, da chance de acordo e dos argumentos de defesa, antes de qualquer decisão.

  5. Defesa e audiência

    Elaboração da defesa, preparação do preposto e representação da empresa nas audiências do processo.

  6. Acompanhamento e prevenção

    Andamento do caso com contato direto e orientações práticas para evitar que outra reclamação aconteça.

Veja o passo a passo do atendimento

Para o dono do negócio

O que muda quando o advogado da empresa é o mesmo do início ao fim

Você explica a situação uma vez, decide com números na mão e chega à audiência com quem já conhece os documentos da empresa.

  • Experiência dos dois lados da relação de trabalho

    Quem também atende trabalhadores sabe quais argumentos o ex-funcionário costuma usar e prepara a defesa da empresa para eles.

  • Risco medido pedido por pedido

    Horas extras, verbas e vínculo são avaliados em separado, para você saber onde há defesa e onde um acordo faz sentido.

  • Preposto preparado antes da audiência

    A pessoa que vai pela empresa sabe o que o juiz costuma perguntar e quais documentos confirmam a versão da empresa.

Guia do empresário

Prazos, riscos e erros que pesam no caixa da pequena empresa

A maior parte do prejuízo em um processo trabalhista vem de prazo perdido, audiência mal preparada ou documento que não existe. As três coisas podem ser evitadas com as regras abaixo.

O que fazer nas primeiras 48 horas após a notificação

A notificação não é motivo para pânico, mas também não pode ficar na gaveta. Nos dois primeiros dias, o objetivo é saber a data, entender o que está sendo pedido e começar a juntar papéis.

  1. Anote a data, o horário e o local da audiência. Se a audiência for por vídeo, guarde o link e teste o acesso.
  2. Leia a lista de pedidos do ex-funcionário e marque os que você não reconhece.
  3. Peça ao contador a ficha de registro, os holerites, os recibos de férias, o termo de rescisão e o extrato do FGTS.
  4. Separe os cartões ou o espelho de ponto e o controle do banco de horas de todo o período do contrato.
  5. Guarde mensagens, e-mails e advertências ligados aos fatos, sem apagar nada.
  6. Não procure o ex-funcionário para resolver por conta própria. Leve a notificação a um advogado antes de qualquer conversa.

O roteiro completo, com os documentos por tipo de pedido, está no artigo sobre o que fazer quando a empresa recebeu reclamação trabalhista.

Prazos e regras que a empresa precisa conhecer

Prazos e regras da CLT que afetam a defesa da empresa
O que a lei prevêNa práticaOnde está na lei
Data da audiênciaMarcada para pelo menos 5 dias depois da notificaçãoCLT, art. 841
Entrega da defesaAté a audiência, pelo sistema eletrônico da Justiça (PJe)CLT, art. 847
Quem pode ir pela empresaUm preposto que conheça os fatos, que não precisa ser empregadoCLT, art. 843, §§ 1º e 3º
Falta da empresa na audiênciaRevelia, com os fatos do ex-funcionário presumidos verdadeirosCLT, art. 844
Registro de ponto obrigatórioEmpresas com mais de 20 trabalhadores no estabelecimentoCLT, art. 74, § 2º
Prazo do ex-funcionário para entrar na JustiçaAté 2 anos depois da saída, cobrando os últimos 5 anosConstituição, art. 7º, XXIX

Os prazos de duração do processo são sempre estimativas. Um acordo trabalhista pode sair já na primeira audiência, em geral de 2 a 6 meses depois do início da ação. Ações de até 40 salários mínimos seguem o rito sumaríssimo e costumam levar de 3 a 8 meses até a sentença. As demais costumam levar de 1 a 2 anos até a sentença, e de 2 a 4 anos com recurso. Cada caso tem a própria faixa de prazo, explicada antes de começar.

Revelia: o que acontece se a empresa faltar à audiência

A revelia é a consequência de a empresa não comparecer à audiência. Pelo art. 844 da CLT (abre o texto da lei no site do Planalto em nova aba), os fatos contados pelo ex-funcionário passam a ser considerados verdadeiros, e a empresa perde a chance de mostrar a sua versão com testemunhas.

Isso não quer dizer que tudo está perdido. A lei permite adiar a audiência quando há um motivo relevante e comprovado, e prevê casos em que a revelia não produz esses efeitos. Se o advogado da empresa estiver presente, a defesa e os documentos já apresentados são aceitos, mesmo com a ausência do representante.

O jeito mais simples de evitar o problema é definir cedo quem será o preposto, confirmar a data na notificação e chegar preparado.

Sinais de risco trabalhista na empresa

No ponto e na jornada

  • Ponto com horários iguais todos os dias.
  • Banco de horas combinado só de boca.
  • Intervalo de almoço que não é respeitado.

Nos contratos e no PJ

  • Prestador PJ com horário fixo e chefe direto.
  • Período de experiência sem registro.
  • Função real diferente da anotada na carteira.

Nos pagamentos

  • Parte do salário paga "por fora".
  • Meses de FGTS atrasados ou sem depósito.
  • Pagamentos sem recibo assinado.

Na saída do funcionário

  • Rescisão paga depois de 10 dias.
  • Demissão logo depois de um afastamento.
  • Saída sem nenhum documento assinado.

Erros comuns que enfraquecem a defesa da empresa

Procurar o advogado só na véspera da audiência

Sem tempo, os documentos chegam incompletos e a defesa fica genérica. O ideal é levar a notificação logo que ela chega.

Mandar um preposto que não conhece os fatos

Quando o preposto não sabe responder, o juiz pode considerar verdadeira a versão do ex-funcionário naquele ponto.

Tentar resolver direto com o ex-funcionário

Conversas sem orientação podem virar prova contra a empresa. Qualquer proposta deve passar pelo advogado e pelo processo.

Aceitar ou recusar acordo sem medir o risco

Pagar logo pode sair caro, e recusar pode sair mais caro ainda. A decisão fica mais segura com a análise de cada pedido.

Onde atendemos

Advogado trabalhista para empresas em Santo Amaro, na zona sul e em todo o estado de SP

O escritório fica em Santo Amaro e atende pequenas empresas de qualquer cidade do estado de São Paulo, com documentos e reuniões resolvidos online.

  • Santo Amaro e zona sul

    Comércios, oficinas, restaurantes e prestadoras de serviço da região do escritório, com ações no TRT-2.

  • Capital e Grande São Paulo

    Pequenas empresas de todas as zonas da capital e da região metropolitana, também com ações no TRT-2.

  • Interior e litoral, online

    Reuniões, envio de documentos e contrato feitos online. Conforme a cidade, a ação corre no TRT-2 ou no TRT-15.

Avaliações reais

O que dizem os empresários atendidos

O escritório tem nota 5,0 em 30 avaliações no Google, e os trechos abaixo são de donos de empresa atendidos, copiados sem edição.

  • [PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente empresário 1, copiado do Google sem edição]

    [PREENCHER: primeiro nome 1]

    [PREENCHER: cidade] · [PREENCHER: serviço para empresas]

  • [PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente empresário 2, copiado do Google sem edição]

    [PREENCHER: primeiro nome 2]

    [PREENCHER: cidade] · [PREENCHER: serviço para empresas]

  • [PREENCHER: trecho real de avaliação de cliente empresário 3, copiado do Google sem edição]

    [PREENCHER: primeiro nome 3]

    [PREENCHER: cidade] · [PREENCHER: serviço para empresas]

Ler as 30 avaliações no perfil do Google (abre em nova aba)

Dúvidas reais

Perguntas frequentes sobre advogado trabalhista para empresas em São Paulo

Estas são as dúvidas que o dono de pequena empresa mais traz quando a notificação chega ou quando o contador recomenda procurar um advogado.

Quando a empresa deve procurar um advogado trabalhista?

Assim que a notificação da Justiça do Trabalho chegar, ou antes, quando um ex-funcionário ameaçar entrar com ação. Quanto mais cedo, mais tempo para reunir documentos e preparar quem vai à audiência.

Qual é o prazo para a empresa apresentar a defesa?

A defesa é apresentada até a audiência, pelo sistema eletrônico da Justiça (CLT, art. 847). A audiência é marcada para pelo menos 5 dias depois da notificação, então o tempo real depende da data que veio no documento.

O que acontece se a empresa faltar à audiência?

A ausência gera a revelia (CLT, art. 844): os fatos contados pelo ex-funcionário passam a ser considerados verdadeiros. A audiência pode ser adiada por motivo relevante comprovado, e, se o advogado da empresa estiver presente, a defesa e os documentos apresentados são aceitos.

Quem pode ir à audiência pela empresa?

O dono ou um preposto que conheça os fatos do caso. Desde 2017, o preposto não precisa ser empregado da empresa (CLT, art. 843, § 3º), mas precisa saber responder sobre o contrato, a jornada e a saída do ex-funcionário.

Vale mais a pena fazer acordo ou se defender?

Depende das provas e do risco de cada pedido. A análise mostra onde a empresa tem defesa e onde está exposta, para você decidir sobre o acordo com números na mão, e não no susto.

A empresa não tem todos os registros de ponto. Ainda dá para se defender?

Sim. Escalas, mensagens, testemunhas e outros documentos também servem de prova. A falta do ponto aumenta o risco nos pedidos de horas extras, principalmente para empresas com mais de 20 trabalhadores, que são obrigadas a registrar a jornada.

O contador pode cuidar do processo trabalhista?

O contador é um parceiro importante, porque fornece holerites, recibos e dados da folha. A avaliação jurídica de cada pedido, a defesa e a representação na audiência são trabalho do advogado, feito junto com o contador.

Quanto tempo demora um processo trabalhista contra a empresa?

Um acordo pode sair na primeira audiência, em geral de 2 a 6 meses depois do início da ação. Ações de até 40 salários mínimos levam de 3 a 8 meses, e as demais costumam levar de 1 a 2 anos até a sentença. A faixa do seu caso é explicada antes de começar.

Um ex-funcionário ameaçou processar a empresa. O que fazer?

Não responda no impulso nem procure o ex-funcionário para pressionar. Use esse tempo para organizar contratos, ponto, recibos e FGTS do período e para avaliar, com o advogado, onde está o risco.

Atendem empresas fora da cidade de São Paulo?

Sim. O atendimento é online em todo o estado de São Paulo, inclusive reuniões, envio de documentos e contrato. Conforme a cidade, a ação corre no TRT-2 ou no TRT-15.

Blog

Artigo para o dono de pequena empresa

Este artigo responde à dúvida que mais aparece quando a notificação chega: o que fazer antes mesmo de falar com o advogado.

Primeiro passo

Solicite a análise trabalhista da sua empresa e receba retorno em até 5 minutos

Conte o que chegou e qual é a data da audiência. O Dr. Fábio Santos retorna em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h. Se preferir, use a página de contato para falar com o Dr. Fábio.

  • O primeiro passo é conferir os prazos que estão correndo.
  • Quem responde é o próprio advogado.
  • Você decide sobre defesa ou acordo com o risco em mãos.

Informe seu nome.

Informe o WhatsApp com DDD, por exemplo (11) 91234-5678.

Confira o e-mail: ele precisa ter @ e o domínio, como nome@exemplo.com.

Informe sua cidade ou bairro.

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