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Demissão

Pedi demissão, posso voltar atrás? O que fazer se assinei sob pressão

"Pedi demissão, posso voltar atrás?" A resposta depende do momento. Durante o aviso prévio, você pode desistir, mas a empresa decide se aceita. Depois que o contrato acabou, o caminho é pedir na Justiça a anulação do pedido, o que só é possível quando ele foi feito sob pressão, por engano ou sem as formalidades que a lei exige.

Voltar atrás no pedido de demissão depende do momento

Existem dois caminhos diferentes. Um é desistir do pedido enquanto o contrato ainda está valendo; o outro é anular, na Justiça, um pedido que já produziu efeitos.

É comum se arrepender. Às vezes a decisão saiu num dia ruim, depois de uma discussão com o chefe. Outras vezes ela nem foi uma decisão: o papel veio pronto, com a frase "assina aqui ou sai por justa causa". Nos dois casos, a pergunta é a mesma, mas a resposta muda conforme a data em que você está.

Durante o aviso prévio: a empresa precisa concordar

Enquanto o aviso prévio corre, o contrato continua existindo. Você pode comunicar que desistiu, e a empresa escolhe se aceita ou não. Não existe um direito de cancelar o pedido sozinho.

Depois da saída: só com a anulação do pedido

Quando o contrato já terminou, não há o que reconsiderar. Aí a questão passa a ser se o pedido vale. Se ficar provado que ele foi feito sem liberdade ou sem a forma exigida pela lei, o juiz pode tratá-lo como inválido e decidir como a saída deve ser considerada.

Como desistir do pedido de demissão durante o aviso prévio

A desistência durante o aviso prévio se chama reconsideração. A lei permite que você a peça, mas deixa nas mãos da empresa a decisão de aceitar.

O que diz o art. 489 da CLT

O art. 489 da CLT (abre em nova aba) diz que, dado o aviso, o contrato termina no fim do prazo. Se quem deu o aviso reconsiderar antes desse fim, a outra parte pode aceitar ou não. Se aceitar, de forma expressa ou deixando você continuar trabalhando depois do prazo, o contrato segue como se o aviso nunca tivesse existido.

Como pedir a reconsideração

  1. Faça o pedido o quanto antes, dentro do aviso prévio. Depois que ele termina, a reconsideração deixa de existir.
  2. Escreva: um e-mail ou uma carta ao RH, com data, dizendo que deseja continuar no emprego e retirar o pedido de demissão.
  3. Guarde uma cópia com a confirmação de recebimento, ou peça que alguém do RH assine a sua via.
  4. Peça a resposta da empresa por escrito, aceitando ou recusando.

Se a empresa não aceitar

Se a empresa recusar, o contrato termina no fim do aviso como um pedido de demissão comum: você recebe saldo de salário, férias e 13º proporcionais, mas não saca o FGTS, não recebe a multa de 40% e não tem direito ao seguro-desemprego. A recusa em si não é ilegal. Ela só muda de figura se o pedido original tiver sido feito sob pressão ou se você estiver numa das situações especiais explicadas abaixo.

Uma alternativa que algumas empresas aceitam é trocar o pedido de demissão pela rescisão por acordo do art. 484-A da CLT. Nela, parte das verbas da dispensa é paga e você pode sacar parte do FGTS, mas continua sem seguro-desemprego. Antes de assinar, vale conferir com o advogado se a troca compensa no seu caso.

Quando o pedido de demissão pode ser anulado

O pedido pode ser anulado quando a sua vontade não foi livre ou não foi bem informada. O Código Civil chama isso de defeito do negócio jurídico, e os casos mais comuns na relação de emprego são a coação e o erro.

As regras estão nos arts. 138 a 155 do Código Civil (abre em nova aba), e a Justiça do Trabalho as aplica aos pedidos de demissão. O peso de provar o vício costuma ficar com quem alega, ou seja, com você. Por isso, a prova é o centro de qualquer pedido de anulação.

Coação: a pressão que tira a sua escolha

Coação é a ameaça séria que faz você assinar por medo de um mal grave e próximo, contra você, sua família ou seus bens (art. 151 do Código Civil). No trabalho, aparece em frases como "ou você pede as contas hoje, ou eu invento uma justa causa", "se não assinar, vou acabar com a sua carreira" ou em reuniões em que a pessoa é mantida na sala até assinar.

Erro: quando você assinou sem entender

Também pode ser anulado o pedido feito por engano sobre algo essencial. É o caso de quem assinou um papel apresentado como "transferência" ou "acordo" e só depois descobriu que era um pedido de demissão. Pessoas com pouca leitura ou que receberam o documento em língua que não dominam estão mais expostas a isso.

O que, em geral, não basta para anular

O art. 153 do Código Civil diz que não é coação a ameaça de exercer um direito normal, nem o simples respeito ou receio diante do chefe. Na prática, costuma não bastar:

  • Arrependimento depois de pedir demissão por vontade própria.
  • A empresa avisar que aplicaria uma advertência prevista no regulamento por uma falta que de fato aconteceu.
  • Ter ficado nervoso na conversa, sem nenhuma ameaça concreta.
  • Ter recebido uma proposta de outro emprego que não deu certo.

Situações em que o pedido de demissão costuma ser questionado

Algumas situações dão mais base para questionar o pedido, porque a lei protege o emprego de quem está nelas ou porque a saída, na verdade, foi causada pela empresa.

Empregada grávida

A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto (ADCT, art. 10, II, "b", da Constituição). Muitas vezes a trabalhadora pede demissão sem saber que estava grávida, ou é pressionada justamente por estar. A Justiça do Trabalho costuma exigir mais cuidado para validar esse pedido, inclusive a assistência do sindicato.

Empregado com estabilidade

Pelo art. 500 da CLT, o pedido de demissão do empregado estável só vale se for feito com a assistência do sindicato ou, se não houver sindicato, perante a autoridade do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho. Isso pode valer, por exemplo, para quem voltou de afastamento por acidente de trabalho e está nos 12 meses de estabilidade (Lei 8.213/1991, art. 118). Se você assinou sozinho, no RH, vale levar o caso ao advogado.

Pressão comprovada

Quando há mensagens, áudios ou testemunhas mostrando que a empresa forçou o pedido, a chance de questioná-lo aumenta. A pressão para "pedir as contas" muitas vezes vem junto com humilhações repetidas, e esse quadro pode caracterizar assédio moral no trabalho, o que reforça o pedido de anulação e pode gerar indenização à parte.

Empresa que já cometia falta grave

Muita gente pede demissão porque não aguentava mais salário atrasado, FGTS sem depósito ou desvio de função. Nesses casos, o certo seria ter pedido a rescisão indireta, que é quando você encerra o contrato por culpa da empresa (CLT, art. 483). Há decisões que convertem o pedido de demissão em rescisão indireta quando a falta grave da empresa já existia e foi a causa real da saída. Se esse é o seu caso, veja como funciona sair do emprego por culpa da empresa. E, se o problema era o fundo de garantia, confira o artigo FGTS não depositado o que fazer para levantar os meses que faltam.

Situação, caminho possível e prova necessária

Cada situação tem um caminho e uma prova principal. A tabela abaixo ajuda você a se localizar antes de conversar com o advogado.

Pedido de demissão: o que pode ser feito em cada situação
SituaçãoCaminho possívelProva necessária
Arrependeu-se e o aviso prévio ainda está correndoPedir a reconsideração por escrito (CLT, art. 489)Cópia do pedido com data e a resposta da empresa
Assinou sob ameaça de justa causa ou outra intimidaçãoPedir na Justiça a anulação por coaçãoMensagens, áudios, testemunhas e a linha do tempo da conversa
Assinou achando que era outro documentoPedir a anulação por erroO documento assinado, o que foi dito a você e quem presenciou
Estava grávida ao pedir demissãoQuestionar a validade do pedido e discutir a estabilidadeExame com a data da gravidez e o termo de rescisão
Tinha estabilidade e assinou sem o sindicatoQuestionar a validade pelo art. 500 da CLTProva da estabilidade (afastamento, CAT, cargo) e o pedido sem assistência
Pediu demissão por falta grave da empresaPedir a conversão em rescisão indiretaExtrato do FGTS, holerites, extrato bancário e mensagens sobre a falta

A tabela mostra caminhos possíveis, não resultados. Cada juiz analisa as provas do caso, e nenhum pedido de anulação tem desfecho certo.

Prazo para questionar o pedido de demissão

Você tem até 2 anos depois da saída para entrar com a ação na Justiça do Trabalho, e pode cobrar direitos dos últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX). Passado esse prazo, o direito de discutir o pedido se perde.

Mesmo com 2 anos de prazo, esperar costuma prejudicar. Mensagens são apagadas, colegas mudam de emprego e a memória dos detalhes some. Se você está no meio do aviso prévio, o tempo é ainda mais curto: a reconsideração só existe até o último dia do aviso.

O que fazer agora se você se arrependeu do pedido

Organize o que aconteceu, preserve as provas e evite assinar qualquer outro documento antes de entender a sua situação.

O que ajuda

  • Anotar, hoje, a data, o local, quem estava presente e o que foi dito.
  • Salvar mensagens e áudios fora do celular do trabalho.
  • Pedir uma cópia de tudo o que você assinou.
  • Reconsiderar por escrito, se o aviso ainda estiver correndo.

O que atrapalha

  • Assinar o termo de rescisão sem ler ou com valores em branco.
  • Escrever, em mensagens, que saiu "porque quis".
  • Apagar conversas com o chefe ou com o RH.
  • Deixar o prazo de 2 anos correr sem buscar orientação.

Se você quer entender o seu caso antes de decidir qualquer coisa, pode falar com o Dr. Fábio pelo formulário e receber retorno em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h. A conversa é sigilosa.

Perguntas frequentes sobre voltar atrás no pedido de demissão

Posso cancelar o pedido de demissão no dia seguinte?

Pode pedir, mas a empresa não é obrigada a aceitar. Enquanto o aviso prévio estiver correndo, faça o pedido de reconsideração por escrito e guarde a cópia. Se a empresa recusar, o contrato termina no fim do aviso.

A empresa é obrigada a aceitar que eu volte atrás?

Não. Pelo art. 489 da CLT, quem recebe a reconsideração pode aceitar ou recusar. A recusa só pode ser questionada se o pedido original foi feito sob pressão, por engano ou sem as formalidades exigidas, como no caso de empregado com estabilidade.

Fui ameaçado de justa causa se não pedisse demissão. O que faço?

Anote a data, o que foi dito e quem estava presente, e guarde mensagens e áudios. Essa ameaça pode caracterizar coação e permitir questionar o pedido na Justiça, mas é preciso provar. Converse com um advogado antes de assinar mais algum documento.

Pedi demissão sem saber que estava grávida. Perco a estabilidade?

Não necessariamente. A estabilidade da gestante conta da confirmação da gravidez, e a Justiça costuma analisar com cuidado o pedido de demissão nessa situação. Leve o exame com a data da gestação e o termo de rescisão para o advogado avaliar.

Até quando posso questionar um pedido de demissão?

Você tem até 2 anos depois da saída para entrar com a ação na Justiça do Trabalho, cobrando direitos dos últimos 5 anos. Na prática, quanto antes, melhor, porque as provas se perdem com o tempo.

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