Rescisão indireta ou pedido de demissão: o que você recebe
Entre rescisão indireta ou pedido de demissão, a diferença está em quem tem a culpa pelo fim do contrato. No pedido de demissão você sai rápido, mas perde o aviso prévio, a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Na rescisão indireta você recebe tudo isso, desde que o juiz reconheça a falta da empresa, e esse é o risco a pesar antes de decidir.
Rescisão indireta ou pedido de demissão: qual a diferença na prática
No pedido de demissão, o contrato acaba por sua vontade. Na rescisão indireta, ele acaba porque a empresa cometeu uma falta grave, e você sai como se tivesse sido mandado embora.
Muita gente chega nesse ponto cansada de salário atrasado, FGTS sem depósito ou chefe que grita, e a vontade é pedir as contas logo. É compreensível, mas a forma de sair muda o que você leva para casa.
Pedido de demissão: a saída por sua vontade
Você comunica a empresa, cumpre o aviso e recebe o acerto em até 10 dias depois do fim do contrato (CLT, art. 477, § 6º). É simples e não depende de ninguém. Em troca, a lei entende que foi você quem escolheu sair, e por isso tira os direitos ligados ao desemprego involuntário.
Rescisão indireta: a saída por culpa da empresa
A rescisão indireta está no art. 483 da CLT (abre em nova aba). Quando a empresa descumpre o contrato, ofende você ou coloca sua saúde em risco, você pode encerrar o vínculo e pedir na Justiça do Trabalho tudo o que receberia numa demissão sem justa causa. A diferença é que quem confirma a falta é o juiz. Se quiser entender o serviço como um todo, veja como funciona sair do emprego por culpa da empresa.
O que você recebe em cada caminho, verba por verba
Três verbas aparecem nos dois caminhos: saldo de salário, 13º proporcional e férias com 1/3. As outras quatro só existem na rescisão indireta reconhecida, e são elas que pesam no bolso.
| Verba | Rescisão indireta (se reconhecida) | Pedido de demissão | Por que muda |
|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Recebe os dias trabalhados no mês | Recebe os dias trabalhados no mês | Não muda: é pagamento pelo trabalho já feito. |
| Aviso prévio | Recebe indenizado: 30 dias mais 3 dias por ano completo, até 90 dias | Você deve 30 dias à empresa. Se não cumprir, ela pode descontar | Na saída por culpa da empresa, o aviso é dela (CLT, art. 487, § 4º; Lei 12.506/2011). |
| 13º proporcional | Recebe, contando o período do aviso | Recebe | Muda pouco: na indireta, o aviso indenizado soma mais meses. |
| Férias vencidas e proporcionais + 1/3 | Recebe, contando o período do aviso | Recebe, mesmo com menos de 1 ano de empresa | Muda pouco: o TST garante as proporcionais também a quem pede demissão (Súmula 261). |
| Saque do FGTS | Saca todo o saldo | O saldo fica preso na conta | A lei libera o saque na despedida indireta, não na saída voluntária (Lei 8.036/1990, art. 20). |
| Multa de 40% do FGTS | Recebe | Não recebe | A multa é paga quando a empresa dá causa ao fim do contrato (Lei 8.036/1990, art. 18). |
| Seguro-desemprego | Recebe, se cumprir o tempo mínimo de trabalho | Não recebe | O seguro é para quem perdeu o emprego sem querer, o que inclui a dispensa indireta (Lei 7.998/1990). |
No pedido de demissão, o FGTS não some: ele continua seu, só fica bloqueado. O que você perde é a multa e o acesso ao dinheiro agora.
Exemplo: quanto fica na mesa depois de 3 anos de empresa
Imagine o Marcos, com salário de R$ 3.000 e 3 anos completos de carteira assinada, com o FGTS depositado em dia. Os valores são arredondados, sem correção, só para comparar os caminhos. Não são uma previsão do seu caso.
- Aviso prévio de 39 dias: cerca de R$ 3.900, que só existem na rescisão indireta. No pedido de demissão, se ele não cumprir o aviso, pode sofrer um desconto de até R$ 3.000.
- Multa de 40% do FGTS: cerca de R$ 3.450 sobre os depósitos de 3 anos, também só na rescisão indireta.
- Saldo do FGTS: cerca de R$ 8.640. É dele nos dois casos, mas no pedido de demissão fica bloqueado.
- Seguro-desemprego: de 3 a 5 parcelas, conforme o tempo trabalhado e quantas vezes ele já pediu. Só na rescisão indireta.
Somando aviso e multa, são mais de R$ 7.000 que só existem se a falta da empresa for reconhecida, fora o seguro-desemprego e o FGTS liberado.
Os riscos de cada caminho
O pedido de demissão tem um risco certo: abrir mão das verbas. A rescisão indireta tem um risco possível: o juiz não reconhecer a falta e o caso virar, na prática, um pedido de demissão.
O risco de pedir demissão
Depois de assinado, o pedido de demissão é difícil de desfazer, e você fica sem seguro-desemprego justamente quando está sem renda. Muita gente pede as contas para fugir de uma empresa que já cometia faltas graves e só depois descobre que podia sair de outro jeito.
O risco da rescisão indireta
O dinheiro não vem na hora. Ele chega com um acordo ou com a sentença, e há a chance de o juiz entender que a falta não foi grave o bastante ou não ficou provada. Se você continuou trabalhando, o contrato segue normalmente. Se já tinha deixado o emprego, o fim do contrato tende a ser tratado como pedido de demissão, e você fica sem as verbas extras. A forma de reduzir esse risco é decidir com provas na mão e saber, antes, se a lei permite continuar no emprego.
Como decidir: quatro perguntas antes de escolher
A escolha depende de quatro respostas: qual foi a falta, se você consegue provar, se dá para continuar trabalhando e quanto tempo você aguenta esperar pelo dinheiro.
1. Qual foi a falta da empresa?
Nem todo problema é falta grave. Atraso de salário repetido, meses sem FGTS, humilhação, risco à saúde e mudança de função sem acordo costumam ser. Um atraso isolado de poucos dias normalmente não basta. O Decreto-Lei 368/1968 chama de mora contumaz o atraso de salário por 3 meses ou mais, mas a Justiça do Trabalho também aceita atrasos menores quando eles se repetem.
2. Você consegue provar?
Extrato do FGTS, holerites, extrato bancário, mensagens e colegas que viram os fatos. Faltas que deixam rastro em papel, como FGTS e salário, são mais fáceis de provar do que uma humilhação feita só na conversa.
3. Dá para continuar trabalhando?
Esta é a pergunta que mais reduz o risco. Pelo art. 483, § 3º, da CLT, quando a falta é descumprir o contrato (como atrasar salário ou não depositar o FGTS) ou reduzir o trabalho de quem ganha por peça, você pode entrar com a ação e continuar no emprego até a decisão final. Nas outras faltas, como humilhação ou agressão, em geral é preciso sair. O artigo rescisão indireta posso parar de trabalhar explica os dois cenários em detalhe.
4. Quanto tempo você aguenta esperar pelo dinheiro?
No pedido de demissão, o acerto sai em até 10 dias. Na rescisão indireta, um acordo pode sair na primeira audiência, em geral de 2 a 6 meses depois da ação. Sem acordo, a estimativa é de 3 a 8 meses até a sentença nas causas de até 40 salários mínimos e de 1 a 2 anos nas demais, ou de 2 a 4 anos com recurso. Cada caso tem a própria faixa de prazo, explicada antes de começar.
A rescisão indireta tende a fazer sentido
- A falta é séria e se repete, não foi um deslize isolado.
- Você tem extratos, holerites, mensagens ou testemunhas.
- A lei permite continuar trabalhando enquanto a ação corre.
- Você tem anos de casa e um bom saldo de FGTS.
Pede mais cuidado antes de escolher
- A falta foi pontual e a empresa já corrigiu.
- Não há nenhuma prova além da sua palavra.
- Você precisaria sair do emprego sem outra renda.
- Você já começou em outro emprego e quer encerrar logo.
Três situações do dia a dia
Os exemplos são hipotéticos e mostram as quatro perguntas na prática. A decisão real depende das provas de cada pessoa.
Salário atrasado há quatro meses
A Juliana recebe o salário sempre depois do dia 15, há quatro meses, e o extrato do banco mostra isso. A falta é de descumprimento do contrato, então ela pode pedir a rescisão indireta sem sair do emprego. Pedir demissão aqui significaria abrir mão das verbas por uma falta que é da empresa. Para casos assim, vale ler salário atrasado: o que fazer e quando dá para sair por culpa da empresa.
Chefe que humilha na frente dos colegas
O Rafael é chamado de incompetente em reuniões, aos gritos. A falta é grave, mas em geral não dá para continuar trabalhando durante a ação. Por isso, ele precisa reunir áudios, mensagens e o nome de colegas que viram tudo antes de sair.
Proposta de outro emprego na mão
O André tem FGTS sem depósito há oito meses e recebeu uma proposta para começar em 15 dias. Pedir demissão parece o mais fácil, mas ele perderia a multa e o saque. Ele pode sair pela rescisão indireta e assumir o novo emprego, sabendo de duas coisas: com carteira assinada de novo, não terá seguro-desemprego, e o risco de o juiz não reconhecer a falta continua existindo.
E se eu já pedi demissão?
Pedir demissão não apaga as dívidas antigas da empresa. Você continua podendo cobrar o que ela deixou de pagar, e em alguns casos dá para questionar o próprio pedido.
O que ainda dá para cobrar
FGTS que não foi depositado, horas extras, salários atrasados e diferenças na rescisão continuam sendo devidos. O prazo para entrar com a ação é de 2 anos depois da saída, cobrando os últimos 5 anos de contrato (Constituição Federal, art. 7º, XXIX). Os depósitos de FGTS que faltavam vão para a sua conta, mesmo que fiquem bloqueados.
Quando o pedido pode ser questionado
Se você pediu demissão sob pressão, ameaça ou engano, ou porque a empresa já cometia falta grave, dá para pedir ao juiz que anule o pedido. Não é automático: é preciso provar. Se essa é a sua situação, você pode enviar meu caso pelo formulário e receber retorno em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Perguntas frequentes sobre rescisão indireta ou pedido de demissão
Na rescisão indireta eu recebo o mesmo que na demissão sem justa causa?
Sim. Se o juiz reconhecer a falta da empresa, você recebe as mesmas verbas: aviso prévio indenizado, saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego, se cumprir os requisitos, além do saldo, do 13º e das férias.
Se eu pedir demissão, perco o meu FGTS?
Não. O saldo continua seu, mas fica bloqueado na conta. Ele pode ser sacado mais tarde nas situações da lei, como aposentadoria, compra da casa própria ou 3 anos seguidos fora do regime do FGTS. O que você perde é a multa de 40% e o saque imediato.
Preciso cumprir aviso prévio se pedir demissão?
Em regra, sim: você avisa a empresa com 30 dias de antecedência. Se não cumprir, ela pode descontar o valor desses dias do acerto (CLT, art. 487, § 2º). A empresa pode dispensar o cumprimento, e o ideal é ter essa dispensa por escrito.
Posso entrar com a rescisão indireta depois de já ter pedido demissão?
Só se conseguir provar que o pedido foi feito sob pressão, ameaça ou engano, ou por causa de uma falta grave que a empresa já cometia. Mesmo sem isso, você ainda pode cobrar o que ficou devendo, como FGTS e horas extras, em até 2 anos depois da saída.
Quanto tempo demora para receber na rescisão indireta?
Um acordo pode sair na primeira audiência, em geral de 2 a 6 meses depois da ação. Sem acordo, a estimativa vai de 3 a 8 meses nas causas menores até 2 a 4 anos quando há recurso.