Demitido após afastamento do INSS: o que fazer
Quem foi demitido após afastamento do INSS nem sempre tem a demissão anulada, mas muitas vezes tem algo a questionar. Tudo depende do tipo de afastamento: o acidentário (B91) dá 12 meses de estabilidade, o comum (B31) em regra não dá, e a dispensa logo depois de uma doença grave pode ser discriminatória. Abaixo está a tabela de cada caso e o que fazer nos primeiros dias.
A empresa podia demitir você depois do afastamento?
Depende de quando a demissão aconteceu e de qual foi o motivo do afastamento. Durante o benefício, em regra, a empresa não pode encerrar o contrato; depois da alta, a proteção varia conforme o tipo de afastamento.
É compreensível sentir que foi injusto. Você passou semanas ou meses doente, voltou com a ideia de retomar a rotina e recebeu o aviso de demissão. Muita gente pensa que, por ter voltado, "a empresa pode tudo". Não é bem assim, e vale entender as regras antes de assinar qualquer papel.
Durante o benefício, o contrato fica suspenso
Enquanto você recebe o auxílio do INSS, o contrato de trabalho fica suspenso. A CLT, no art. 476, diz que nesse período o empregado é considerado em licença. Por isso, em regra, a demissão sem justa causa não produz efeito enquanto o benefício está ativo: ela só pode valer depois da alta.
Depois da alta, a resposta depende do tipo de afastamento
Depois que o INSS encerra o benefício, a empresa recupera, em princípio, o direito de demitir sem justa causa. A exceção existe quando a lei ou a Justiça do Trabalho dão uma proteção especial: a estabilidade do acidente, a proteção contra a dispensa discriminatória e, às vezes, a convenção coletiva da sua categoria. O primeiro passo é descobrir em qual desses casos você está.
O que questionar em cada tipo de afastamento
O código do benefício, que aparece na carta de concessão e no aplicativo Meu INSS, é o ponto de partida. A tabela mostra, para cada tipo de afastamento, se existe estabilidade e o que costuma ser questionado.
| Tipo de afastamento | Há estabilidade? | FGTS no afastamento | O que pode ser questionado |
|---|---|---|---|
| B91: auxílio por incapacidade acidentário (acidente ou doença do trabalho) | Sim, 12 meses depois da alta (Lei 8.213/1991, art. 118) | A empresa deve depositar durante todo o afastamento | Reintegração ou indenização do período, FGTS que faltou e, conforme o caso, danos pelo acidente |
| B31 que deveria ser B91 (doença ou lesão ligada ao trabalho, mas registrada como comum) | Pode haver, se ficar provado que a doença tinha relação com o trabalho | Pode ser cobrado se o afastamento for reconhecido como acidentário | A natureza do afastamento e, depois disso, a estabilidade e o FGTS |
| B31: auxílio por incapacidade comum (doença sem relação com o trabalho) | Em regra, não pela lei. Algumas convenções coletivas preveem estabilidade | Em regra, não há depósito | Convenção coletiva, exame demissional e verbas da rescisão |
| Doença grave que causa estigma ou preconceito (B31 ou B91) | Não há estabilidade com prazo, mas a dispensa pode ser presumida discriminatória (Súmula 443 do TST) | Segue a regra do tipo de benefício | Anulação da dispensa por discriminação, com volta ao emprego ou indenização (Lei 9.029/1995) |
Tabela de orientação geral. A resposta do seu caso depende dos laudos, das datas e da convenção coletiva da sua categoria. Base legal: Lei 8.213/1991, arts. 20, 60 e 118; Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º; CLT, art. 476; Súmulas 378 e 443 do TST; Lei 9.029/1995.
B91: o afastamento por acidente e a estabilidade de 12 meses
Se o seu benefício foi o acidentário, a Lei 8.213/1991 (abre em nova aba) assegura, no art. 118, que você mantenha o emprego por 12 meses depois que o benefício termina. Demitido sem justa causa dentro desse prazo, você pode pedir para voltar ou ser indenizado. Como a estabilidade funciona junto com a CAT, o benefício e os outros pedidos do acidente está explicado na página sobre direitos após um acidente de trabalho.
B31 que deveria ser B91: quando o afastamento comum esconde uma doença do trabalho
Muita gente sai afastada pelo B31 mesmo quando a dor nas costas, a tendinite ou a depressão vieram do próprio serviço. Isso acontece quando a empresa não emite a CAT ou quando o INSS não liga a doença ao trabalho. A lei trata a doença ocupacional como acidente de trabalho (Lei 8.213/1991, art. 20).
O Tribunal Superior do Trabalho admite a estabilidade mesmo sem o B91 quando, depois da demissão, fica provado que a doença tinha relação com o trabalho (Súmula 378, item II). Na prática, isso costuma depender de perícia médica no processo. Para entender a diferença entre os códigos e por que ela pesa tanto, leia sobre a diferença entre B91 e B94.
Doença grave e demissão discriminatória
Mesmo sem estabilidade, a empresa não pode demitir por preconceito. A Súmula 443 do TST diz que se presume discriminatória a dispensa de quem tem o vírus HIV ou outra doença grave que cause estigma ou preconceito. Presumir quer dizer que é a empresa que precisa mostrar que teve outro motivo para a dispensa.
Os tribunais já aplicaram essa regra a casos como certos tipos de câncer e algumas doenças psiquiátricas graves, mas cada situação é analisada com cuidado: nem toda doença séria se encaixa. Quando a dispensa é considerada discriminatória, a Lei 9.029/1995 (abre em nova aba), no art. 4º, deixa você escolher entre voltar ao emprego com os salários do período ou receber em dobro a remuneração do tempo em que ficou fora.
O que costuma pesar nesses casos é o momento e o contexto: demissão poucos dias depois da volta, comentários sobre a doença, troca de função sem explicação ou colegas na mesma função que continuaram empregados.
Exame demissional e o limbo previdenciário
Antes de encerrar o contrato, a empresa precisa fazer o exame demissional. Se o médico disser que você não está apto, a demissão pode ser questionada; e se o INSS deu alta mas a empresa não aceita a sua volta, você pode cair no chamado limbo previdenciário.
O que o exame demissional precisa dizer
A Norma Regulamentadora 7 do Ministério do Trabalho prevê o exame clínico na demissão, com um atestado de saúde ocupacional, o ASO. Peça sempre a sua via. Se o ASO disser "inapto", a dispensa costuma ser questionada, porque quem ainda está doente deve ser encaminhado de novo ao INSS, e não desligado. Se o exame for feito às pressas, sem olhar os seus laudos, anote isso e guarde os documentos que você levou.
INSS deu alta, mas o médico da empresa diz que você não pode voltar
Esse é o limbo previdenciário: o INSS considera você apto e corta o benefício, o médico da empresa considera você inapto e não deixa você trabalhar. Você fica sem salário e sem benefício ao mesmo tempo, o que é desesperador.
A Justiça do Trabalho tem entendido, na maioria dos casos, que a alta do INSS prevalece e que a empresa deve pagar os salários do período em que não aceitou a sua volta, ou então colocar você numa função compatível. Enquanto isso, não fique parado: apresente-se à empresa por escrito, guarde a recusa e veja com o advogado se cabe recurso da alta no INSS.
O que fazer nos primeiros dias depois da demissão
Nos primeiros dias, o mais importante é não assinar nada sem entender, guardar os documentos médicos e anotar as datas. Isso preserva as suas opções enquanto você decide.
- Leia o termo de rescisão com calma antes de assinar e peça uma cópia. Assinar a rescisão não impede você de questionar a demissão depois.
- Não assine pedido de demissão, acordo de saída ou declaração de que "está tudo certo" se não concordar com o conteúdo.
- Peça a sua via do exame demissional e confira se ele diz "apto" ou "inapto".
- Baixe no Meu INSS a carta de concessão do benefício e o extrato, para ver se foi B31 ou B91.
- Anote a data da alta, a data do aviso e o último dia trabalhado. Esses dias decidem se você estava dentro da estabilidade.
- Confira se as verbas da rescisão foram pagas em até 10 dias depois do fim do contrato (CLT, art. 477, § 6º).
Documentos para separar
- Carta de concessão e de cessação do benefício do INSS.
- Laudos, exames, receitas e atestados do tratamento.
- CAT, se houve acidente, ou a prova de que foi pedida.
- ASO de retorno, se houve, e ASO demissional.
- Aviso de dispensa e termo de rescisão (TRCT).
- Mensagens com a chefia sobre a doença e a volta.
Prazo para agir
Você tem até 2 anos depois do fim do contrato para entrar com a ação, e pode cobrar o que for dos últimos 5 anos (Constituição Federal, art. 7º, inciso XXIX). Mas, se o objetivo é voltar ao emprego, esperar atrapalha: quanto mais tempo passa, menor a chance de a reintegração fazer sentido, e o pedido tende a virar só indenização. Cada caso tem a própria faixa de prazo, explicada antes de começar.
Voltar ao emprego ou receber indenização: como pensar a escolha
Quando a demissão pode ser anulada, há dois caminhos: pedir a volta ao emprego ou receber uma indenização pelo período protegido. A escolha depende do tempo que ainda resta, da sua saúde e de como ficou a relação com a empresa.
Pesa a favor de voltar
- Ainda falta bastante tempo de estabilidade.
- Você precisa do plano de saúde para continuar o tratamento.
- A relação com a chefia não ficou impossível.
- É difícil achar outro emprego com a sua condição de saúde.
Pesa a favor da indenização
- O período de estabilidade já terminou (Súmula 396 do TST).
- Houve humilhação ou pressão por causa da doença.
- Você já conseguiu outro trabalho.
- A volta prejudicaria a sua recuperação.
Não existe resposta pronta, e nenhum caminho tem resultado certo. O que dá segurança é decidir conhecendo os riscos de cada um. Se você quer entender qual faz mais sentido no seu caso, pode falar com o Dr. Fábio e receber retorno em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Perguntas frequentes sobre demissão após afastamento do INSS
A empresa pode me demitir no dia em que volto do INSS?
Depende do tipo de afastamento. Se o benefício foi acidentário (B91), você tem 12 meses de estabilidade a partir da alta e a demissão sem justa causa nesse prazo pode ser questionada. Se foi comum (B31), em regra a lei não impede, mas a convenção coletiva, o exame demissional ou uma doença grave podem mudar a resposta.
Fiquei afastado pelo B31. Tenho estabilidade?
Pela lei, em regra, não. A estabilidade pode existir se ficar provado que a doença tinha relação com o trabalho (Súmula 378 do TST) ou se a convenção coletiva da sua categoria prever estabilidade depois do afastamento.
Assinei a rescisão. Ainda posso questionar a demissão?
Pode. Assinar o termo de rescisão mostra que você recebeu o documento e os valores ali indicados, mas não impede que você questione a demissão na Justiça do Trabalho, dentro do prazo de 2 anos depois do fim do contrato.
A empresa precisava depositar o FGTS enquanto eu estava afastado?
Se o afastamento foi por acidente de trabalho ou doença do trabalho, sim: a Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º, obriga o depósito durante a licença. No afastamento comum, em regra, não há depósito. Confira o extrato do FGTS dos meses em que ficou afastado.
O que fazer se o INSS me deu alta e a empresa não me deixa voltar?
Apresente-se à empresa por escrito, guarde a resposta e o exame que considerou você inapto, e procure orientação logo. Essa situação, chamada de limbo previdenciário, costuma ser resolvida com a empresa pagando os salários do período ou oferecendo uma função compatível, e às vezes também com recurso no INSS.