Santo Amaro, São Paulo – SP · atendimento online em todo o estado

Segunda a sexta, das 8h às 18h

Retorno em até 5 minutos pelo formulário

Demissão

FGTS não depositado: o que fazer e como conferir

Se você quer saber FGTS não depositado: o que fazer, comece pelo extrato: compare, mês a mês, o que caiu na conta com 8% do salário bruto do holerite. Encontrou meses vazios ou valores menores? Guarde as provas, cobre a empresa por escrito e, se ela não acertar, cobre na Justiça do Trabalho, mesmo continuando empregado. Quando a falta se repete, ela pode justificar a saída por culpa da empresa.

O que a empresa precisa depositar no seu FGTS

Todo mês, a empresa deve depositar na sua conta do FGTS o equivalente a 8% da sua remuneração. O dinheiro é seu, sai do bolso da empresa e não pode ser descontado do seu salário.

Descobrir que o FGTS não foi depositado dá uma sensação ruim de ter sido enganado, e muita gente fica com medo de perguntar e "criar caso". Saber o que a lei manda é o que dá segurança para cobrar com calma, sem briga.

8% da remuneração, todo mês

A obrigação está no art. 15 da Lei 8.036/1990 (abre em nova aba), a lei do FGTS. O depósito de cada mês trabalhado vence no mês seguinte, até o dia 20. Esse percentual é fixado pela lei e vale para quase todo trabalhador com carteira assinada. Há exceções: para o jovem aprendiz, o depósito é de 2%, e o empregado doméstico tem regras próprias.

Nada desse valor pode sair do seu salário. Se o holerite mostra um desconto com o nome de FGTS, isso já é um sinal de erro que precisa ser conferido.

O que entra na conta

Os 8% são calculados sobre a remuneração, não só sobre o salário-base. Entram, por exemplo, as horas extras, o adicional noturno, as comissões, o 13º salário e as férias. Por isso, um mês com muitas horas extras deveria ter um depósito maior que um mês comum. Se o valor nunca muda, mesmo com a jornada mudando, desconfie.

Quando o depósito continua no afastamento

Em alguns afastamentos o depósito continua obrigatório, mesmo sem você trabalhar. É o caso do afastamento por acidente de trabalho e da licença-maternidade. No afastamento pelo INSS por doença sem relação com o trabalho, a regra geral é que a empresa não precisa depositar. Essa diferença explica muitos "buracos" no extrato que, na verdade, estão corretos, e outros que não estão.

Como conferir o FGTS mês a mês

A conferência é simples: para cada mês, pegue o holerite, calcule 8% da remuneração bruta e compare com o depósito daquele mês no extrato. Diferenças pequenas podem ter explicação; meses vazios e valores bem menores, não.

O extrato pode ser consultado pelo aplicativo oficial do FGTS, da Caixa, ou numa agência. Cada emprego tem uma conta separada, então escolha a conta da empresa certa. No extrato, cada depósito aparece ligado ao mês trabalhado a que se refere, que costuma ser chamado de competência.

  1. Separe os holerites. Junte os do período que você quer conferir. Se não tiver todos, peça ao RH por escrito.
  2. Anote a remuneração bruta. Use o valor antes dos descontos, somando salário, horas extras e adicionais do mês.
  3. Calcule os 8%. Multiplique a remuneração bruta por 0,08. Esse é o depósito esperado.
  4. Compare com o extrato. Ache o depósito do mesmo mês e veja se o valor bate, com uma pequena margem.
  5. Monte uma lista simples. Mês, depósito esperado, depósito que caiu e diferença. Essa lista vira a base da cobrança.

Exemplo de conta

Imagine um holerite com salário de R$ 2.500,00 e R$ 300,00 de horas extras no mês. A remuneração bruta é de R$ 2.800,00, e 8% disso dá R$ 224,00. Se o extrato mostra R$ 200,00 naquele mês, a empresa depositou só sobre o salário-base e deixou as horas extras de fora. Se não mostra nada, o mês inteiro ficou sem depósito. Os valores são só um exemplo para entender a conta.

O que aparece no extrato e o que fazer

Nem todo espaço vazio no extrato é falta da empresa, e nem todo depósito presente está certo. A tabela abaixo traduz as situações mais comuns e indica o próximo passo em cada uma.

Extrato do FGTS: o que aparece, o que significa e o que fazer
O que aparece no extratoO que costuma significarO que fazer
Mês trabalhado sem nenhum depósitoA empresa não depositou aquele mêsAnotar o mês, guardar o holerite e cobrar por escrito
Depósito menor que 8% do brutoHoras extras, comissões ou adicionais ficaram de fora do cálculoRefazer a conta com o holerite e cobrar a diferença
Depósito igual todo mês, com jornada variandoO cálculo pode estar só sobre o salário-baseComparar os meses de mais horas extras com o extrato
Vários meses depositados de uma vez, com acréscimoA empresa pagou com atraso e regularizou, com juros e correçãoConferir se todos os meses entraram; o atraso repetido continua servindo de prova
Meses vazios durante afastamento pelo INSSCorreto na doença comum; falta da empresa no acidente de trabalhoVer o tipo de benefício na carta do INSS e cobrar se for acidentário
Conta da empresa nem apareceO contrato pode não estar registrado ou nunca ter tido depósitoConferir a carteira de trabalho digital e buscar orientação logo

Tabela informativa. Ela não substitui a análise individual do seu caso, e nenhum resultado é prometido.

Tire prints do extrato e salve também uma cópia em PDF, se o aplicativo permitir. Guarde tudo fora de aparelhos e e-mails da empresa.

FGTS não depositado: o que fazer, na ordem certa

Primeiro você junta as provas e cobra por escrito; depois procura apoio fora da empresa; por último decide entre cobrar na Justiça ou encerrar o contrato. Pular etapas costuma enfraquecer o caso.

  1. Junte as provas. Extrato do FGTS, holerites e a lista de meses com diferença. Se puder, a carteira de trabalho digital com a data de admissão.
  2. Cobre por escrito. Mande um e-mail ou mensagem ao RH listando os meses em aberto e pedindo a data da regularização. Seja educado e direto.
  3. Procure o sindicato. O sindicato da categoria pode cobrar a empresa e informar se outros colegas estão na mesma situação.
  4. Faça uma denúncia. A fiscalização do FGTS cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (Lei 8.036/1990, art. 23), e a denúncia pode ser feita pelos canais do gov.br. A fiscalização pode autuar a empresa, mas não substitui a sua cobrança.
  5. Entre com a ação de cobrança. Com o advogado, você pede na Justiça do Trabalho que a empresa deposite tudo, com juros e correção, mesmo continuando empregado.
  6. Avalie a saída por culpa da empresa. Se a falta se repete por meses, a rescisão indireta pode ser o caminho. É uma decisão para tomar com orientação, nunca no impulso.

Você não precisa esgotar os primeiros passos para procurar um advogado. Com as provas organizadas, a conversa fica mais rápida e as opções ficam mais claras.

Até quando dá para cobrar o FGTS que falta

Hoje, a regra é cobrar os depósitos dos últimos 5 anos, contados para trás a partir da data da ação. Se você já saiu da empresa, ainda precisa entrar com a ação em até 2 anos depois da saída.

A regra de hoje: 5 anos para trás e 2 anos depois da saída

O prazo segue a regra geral dos créditos trabalhistas da Constituição Federal (art. 7º, XXIX). Na prática, cada mês sem depósito tem "validade" de cobrança de 5 anos. Quem espera demais perde os meses mais antigos, um por um. Quem já saiu tem um segundo limite: passados 2 anos da saída, não dá mais para cobrar nada daquele contrato.

Por que você pode ter ouvido falar em 30 anos

Durante muito tempo, o prazo para cobrar o FGTS foi de 30 anos. Em 13 de novembro de 2014, no julgamento do ARE 709.212, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o prazo correto é de 5 anos. O TST ajustou a Súmula 362 a essa decisão, com uma regra de transição para os casos que já estavam com o prazo correndo naquela data. Para quem descobre a falta agora, vale a regra de 5 anos.

Quando a falta do FGTS permite sair por culpa da empresa

Deixar de depositar o FGTS é descumprir uma obrigação do contrato. Quando a falta é repetida, ela pode justificar a rescisão indireta: você sai por culpa da empresa e recebe como se tivesse sido mandado embora sem justa causa.

A CLT, no art. 483, alínea "d", permite encerrar o contrato quando a empresa não cumpre as obrigações dele. O TST já firmou entendimento de que a falta de depósitos do FGTS é grave o bastante para isso, mesmo que você tenha demorado a reagir. Ainda assim, o caminho precisa ser preparado: provas organizadas, momento certo e uma conversa clara sobre continuar ou não trabalhando durante o processo.

O que não fazer

O erro mais caro é pedir as contas por causa do FGTS. No pedido de demissão você não saca o fundo nem recebe a multa de 40% e o seguro-desemprego. Antes de decidir, compare o que entra em cada forma de saída no artigo o que recebe na rescisão: tabela por tipo de saída do emprego.

Se você já saiu da empresa

Na demissão sem justa causa, a empresa precisa completar os depósitos que faltam e pagar a multa de 40% sobre o total, dentro do prazo da rescisão. Se o pagamento atrasou, veja o artigo multa do artigo 477: a empresa não pagou a rescisão em 10 dias. Para cobrar o FGTS junto com o resto do que ficou em aberto, a página sobre rescisão e FGTS não pagos explica como funciona a conferência completa.

Se o seu extrato tem falhas, você pode enviar meu caso pelo formulário. O Dr. Fábio atende pessoalmente, explica os riscos de cada caminho e só segue em frente depois da sua decisão.

Perguntas frequentes sobre FGTS não depositado

Posso cobrar o FGTS sem sair da empresa?

Pode. A ação de cobrança do FGTS pode ser feita com o contrato em andamento, para que a empresa deposite os meses em aberto com juros e correção. Antes, vale conversar com o advogado sobre a hora certa de agir e sobre os riscos de continuar trabalhando durante o processo.

A empresa depositou os meses atrasados de uma vez. Ainda tenho algum direito?

Confira se todos os meses entraram e se vieram com juros e correção. Se estiver tudo completo, o FGTS foi regularizado. O histórico de atrasos, porém, continua registrado no extrato e pode servir de prova se as faltas voltarem a acontecer.

Optei pelo saque-aniversário. Ainda posso cobrar o FGTS que falta?

Pode. O saque-aniversário muda só a forma de sacar o dinheiro. A obrigação da empresa de depositar 8% da remuneração todo mês continua a mesma, e os meses sem depósito podem ser cobrados normalmente.

Fiquei afastado pelo INSS e o extrato não tem depósitos. Isso é normal?

Depende do tipo de afastamento. No afastamento por doença sem relação com o trabalho, em geral a empresa não precisa depositar. No afastamento por acidente de trabalho, o depósito continua obrigatório. A carta de concessão do INSS mostra qual foi o tipo de benefício.

Quantos anos de FGTS atrasado eu consigo cobrar?

Os últimos 5 anos, contados para trás a partir da data da ação. Se você já saiu da empresa, a ação precisa ser proposta em até 2 anos depois da saída. Por isso, quanto antes a conferência for feita, menos meses ficam de fora.

Continue lendo

Artigos relacionados

Descubra quanto falta no seu FGTS antes que o prazo corra

Conte quais meses estão vazios no extrato e o que você já guardou. O Dr. Fábio explica, em sigilo, o que dá para cobrar, se cabe sair por culpa da empresa e quais são os riscos de cada caminho. Retorno em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Conferir com o advogado o FGTS que falta
Explicar minha situação ao Dr. Fábio