FGTS não depositado: o que fazer e como conferir
Se você quer saber FGTS não depositado: o que fazer, comece pelo extrato: compare, mês a mês, o que caiu na conta com 8% do salário bruto do holerite. Encontrou meses vazios ou valores menores? Guarde as provas, cobre a empresa por escrito e, se ela não acertar, cobre na Justiça do Trabalho, mesmo continuando empregado. Quando a falta se repete, ela pode justificar a saída por culpa da empresa.
O que a empresa precisa depositar no seu FGTS
Todo mês, a empresa deve depositar na sua conta do FGTS o equivalente a 8% da sua remuneração. O dinheiro é seu, sai do bolso da empresa e não pode ser descontado do seu salário.
Descobrir que o FGTS não foi depositado dá uma sensação ruim de ter sido enganado, e muita gente fica com medo de perguntar e "criar caso". Saber o que a lei manda é o que dá segurança para cobrar com calma, sem briga.
8% da remuneração, todo mês
A obrigação está no art. 15 da Lei 8.036/1990 (abre em nova aba), a lei do FGTS. O depósito de cada mês trabalhado vence no mês seguinte, até o dia 20. Esse percentual é fixado pela lei e vale para quase todo trabalhador com carteira assinada. Há exceções: para o jovem aprendiz, o depósito é de 2%, e o empregado doméstico tem regras próprias.
Nada desse valor pode sair do seu salário. Se o holerite mostra um desconto com o nome de FGTS, isso já é um sinal de erro que precisa ser conferido.
O que entra na conta
Os 8% são calculados sobre a remuneração, não só sobre o salário-base. Entram, por exemplo, as horas extras, o adicional noturno, as comissões, o 13º salário e as férias. Por isso, um mês com muitas horas extras deveria ter um depósito maior que um mês comum. Se o valor nunca muda, mesmo com a jornada mudando, desconfie.
Quando o depósito continua no afastamento
Em alguns afastamentos o depósito continua obrigatório, mesmo sem você trabalhar. É o caso do afastamento por acidente de trabalho e da licença-maternidade. No afastamento pelo INSS por doença sem relação com o trabalho, a regra geral é que a empresa não precisa depositar. Essa diferença explica muitos "buracos" no extrato que, na verdade, estão corretos, e outros que não estão.
Como conferir o FGTS mês a mês
A conferência é simples: para cada mês, pegue o holerite, calcule 8% da remuneração bruta e compare com o depósito daquele mês no extrato. Diferenças pequenas podem ter explicação; meses vazios e valores bem menores, não.
O extrato pode ser consultado pelo aplicativo oficial do FGTS, da Caixa, ou numa agência. Cada emprego tem uma conta separada, então escolha a conta da empresa certa. No extrato, cada depósito aparece ligado ao mês trabalhado a que se refere, que costuma ser chamado de competência.
- Separe os holerites. Junte os do período que você quer conferir. Se não tiver todos, peça ao RH por escrito.
- Anote a remuneração bruta. Use o valor antes dos descontos, somando salário, horas extras e adicionais do mês.
- Calcule os 8%. Multiplique a remuneração bruta por 0,08. Esse é o depósito esperado.
- Compare com o extrato. Ache o depósito do mesmo mês e veja se o valor bate, com uma pequena margem.
- Monte uma lista simples. Mês, depósito esperado, depósito que caiu e diferença. Essa lista vira a base da cobrança.
Exemplo de conta
Imagine um holerite com salário de R$ 2.500,00 e R$ 300,00 de horas extras no mês. A remuneração bruta é de R$ 2.800,00, e 8% disso dá R$ 224,00. Se o extrato mostra R$ 200,00 naquele mês, a empresa depositou só sobre o salário-base e deixou as horas extras de fora. Se não mostra nada, o mês inteiro ficou sem depósito. Os valores são só um exemplo para entender a conta.
O que aparece no extrato e o que fazer
Nem todo espaço vazio no extrato é falta da empresa, e nem todo depósito presente está certo. A tabela abaixo traduz as situações mais comuns e indica o próximo passo em cada uma.
| O que aparece no extrato | O que costuma significar | O que fazer |
|---|---|---|
| Mês trabalhado sem nenhum depósito | A empresa não depositou aquele mês | Anotar o mês, guardar o holerite e cobrar por escrito |
| Depósito menor que 8% do bruto | Horas extras, comissões ou adicionais ficaram de fora do cálculo | Refazer a conta com o holerite e cobrar a diferença |
| Depósito igual todo mês, com jornada variando | O cálculo pode estar só sobre o salário-base | Comparar os meses de mais horas extras com o extrato |
| Vários meses depositados de uma vez, com acréscimo | A empresa pagou com atraso e regularizou, com juros e correção | Conferir se todos os meses entraram; o atraso repetido continua servindo de prova |
| Meses vazios durante afastamento pelo INSS | Correto na doença comum; falta da empresa no acidente de trabalho | Ver o tipo de benefício na carta do INSS e cobrar se for acidentário |
| Conta da empresa nem aparece | O contrato pode não estar registrado ou nunca ter tido depósito | Conferir a carteira de trabalho digital e buscar orientação logo |
Tabela informativa. Ela não substitui a análise individual do seu caso, e nenhum resultado é prometido.
Tire prints do extrato e salve também uma cópia em PDF, se o aplicativo permitir. Guarde tudo fora de aparelhos e e-mails da empresa.
FGTS não depositado: o que fazer, na ordem certa
Primeiro você junta as provas e cobra por escrito; depois procura apoio fora da empresa; por último decide entre cobrar na Justiça ou encerrar o contrato. Pular etapas costuma enfraquecer o caso.
- Junte as provas. Extrato do FGTS, holerites e a lista de meses com diferença. Se puder, a carteira de trabalho digital com a data de admissão.
- Cobre por escrito. Mande um e-mail ou mensagem ao RH listando os meses em aberto e pedindo a data da regularização. Seja educado e direto.
- Procure o sindicato. O sindicato da categoria pode cobrar a empresa e informar se outros colegas estão na mesma situação.
- Faça uma denúncia. A fiscalização do FGTS cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (Lei 8.036/1990, art. 23), e a denúncia pode ser feita pelos canais do gov.br. A fiscalização pode autuar a empresa, mas não substitui a sua cobrança.
- Entre com a ação de cobrança. Com o advogado, você pede na Justiça do Trabalho que a empresa deposite tudo, com juros e correção, mesmo continuando empregado.
- Avalie a saída por culpa da empresa. Se a falta se repete por meses, a rescisão indireta pode ser o caminho. É uma decisão para tomar com orientação, nunca no impulso.
Você não precisa esgotar os primeiros passos para procurar um advogado. Com as provas organizadas, a conversa fica mais rápida e as opções ficam mais claras.
Até quando dá para cobrar o FGTS que falta
Hoje, a regra é cobrar os depósitos dos últimos 5 anos, contados para trás a partir da data da ação. Se você já saiu da empresa, ainda precisa entrar com a ação em até 2 anos depois da saída.
A regra de hoje: 5 anos para trás e 2 anos depois da saída
O prazo segue a regra geral dos créditos trabalhistas da Constituição Federal (art. 7º, XXIX). Na prática, cada mês sem depósito tem "validade" de cobrança de 5 anos. Quem espera demais perde os meses mais antigos, um por um. Quem já saiu tem um segundo limite: passados 2 anos da saída, não dá mais para cobrar nada daquele contrato.
Por que você pode ter ouvido falar em 30 anos
Durante muito tempo, o prazo para cobrar o FGTS foi de 30 anos. Em 13 de novembro de 2014, no julgamento do ARE 709.212, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o prazo correto é de 5 anos. O TST ajustou a Súmula 362 a essa decisão, com uma regra de transição para os casos que já estavam com o prazo correndo naquela data. Para quem descobre a falta agora, vale a regra de 5 anos.
Quando a falta do FGTS permite sair por culpa da empresa
Deixar de depositar o FGTS é descumprir uma obrigação do contrato. Quando a falta é repetida, ela pode justificar a rescisão indireta: você sai por culpa da empresa e recebe como se tivesse sido mandado embora sem justa causa.
A CLT, no art. 483, alínea "d", permite encerrar o contrato quando a empresa não cumpre as obrigações dele. O TST já firmou entendimento de que a falta de depósitos do FGTS é grave o bastante para isso, mesmo que você tenha demorado a reagir. Ainda assim, o caminho precisa ser preparado: provas organizadas, momento certo e uma conversa clara sobre continuar ou não trabalhando durante o processo.
O que não fazer
O erro mais caro é pedir as contas por causa do FGTS. No pedido de demissão você não saca o fundo nem recebe a multa de 40% e o seguro-desemprego. Antes de decidir, compare o que entra em cada forma de saída no artigo o que recebe na rescisão: tabela por tipo de saída do emprego.
Se você já saiu da empresa
Na demissão sem justa causa, a empresa precisa completar os depósitos que faltam e pagar a multa de 40% sobre o total, dentro do prazo da rescisão. Se o pagamento atrasou, veja o artigo multa do artigo 477: a empresa não pagou a rescisão em 10 dias. Para cobrar o FGTS junto com o resto do que ficou em aberto, a página sobre rescisão e FGTS não pagos explica como funciona a conferência completa.
Se o seu extrato tem falhas, você pode enviar meu caso pelo formulário. O Dr. Fábio atende pessoalmente, explica os riscos de cada caminho e só segue em frente depois da sua decisão.
Perguntas frequentes sobre FGTS não depositado
Posso cobrar o FGTS sem sair da empresa?
Pode. A ação de cobrança do FGTS pode ser feita com o contrato em andamento, para que a empresa deposite os meses em aberto com juros e correção. Antes, vale conversar com o advogado sobre a hora certa de agir e sobre os riscos de continuar trabalhando durante o processo.
A empresa depositou os meses atrasados de uma vez. Ainda tenho algum direito?
Confira se todos os meses entraram e se vieram com juros e correção. Se estiver tudo completo, o FGTS foi regularizado. O histórico de atrasos, porém, continua registrado no extrato e pode servir de prova se as faltas voltarem a acontecer.
Optei pelo saque-aniversário. Ainda posso cobrar o FGTS que falta?
Pode. O saque-aniversário muda só a forma de sacar o dinheiro. A obrigação da empresa de depositar 8% da remuneração todo mês continua a mesma, e os meses sem depósito podem ser cobrados normalmente.
Fiquei afastado pelo INSS e o extrato não tem depósitos. Isso é normal?
Depende do tipo de afastamento. No afastamento por doença sem relação com o trabalho, em geral a empresa não precisa depositar. No afastamento por acidente de trabalho, o depósito continua obrigatório. A carta de concessão do INSS mostra qual foi o tipo de benefício.
Quantos anos de FGTS atrasado eu consigo cobrar?
Os últimos 5 anos, contados para trás a partir da data da ação. Se você já saiu da empresa, a ação precisa ser proposta em até 2 anos depois da saída. Por isso, quanto antes a conferência for feita, menos meses ficam de fora.