Salário atrasado: o que fazer e quando dá para sair por culpa da empresa
Se você quer saber salário atrasado: o que fazer, comece pelo prazo: a empresa tem até o 5º dia útil do mês seguinte para pagar. Passou disso, é atraso. Registre as datas, guarde extratos e holerites e cobre por escrito. Se o atraso se repete, você pode cobrar na Justiça e, em muitos casos, sair por culpa da empresa sem perder seus direitos.
Qual é o prazo para a empresa pagar o salário
Para quem recebe por mês, o salário deve cair até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Qualquer pagamento depois dessa data já é atraso, mesmo que seja de um ou dois dias.
É normal ficar inseguro na hora de cobrar. Muita gente pensa "a empresa está passando por um momento difícil" ou "se eu reclamar, vou ser mandado embora". O primeiro passo para decidir com calma é saber exatamente quando o pagamento vence, porque é essa data que define se existe atraso.
O 5º dia útil do mês seguinte
A regra está no art. 459, § 1º, da CLT (abre em nova aba). O salário de março, por exemplo, precisa estar na sua conta até o 5º dia útil de abril. Para contar os dias úteis, o domingo e os feriados ficam de fora; o sábado costuma entrar na contagem.
Se a convenção coletiva da sua categoria ou o seu contrato preveem uma data mais cedo, vale a data mais favorável a você. A empresa não pode empurrar o pagamento para depois do 5º dia útil só porque "sempre foi assim".
Quem recebe por semana ou por quinzena
O mesmo artigo da CLT diz que o pagamento não pode ser combinado por período maior que um mês. Quem recebe por semana ou por quinzena deve receber no prazo combinado para aquele período. Nesse caso, o atraso conta a partir do dia combinado, não do 5º dia útil.
Pagar em partes também é atraso
Algumas empresas pagam um "vale" no dia certo e o restante semanas depois. Se o valor completo do salário não caiu até o vencimento, a parte que ficou para depois está atrasada. O mesmo vale quando o holerite mostra um valor e a conta recebe outro, menor.
Atraso pontual, atraso repetido e mora contumaz
Nem todo atraso tem o mesmo peso. Um atraso isolado gera o direito de receber com correção; atrasos que se repetem são uma falta grave da empresa; e três meses ou mais sem salário têm até um nome na lei: mora contumaz.
Atraso pontual
É o atraso que acontece uma vez, por poucos dias, e a empresa regulariza em seguida. Você tem direito ao valor corrigido e pode cobrar a diferença. Sozinho, porém, um atraso pontual costuma não ser suficiente para encerrar o contrato por culpa da empresa.
Atraso repetido
É quando o salário cai fora do prazo mês após mês, mesmo que por poucos dias, ou quando a empresa paga sempre em partes. Os tribunais trabalhistas costumam entender que esse atraso reiterado é descumprimento das obrigações do contrato, uma das faltas graves da empresa listadas no art. 483, alínea "d", da CLT. Não existe um número exato de meses escrito na lei para esse caso: o juiz olha a frequência, a duração e o prejuízo que o atraso causou a você.
Mora contumaz: três meses ou mais
O Decreto-Lei 368/1968 (abre em nova aba) chama de mora contumaz o atraso ou o não pagamento de salários por três meses ou mais, sem um motivo grave e relevante. A empresa nessa situação sofre restrições, como não poder distribuir lucros aos sócios. Para você, a mora contumaz é uma prova forte de que a falta da empresa é grave, mas não é preciso esperar três meses para agir.
Salário atrasado: o que fazer, passo a passo
A ordem importa: primeiro você reúne as provas e cobra por escrito; depois procura apoio fora da empresa; por último decide se cobra na Justiça ou se encerra o contrato. Siga os passos abaixo sem pular os primeiros.
- Registre as datas. Anote em uma lista o mês trabalhado, a data em que o salário deveria cair e a data em que caiu de verdade. Faça isso desde o primeiro atraso.
- Guarde extratos e holerites. O extrato da conta-salário mostra o dia de cada depósito. Baixe também os holerites do mesmo período e salve tudo fora do celular.
- Converse por escrito. Pergunte ao RH ou ao chefe, por e-mail ou mensagem, quando o salário será pago. Seja educado e objetivo. A resposta, ou a falta dela, vira prova.
- Procure o sindicato da sua categoria. O sindicato pode cobrar a empresa, informar o que a convenção coletiva prevê para atrasos e orientar os próximos passos.
- Faça uma denúncia ao Ministério do Trabalho. A denúncia trabalhista pode ser feita pelo portal gov.br. A fiscalização pode autuar a empresa, mas não paga o seu salário: a cobrança do valor é outro caminho.
- Entre com a ação de cobrança. Com o advogado, você cobra na Justiça do Trabalho os salários atrasados, a correção e o que mais a empresa deve, mesmo continuando empregado.
- Avalie a rescisão indireta. Se o atraso é repetido e o contrato ficou insustentável, é possível encerrar o vínculo por culpa da empresa. Esse é o último passo, decidido com orientação.
Você não precisa passar por todos os passos antes de procurar um advogado. Quanto antes as provas estiverem organizadas, mais clara fica a escolha entre esperar, cobrar ou sair.
Correção, multa e outros valores do atraso
O salário pago fora do prazo deve vir corrigido. Além disso, a convenção coletiva da sua categoria pode prever uma multa por atraso, e em situações específicas a Justiça reconhece danos morais.
Correção monetária
Pela Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho, quando o salário é pago depois do prazo, a correção monetária passa a valer a partir do dia 1º do mês seguinte ao trabalhado. Na prática, o valor atrasado não chega "seco": ele precisa ser atualizado até a data do pagamento.
Multa prevista na convenção coletiva
Muitas convenções coletivas trazem uma multa para a empresa que atrasa salários. O valor e a forma de cálculo mudam de categoria para categoria. Peça ao sindicato a convenção em vigor ou procure no sistema Mediador do Ministério do Trabalho, onde elas ficam registradas.
Danos morais em casos específicos
Um atraso isolado, em geral, não gera indenização por danos morais. Quando os atrasos se repetem por meses e causam prejuízo concreto, como contas atrasadas, nome negativado ou falta de dinheiro para comida e remédio, há decisões que reconhecem esse direito. Cada caso é analisado com as provas do prejuízo.
O que dá para fazer em cada situação
O caminho depende de quanto tempo o atraso dura e de quantas vezes ele se repete. A tabela abaixo mostra, para cada situação, o que você pode fazer e o risco principal de cada escolha.
| O que você tem | O que dá para fazer | Risco principal |
|---|---|---|
| Um atraso de poucos dias, já pago | Anotar a data, guardar o extrato e cobrar a correção por escrito | Baixo. O cuidado é não deixar de registrar, caso volte a acontecer |
| Atrasos que se repetem há alguns meses | Cobrar por escrito, procurar o sindicato e avaliar a ação de cobrança ou a rescisão indireta | Médio. Sem as datas anotadas, fica mais difícil mostrar a frequência |
| Salário pago sempre em partes | Comparar holerite e extrato mês a mês e cobrar a diferença com correção | Médio. A empresa pode alegar acordo verbal; mensagens ajudam a mostrar o contrário |
| Três meses ou mais sem salário | Organizar as provas e buscar orientação com urgência: há mora contumaz | Alto. Quanto mais tempo passa, maior a chance de a empresa fechar sem pagar |
| Atraso de salário e também do FGTS | Conferir o extrato do FGTS no aplicativo da Caixa e incluir os dois na cobrança | Médio. Os prazos para cobrar continuam correndo |
| Pressão para pedir as contas por causa do atraso | Não assinar nada antes de entender os seus direitos e guardar as mensagens | Alto. Pedir demissão faz você perder verbas que teria na saída por culpa da empresa |
Tabela informativa. Ela não substitui a análise individual do seu caso, e nenhum resultado é prometido.
O prazo para cobrar também conta. Enquanto você trabalha, dá para cobrar os últimos cinco anos; depois da saída, você tem dois anos para entrar com a ação (Constituição Federal, art. 7º, XXIX). Atrasos antigos podem ficar de fora se você esperar demais.
Quando o atraso permite sair por culpa da empresa
Quando o atraso é repetido ou longo, você pode encerrar o contrato por culpa da empresa e receber como se tivesse sido mandado embora sem justa causa. Isso se chama rescisão indireta, e precisa ser feito com cuidado.
Na rescisão indireta, quem dá causa ao fim do contrato é a empresa, por ter deixado de cumprir a obrigação mais básica: pagar o salário em dia. Por isso você mantém o acesso ao FGTS, a multa de 40%, o aviso prévio e o seguro-desemprego, se cumprir os requisitos. Antes de dar esse passo, entenda como pedir a rescisão indireta e quais provas o juiz costuma pedir.
Pagar tudo na audiência não apaga o atraso
Uma dúvida comum: "e se a empresa pagar tudo depois que eu entrar com a ação?". A Súmula 13 do TST responde: o simples pagamento dos salários atrasados na audiência não afasta o atraso que justifica a rescisão. Ou seja, quitar a dívida no último momento não desfaz a falta da empresa.
Não peça as contas por causa do atraso
Quem está há meses recebendo com atraso costuma pensar em pedir demissão para "se livrar logo". Esse é o erro mais caro: no pedido de demissão você perde a multa do FGTS, o saque do fundo e o seguro-desemprego. Se a empresa está empurrando você para esse caminho, leia sobre pressão para pedir demissão antes de assinar qualquer papel. E se você já assinou, veja o artigo pedi demissão, posso voltar atrás? O que fazer se assinei sob pressão.
Se a sua situação se parece com alguma da tabela, você pode explicar minha situação ao advogado pelo formulário. O Dr. Fábio atende pessoalmente, explica os riscos de cada caminho e só segue em frente depois que você decidir.
Perguntas frequentes sobre salário atrasado
Quantos dias de atraso no salário já contam como atraso?
Qualquer dia depois do 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado já é atraso, para quem recebe por mês. Se a convenção coletiva ou o contrato preveem uma data mais cedo, vale a data mais favorável a você.
Posso parar de trabalhar porque o salário está atrasado?
Não faça isso por conta própria. Faltar sem orientação pode ser tratado como abandono de emprego ou gerar descontos. Primeiro reúna as provas e converse com um advogado sobre a rescisão indireta, que é o caminho para sair por culpa da empresa sem perder direitos.
Quantos meses de atraso permitem pedir a rescisão indireta?
A lei não fixa um número de meses para o atraso repetido. Os tribunais costumam aceitar a rescisão indireta quando os atrasos se repetem ou duram bastante. Três meses ou mais sem salário caracterizam a mora contumaz, prevista no Decreto-Lei 368/1968, que é uma prova forte da falta da empresa.
A empresa pode me mandar embora porque cobrei o salário atrasado?
Cobrar o que é seu é um direito. Se a empresa demitir você sem justa causa, ela precisa pagar todas as verbas da rescisão, incluindo os salários atrasados e a multa do FGTS. Guarde as mensagens de cobrança, porque elas mostram o que aconteceu.
O salário atrasado é pago com correção?
Sim. Pela Súmula 381 do TST, o salário pago fora do prazo é corrigido a partir do dia 1º do mês seguinte ao trabalhado. A convenção coletiva da sua categoria também pode prever uma multa por atraso.