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Renda para BPC LOAS: quem conta e qual o limite

A renda para BPC LOAS é a renda da família dividida pelo número de pessoas do grupo que a lei manda contar, e o resultado precisa ficar em até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Nem todo mundo que mora na casa entra na conta, e algumas rendas ficam de fora. Abaixo você vê quem é família para o BPC, quais rendas não são somadas, como fazer a conta em 4 passos e três exemplos de famílias com resultados diferentes.

Qual é o limite de renda para o BPC LOAS

O limite é uma renda por pessoa igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. A regra está no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/1993, a Lei Orgânica da Assistência Social.

Muita família desiste antes de pedir porque olha a renda total da casa e acha que passou. O que importa é quanto sobra para cada pessoa do grupo que a lei manda contar.

A conta usa a renda bruta de cada mês, antes dos descontos. A Lei 8.742/1993 (abre em nova aba) fala em renda "per capita", que quer dizer "por cabeça".

Por que este artigo não mostra o valor em reais

O limite acompanha o salário mínimo, que muda todo ano. Por isso falamos sempre em frações: 1/4, 1/2 ou um salário inteiro. Para saber o valor do ano, basta dividir o salário mínimo vigente por quatro.

O limite pode chegar a meio salário mínimo?

A lei abriu essa porta, mas com condições. O art. 20, § 11-A, permite que o regulamento amplie o limite para até 1/2 salário mínimo por pessoa, levando em conta fatores como o grau da deficiência, a dependência de terceiros e o peso dos gastos com saúde no orçamento (art. 20-B). Isso não vale de forma automática para todos os pedidos: depende de regulamentação e do caso concreto.

Quem conta como família para o BPC

Para o BPC, família não é todo mundo que mora junto. O art. 20, § 1º, traz uma lista fechada de parentes, e só entram na conta os que vivem sob o mesmo teto.

Pela lei, o grupo familiar é formado por:

  • quem pede o benefício;
  • o cônjuge ou o companheiro, inclusive na união estável;
  • os pais e, na falta de um deles, a madrasta ou o padrasto;
  • os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.

Quem fica fora da conta mesmo morando na mesma casa

Avós, netos, tios, sobrinhos, genro, nora e filhos ou irmãos casados não estão na lista. A renda deles não é somada e eles não entram na divisão. É aqui que muita família erra a conta e desiste sem razão.

O inverso também acontece. Um filho solteiro que trabalha e mora em outro endereço não entra no grupo, mesmo que ajude com as compras. Já a ajuda em dinheiro que ele manda todo mês pode ser vista como renda da casa, e vale conversar sobre isso antes do pedido.

E se o companheiro morrer depois de concedido o BPC?

O BPC é pessoal e não deixa pensão para a família. Mas se o companheiro que morreu era aposentado ou contribuía para o INSS, a família pode ter direito à pensão dele, que é outro benefício. Nesse caso vale ler sobre pensão por morte na união estável, porque a forma de provar a relação é parecida com a que o BPC exige para contar o companheiro no grupo.

Rendas que entram e rendas que ficam fora da conta

Entram na conta quase todas as rendas de trabalho e de benefícios das pessoas do grupo. Ficam fora algumas rendas que a própria lei e o regulamento mandam ignorar, e é nelas que muitos pedidos são decididos.

Tipo de renda de uma pessoa do grupo familiar, se entra no cálculo do BPC e onde está a regra
RendaEntra na conta?ObservaçãoBase
Salário com carteiraSimPelo valor bruto, antes dos descontosDecreto 6.214/2007, art. 4º, VI
Bicos e trabalho informalSimDeclare a média que entra de verdade no mêsDecreto 6.214/2007, art. 4º, VI
Pensão alimentícia recebidaSimConta para quem recebeDecreto 6.214/2007, art. 4º, VI
Aposentadoria ou auxílio do INSS de outra pessoa do grupoSim, em regraVeja a exceção da linha seguinteDecreto 6.214/2007, art. 4º, VI
BPC ou benefício do INSS de até 1 salário mínimo de idoso ou pessoa com deficiência da casaNãoVale para o pedido de outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma famíliaLei 8.742/1993, art. 20, § 14
Bolsa de estágio e salário de aprendizNãoA lei manda excluir esses rendimentosLei 8.742/1993, art. 20, § 9º
Bolsa Família e outros programas de transferência de rendaNãoNão são somados como renda da famíliaDecreto 6.214/2007, art. 4º, § 2º
Auxílios eventuais da assistência socialNãoAjudas temporárias, como as dadas em emergênciasDecreto 6.214/2007, art. 4º, § 2º
Renda de quem não é do grupo, como genro, neto ou filho casadoNãoMesmo morando na mesma casaLei 8.742/1993, art. 20, § 1º

Tabela de orientação geral. O INSS confere cada renda com os cadastros do governo, e um caso pode ter detalhes que mudam a conta.

A exceção que mais muda o resultado

A regra do art. 20, § 14 resolve uma injustiça antiga. Imagine um casal de idosos em que só o marido recebe uma aposentadoria de um salário mínimo. Sem essa regra, a esposa teria meio salário mínimo por pessoa na conta e ficaria fora. Com ela, a aposentadoria do marido não é somada, e a conta da esposa pode ficar dentro do limite. O mesmo vale quando a casa já tem uma pessoa com deficiência recebendo BPC e outra pessoa da família precisa pedir.

Como calcular a renda para BPC LOAS em 4 passos

A conta cabe numa folha de papel. Faça na ordem abaixo, com os holerites, os extratos dos benefícios e o comprovante do CadÚnico ao lado.

  1. Liste quem mora na casa. Escreva o nome de todos e marque só quem está no grupo do art. 20, § 1º. Os demais saem da conta.
  2. Some a renda bruta do grupo. Inclua salários, bicos, pensões e benefícios, e risque o que a lei manda não contar, como o benefício de até um salário mínimo de outro idoso da casa.
  3. Divida pelo número de pessoas do grupo. Conte todas as pessoas marcadas no passo 1, inclusive quem pede o benefício e quem não tem renda.
  4. Compare com 1/4 do salário mínimo. Se o resultado for igual ou menor, a família está dentro da regra. Se passar, anote os gastos fixos com saúde e cuidados para a próxima etapa.

Três famílias, três resultados

Os exemplos abaixo são hipotéticos e usam frações do salário mínimo. Eles mostram como a composição da casa e as exclusões da lei mudam o resultado mais do que o valor total que entra.

Exemplos hipotéticos de cálculo da renda por pessoa para o BPC LOAS, em frações do salário mínimo (SM)
FamíliaQuem mora na casaQuem entra no grupoRenda que contaPor pessoaResultado
Casa de 2Idosa de 67 anos e marido de 70, aposentado com 1 SMOs doisZero, porque a aposentadoria de 1 SM do marido idoso não é somada0Dentro da regra
Casa de 4Criança com deficiência, pai com salário de 1 SM, mãe com bicos de cerca de 1/4 SM e irmã de 12 anosOs quatro1 SM + 1/4 SM = 5/4 SM5/16 SMUm pouco acima de 1/4; depende de outras provas
Casa de 5Idoso de 66 anos sem renda, esposa de 62 sem renda, filho casado com salário de 2 SM, nora e netoSó o idoso e a esposaZero, porque filho casado, nora e neto não são do grupo0Dentro da regra

Base legal: Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 1º, 3º, 11 e 14. Exemplos hipotéticos para explicar a regra, sem relação com casos reais.

O que cada exemplo ensina

Na casa de 2, a exceção do § 14 decide tudo: sem ela, a conta daria 1/2 SM por pessoa. Na casa de 5, quem decide é a lista do § 1º: se alguém somasse a renda de todos, chegaria a 2/5 SM por pessoa e desistiria de um pedido que tem base. Já a casa de 4 mostra o caso mais delicado. A renda passa de 1/4, e a família vai depender de provar que os gastos com a criança consomem boa parte do orçamento.

Quando a renda passa do limite: ainda há caminho?

Há. O art. 20, § 11, permite usar outros elementos para provar que a família vive em situação de necessidade, e a Justiça já reconheceu o direito ao BPC em casos com renda acima de 1/4 do salário mínimo.

Uma família que gasta boa parte da renda com remédios, fraldas, alimentação especial, transporte para terapia ou cuidador vive com menos do que a conta mostra. Essa prova não assegura a concessão, mas pode mudar a análise quando está bem documentada.

Costuma ficar dentro da regra

  • Casal de idosos com uma só aposentadoria de 1 SM.
  • Idoso que mora com parentes fora do grupo da lei.
  • Família grande com uma única renda de 1 SM.
  • Renda da casa vinda só de Bolsa Família.

Situações que pedem mais cuidado

  • Conta pouco acima de 1/4 por pessoa.
  • Renda informal que varia muito de mês a mês.
  • CadÚnico com morador que já saiu da casa.
  • Pedido já negado com o motivo de renda.

Se o pedido já foi negado por causa da renda, o próximo passo depende da carta do INSS e do prazo para recorrer. Os caminhos estão explicados em BPC LOAS negado: o que fazer depois da negativa do INSS.

O papel do CadÚnico na conta da renda

O INSS confere a renda da família pelo Cadastro Único, o CadÚnico. A inscrição é obrigatória para pedir e manter o benefício (art. 20, § 12), e um cadastro errado pode derrubar uma conta que, na vida real, estaria dentro do limite.

O cadastro é feito no posto do Cadastro Único ou no CRAS da sua cidade, e cabe à família mantê-lo em dia. O INSS cruza esses dados com outros registros, como o CNIS. Um filho que já se mudou ou uma renda que acabou continuam pesando até o cadastro ser corrigido.

O que conferir no cadastro antes do pedido

  • Todos os moradores atuais aparecem, com CPF.
  • Quem saiu de casa já foi retirado.
  • A renda de cada pessoa é a de hoje.
  • O endereço é o mesmo do comprovante.

Depois de concedido o benefício, a atenção continua: quem entra ou sai da casa muda a conta, e a revisão do INSS percebe. Para entender o pedido completo, com documentos e avaliação, veja a página sobre o benefício assistencial BPC. E se quiser ajuda para fazer a conta da sua família, pode enviar meu caso pelo formulário e receber retorno em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Perguntas frequentes sobre a renda para o BPC LOAS

A renda de quem conta é a bruta ou a líquida?

A bruta, ou seja, o valor antes dos descontos de INSS e de outros abatimentos. Por isso, ao fazer a conta em casa, use o salário que aparece no topo do holerite, e não o que cai na conta.

Meu neto mora comigo e trabalha. A renda dele entra na conta do meu BPC?

Não. Neto não está na lista de família do art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993, então a renda dele não é somada e ele também não entra na divisão. O importante é que o CadÚnico mostre corretamente quem mora na casa.

A aposentadoria do meu marido impede o meu BPC?

Nem sempre. Se ele tem mais de 65 anos ou é pessoa com deficiência e recebe até 1 salário mínimo, esse valor não é somado no seu pedido (art. 20, § 14). Se a aposentadoria for maior que 1 salário mínimo, ela entra na conta.

O Bolsa Família conta como renda para o BPC?

Pelo regulamento do BPC, os valores de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, não são somados na renda da família (Decreto 6.214/2007, art. 4º, § 2º). Quem recebe BPC também deve conferir as regras do próprio Bolsa Família sobre a renda da casa.

Se a renda passar um pouco de 1/4 do salário mínimo, vale a pena pedir?

Pode valer. A lei permite usar outras provas da necessidade da família, como gastos fixos com remédios, fraldas, terapias e cuidador (art. 20, § 11). O resultado não é certo, mas um pedido bem documentado tem mais chance de ser analisado com cuidado.

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