Renda para BPC LOAS: quem conta e qual o limite
A renda para BPC LOAS é a renda da família dividida pelo número de pessoas do grupo que a lei manda contar, e o resultado precisa ficar em até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Nem todo mundo que mora na casa entra na conta, e algumas rendas ficam de fora. Abaixo você vê quem é família para o BPC, quais rendas não são somadas, como fazer a conta em 4 passos e três exemplos de famílias com resultados diferentes.
Qual é o limite de renda para o BPC LOAS
O limite é uma renda por pessoa igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. A regra está no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/1993, a Lei Orgânica da Assistência Social.
Muita família desiste antes de pedir porque olha a renda total da casa e acha que passou. O que importa é quanto sobra para cada pessoa do grupo que a lei manda contar.
A conta usa a renda bruta de cada mês, antes dos descontos. A Lei 8.742/1993 (abre em nova aba) fala em renda "per capita", que quer dizer "por cabeça".
Por que este artigo não mostra o valor em reais
O limite acompanha o salário mínimo, que muda todo ano. Por isso falamos sempre em frações: 1/4, 1/2 ou um salário inteiro. Para saber o valor do ano, basta dividir o salário mínimo vigente por quatro.
O limite pode chegar a meio salário mínimo?
A lei abriu essa porta, mas com condições. O art. 20, § 11-A, permite que o regulamento amplie o limite para até 1/2 salário mínimo por pessoa, levando em conta fatores como o grau da deficiência, a dependência de terceiros e o peso dos gastos com saúde no orçamento (art. 20-B). Isso não vale de forma automática para todos os pedidos: depende de regulamentação e do caso concreto.
Quem conta como família para o BPC
Para o BPC, família não é todo mundo que mora junto. O art. 20, § 1º, traz uma lista fechada de parentes, e só entram na conta os que vivem sob o mesmo teto.
Pela lei, o grupo familiar é formado por:
- quem pede o benefício;
- o cônjuge ou o companheiro, inclusive na união estável;
- os pais e, na falta de um deles, a madrasta ou o padrasto;
- os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.
Quem fica fora da conta mesmo morando na mesma casa
Avós, netos, tios, sobrinhos, genro, nora e filhos ou irmãos casados não estão na lista. A renda deles não é somada e eles não entram na divisão. É aqui que muita família erra a conta e desiste sem razão.
O inverso também acontece. Um filho solteiro que trabalha e mora em outro endereço não entra no grupo, mesmo que ajude com as compras. Já a ajuda em dinheiro que ele manda todo mês pode ser vista como renda da casa, e vale conversar sobre isso antes do pedido.
E se o companheiro morrer depois de concedido o BPC?
O BPC é pessoal e não deixa pensão para a família. Mas se o companheiro que morreu era aposentado ou contribuía para o INSS, a família pode ter direito à pensão dele, que é outro benefício. Nesse caso vale ler sobre pensão por morte na união estável, porque a forma de provar a relação é parecida com a que o BPC exige para contar o companheiro no grupo.
Rendas que entram e rendas que ficam fora da conta
Entram na conta quase todas as rendas de trabalho e de benefícios das pessoas do grupo. Ficam fora algumas rendas que a própria lei e o regulamento mandam ignorar, e é nelas que muitos pedidos são decididos.
| Renda | Entra na conta? | Observação | Base |
|---|---|---|---|
| Salário com carteira | Sim | Pelo valor bruto, antes dos descontos | Decreto 6.214/2007, art. 4º, VI |
| Bicos e trabalho informal | Sim | Declare a média que entra de verdade no mês | Decreto 6.214/2007, art. 4º, VI |
| Pensão alimentícia recebida | Sim | Conta para quem recebe | Decreto 6.214/2007, art. 4º, VI |
| Aposentadoria ou auxílio do INSS de outra pessoa do grupo | Sim, em regra | Veja a exceção da linha seguinte | Decreto 6.214/2007, art. 4º, VI |
| BPC ou benefício do INSS de até 1 salário mínimo de idoso ou pessoa com deficiência da casa | Não | Vale para o pedido de outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família | Lei 8.742/1993, art. 20, § 14 |
| Bolsa de estágio e salário de aprendiz | Não | A lei manda excluir esses rendimentos | Lei 8.742/1993, art. 20, § 9º |
| Bolsa Família e outros programas de transferência de renda | Não | Não são somados como renda da família | Decreto 6.214/2007, art. 4º, § 2º |
| Auxílios eventuais da assistência social | Não | Ajudas temporárias, como as dadas em emergências | Decreto 6.214/2007, art. 4º, § 2º |
| Renda de quem não é do grupo, como genro, neto ou filho casado | Não | Mesmo morando na mesma casa | Lei 8.742/1993, art. 20, § 1º |
Tabela de orientação geral. O INSS confere cada renda com os cadastros do governo, e um caso pode ter detalhes que mudam a conta.
A exceção que mais muda o resultado
A regra do art. 20, § 14 resolve uma injustiça antiga. Imagine um casal de idosos em que só o marido recebe uma aposentadoria de um salário mínimo. Sem essa regra, a esposa teria meio salário mínimo por pessoa na conta e ficaria fora. Com ela, a aposentadoria do marido não é somada, e a conta da esposa pode ficar dentro do limite. O mesmo vale quando a casa já tem uma pessoa com deficiência recebendo BPC e outra pessoa da família precisa pedir.
Como calcular a renda para BPC LOAS em 4 passos
A conta cabe numa folha de papel. Faça na ordem abaixo, com os holerites, os extratos dos benefícios e o comprovante do CadÚnico ao lado.
- Liste quem mora na casa. Escreva o nome de todos e marque só quem está no grupo do art. 20, § 1º. Os demais saem da conta.
- Some a renda bruta do grupo. Inclua salários, bicos, pensões e benefícios, e risque o que a lei manda não contar, como o benefício de até um salário mínimo de outro idoso da casa.
- Divida pelo número de pessoas do grupo. Conte todas as pessoas marcadas no passo 1, inclusive quem pede o benefício e quem não tem renda.
- Compare com 1/4 do salário mínimo. Se o resultado for igual ou menor, a família está dentro da regra. Se passar, anote os gastos fixos com saúde e cuidados para a próxima etapa.
Três famílias, três resultados
Os exemplos abaixo são hipotéticos e usam frações do salário mínimo. Eles mostram como a composição da casa e as exclusões da lei mudam o resultado mais do que o valor total que entra.
| Família | Quem mora na casa | Quem entra no grupo | Renda que conta | Por pessoa | Resultado |
|---|---|---|---|---|---|
| Casa de 2 | Idosa de 67 anos e marido de 70, aposentado com 1 SM | Os dois | Zero, porque a aposentadoria de 1 SM do marido idoso não é somada | 0 | Dentro da regra |
| Casa de 4 | Criança com deficiência, pai com salário de 1 SM, mãe com bicos de cerca de 1/4 SM e irmã de 12 anos | Os quatro | 1 SM + 1/4 SM = 5/4 SM | 5/16 SM | Um pouco acima de 1/4; depende de outras provas |
| Casa de 5 | Idoso de 66 anos sem renda, esposa de 62 sem renda, filho casado com salário de 2 SM, nora e neto | Só o idoso e a esposa | Zero, porque filho casado, nora e neto não são do grupo | 0 | Dentro da regra |
Base legal: Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 1º, 3º, 11 e 14. Exemplos hipotéticos para explicar a regra, sem relação com casos reais.
O que cada exemplo ensina
Na casa de 2, a exceção do § 14 decide tudo: sem ela, a conta daria 1/2 SM por pessoa. Na casa de 5, quem decide é a lista do § 1º: se alguém somasse a renda de todos, chegaria a 2/5 SM por pessoa e desistiria de um pedido que tem base. Já a casa de 4 mostra o caso mais delicado. A renda passa de 1/4, e a família vai depender de provar que os gastos com a criança consomem boa parte do orçamento.
Quando a renda passa do limite: ainda há caminho?
Há. O art. 20, § 11, permite usar outros elementos para provar que a família vive em situação de necessidade, e a Justiça já reconheceu o direito ao BPC em casos com renda acima de 1/4 do salário mínimo.
Uma família que gasta boa parte da renda com remédios, fraldas, alimentação especial, transporte para terapia ou cuidador vive com menos do que a conta mostra. Essa prova não assegura a concessão, mas pode mudar a análise quando está bem documentada.
Costuma ficar dentro da regra
- Casal de idosos com uma só aposentadoria de 1 SM.
- Idoso que mora com parentes fora do grupo da lei.
- Família grande com uma única renda de 1 SM.
- Renda da casa vinda só de Bolsa Família.
Situações que pedem mais cuidado
- Conta pouco acima de 1/4 por pessoa.
- Renda informal que varia muito de mês a mês.
- CadÚnico com morador que já saiu da casa.
- Pedido já negado com o motivo de renda.
Se o pedido já foi negado por causa da renda, o próximo passo depende da carta do INSS e do prazo para recorrer. Os caminhos estão explicados em BPC LOAS negado: o que fazer depois da negativa do INSS.
O papel do CadÚnico na conta da renda
O INSS confere a renda da família pelo Cadastro Único, o CadÚnico. A inscrição é obrigatória para pedir e manter o benefício (art. 20, § 12), e um cadastro errado pode derrubar uma conta que, na vida real, estaria dentro do limite.
O cadastro é feito no posto do Cadastro Único ou no CRAS da sua cidade, e cabe à família mantê-lo em dia. O INSS cruza esses dados com outros registros, como o CNIS. Um filho que já se mudou ou uma renda que acabou continuam pesando até o cadastro ser corrigido.
O que conferir no cadastro antes do pedido
- Todos os moradores atuais aparecem, com CPF.
- Quem saiu de casa já foi retirado.
- A renda de cada pessoa é a de hoje.
- O endereço é o mesmo do comprovante.
Depois de concedido o benefício, a atenção continua: quem entra ou sai da casa muda a conta, e a revisão do INSS percebe. Para entender o pedido completo, com documentos e avaliação, veja a página sobre o benefício assistencial BPC. E se quiser ajuda para fazer a conta da sua família, pode enviar meu caso pelo formulário e receber retorno em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Perguntas frequentes sobre a renda para o BPC LOAS
A renda de quem conta é a bruta ou a líquida?
A bruta, ou seja, o valor antes dos descontos de INSS e de outros abatimentos. Por isso, ao fazer a conta em casa, use o salário que aparece no topo do holerite, e não o que cai na conta.
Meu neto mora comigo e trabalha. A renda dele entra na conta do meu BPC?
Não. Neto não está na lista de família do art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993, então a renda dele não é somada e ele também não entra na divisão. O importante é que o CadÚnico mostre corretamente quem mora na casa.
A aposentadoria do meu marido impede o meu BPC?
Nem sempre. Se ele tem mais de 65 anos ou é pessoa com deficiência e recebe até 1 salário mínimo, esse valor não é somado no seu pedido (art. 20, § 14). Se a aposentadoria for maior que 1 salário mínimo, ela entra na conta.
O Bolsa Família conta como renda para o BPC?
Pelo regulamento do BPC, os valores de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, não são somados na renda da família (Decreto 6.214/2007, art. 4º, § 2º). Quem recebe BPC também deve conferir as regras do próprio Bolsa Família sobre a renda da casa.
Se a renda passar um pouco de 1/4 do salário mínimo, vale a pena pedir?
Pode valer. A lei permite usar outras provas da necessidade da família, como gastos fixos com remédios, fraldas, terapias e cuidador (art. 20, § 11). O resultado não é certo, mas um pedido bem documentado tem mais chance de ser analisado com cuidado.