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Afastamento e acidente

Demitido após afastamento do INSS: o que fazer

Quem foi demitido após afastamento do INSS nem sempre tem a demissão anulada, mas muitas vezes tem algo a questionar. Tudo depende do tipo de afastamento: o acidentário (B91) dá 12 meses de estabilidade, o comum (B31) em regra não dá, e a dispensa logo depois de uma doença grave pode ser discriminatória. Abaixo está a tabela de cada caso e o que fazer nos primeiros dias.

A empresa podia demitir você depois do afastamento?

Depende de quando a demissão aconteceu e de qual foi o motivo do afastamento. Durante o benefício, em regra, a empresa não pode encerrar o contrato; depois da alta, a proteção varia conforme o tipo de afastamento.

É compreensível sentir que foi injusto. Você passou semanas ou meses doente, voltou com a ideia de retomar a rotina e recebeu o aviso de demissão. Muita gente pensa que, por ter voltado, "a empresa pode tudo". Não é bem assim, e vale entender as regras antes de assinar qualquer papel.

Durante o benefício, o contrato fica suspenso

Enquanto você recebe o auxílio do INSS, o contrato de trabalho fica suspenso. A CLT, no art. 476, diz que nesse período o empregado é considerado em licença. Por isso, em regra, a demissão sem justa causa não produz efeito enquanto o benefício está ativo: ela só pode valer depois da alta.

Depois da alta, a resposta depende do tipo de afastamento

Depois que o INSS encerra o benefício, a empresa recupera, em princípio, o direito de demitir sem justa causa. A exceção existe quando a lei ou a Justiça do Trabalho dão uma proteção especial: a estabilidade do acidente, a proteção contra a dispensa discriminatória e, às vezes, a convenção coletiva da sua categoria. O primeiro passo é descobrir em qual desses casos você está.

O que questionar em cada tipo de afastamento

O código do benefício, que aparece na carta de concessão e no aplicativo Meu INSS, é o ponto de partida. A tabela mostra, para cada tipo de afastamento, se existe estabilidade e o que costuma ser questionado.

Tipo de afastamento, existência de estabilidade e o que pode ser questionado na demissão
Tipo de afastamentoHá estabilidade?FGTS no afastamentoO que pode ser questionado
B91: auxílio por incapacidade acidentário (acidente ou doença do trabalho)Sim, 12 meses depois da alta (Lei 8.213/1991, art. 118)A empresa deve depositar durante todo o afastamentoReintegração ou indenização do período, FGTS que faltou e, conforme o caso, danos pelo acidente
B31 que deveria ser B91 (doença ou lesão ligada ao trabalho, mas registrada como comum)Pode haver, se ficar provado que a doença tinha relação com o trabalhoPode ser cobrado se o afastamento for reconhecido como acidentárioA natureza do afastamento e, depois disso, a estabilidade e o FGTS
B31: auxílio por incapacidade comum (doença sem relação com o trabalho)Em regra, não pela lei. Algumas convenções coletivas preveem estabilidadeEm regra, não há depósitoConvenção coletiva, exame demissional e verbas da rescisão
Doença grave que causa estigma ou preconceito (B31 ou B91)Não há estabilidade com prazo, mas a dispensa pode ser presumida discriminatória (Súmula 443 do TST)Segue a regra do tipo de benefícioAnulação da dispensa por discriminação, com volta ao emprego ou indenização (Lei 9.029/1995)

Tabela de orientação geral. A resposta do seu caso depende dos laudos, das datas e da convenção coletiva da sua categoria. Base legal: Lei 8.213/1991, arts. 20, 60 e 118; Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º; CLT, art. 476; Súmulas 378 e 443 do TST; Lei 9.029/1995.

B91: o afastamento por acidente e a estabilidade de 12 meses

Se o seu benefício foi o acidentário, a Lei 8.213/1991 (abre em nova aba) assegura, no art. 118, que você mantenha o emprego por 12 meses depois que o benefício termina. Demitido sem justa causa dentro desse prazo, você pode pedir para voltar ou ser indenizado. Como a estabilidade funciona junto com a CAT, o benefício e os outros pedidos do acidente está explicado na página sobre direitos após um acidente de trabalho.

B31 que deveria ser B91: quando o afastamento comum esconde uma doença do trabalho

Muita gente sai afastada pelo B31 mesmo quando a dor nas costas, a tendinite ou a depressão vieram do próprio serviço. Isso acontece quando a empresa não emite a CAT ou quando o INSS não liga a doença ao trabalho. A lei trata a doença ocupacional como acidente de trabalho (Lei 8.213/1991, art. 20).

O Tribunal Superior do Trabalho admite a estabilidade mesmo sem o B91 quando, depois da demissão, fica provado que a doença tinha relação com o trabalho (Súmula 378, item II). Na prática, isso costuma depender de perícia médica no processo. Para entender a diferença entre os códigos e por que ela pesa tanto, leia sobre a diferença entre B91 e B94.

Doença grave e demissão discriminatória

Mesmo sem estabilidade, a empresa não pode demitir por preconceito. A Súmula 443 do TST diz que se presume discriminatória a dispensa de quem tem o vírus HIV ou outra doença grave que cause estigma ou preconceito. Presumir quer dizer que é a empresa que precisa mostrar que teve outro motivo para a dispensa.

Os tribunais já aplicaram essa regra a casos como certos tipos de câncer e algumas doenças psiquiátricas graves, mas cada situação é analisada com cuidado: nem toda doença séria se encaixa. Quando a dispensa é considerada discriminatória, a Lei 9.029/1995 (abre em nova aba), no art. 4º, deixa você escolher entre voltar ao emprego com os salários do período ou receber em dobro a remuneração do tempo em que ficou fora.

O que costuma pesar nesses casos é o momento e o contexto: demissão poucos dias depois da volta, comentários sobre a doença, troca de função sem explicação ou colegas na mesma função que continuaram empregados.

Exame demissional e o limbo previdenciário

Antes de encerrar o contrato, a empresa precisa fazer o exame demissional. Se o médico disser que você não está apto, a demissão pode ser questionada; e se o INSS deu alta mas a empresa não aceita a sua volta, você pode cair no chamado limbo previdenciário.

O que o exame demissional precisa dizer

A Norma Regulamentadora 7 do Ministério do Trabalho prevê o exame clínico na demissão, com um atestado de saúde ocupacional, o ASO. Peça sempre a sua via. Se o ASO disser "inapto", a dispensa costuma ser questionada, porque quem ainda está doente deve ser encaminhado de novo ao INSS, e não desligado. Se o exame for feito às pressas, sem olhar os seus laudos, anote isso e guarde os documentos que você levou.

INSS deu alta, mas o médico da empresa diz que você não pode voltar

Esse é o limbo previdenciário: o INSS considera você apto e corta o benefício, o médico da empresa considera você inapto e não deixa você trabalhar. Você fica sem salário e sem benefício ao mesmo tempo, o que é desesperador.

A Justiça do Trabalho tem entendido, na maioria dos casos, que a alta do INSS prevalece e que a empresa deve pagar os salários do período em que não aceitou a sua volta, ou então colocar você numa função compatível. Enquanto isso, não fique parado: apresente-se à empresa por escrito, guarde a recusa e veja com o advogado se cabe recurso da alta no INSS.

O que fazer nos primeiros dias depois da demissão

Nos primeiros dias, o mais importante é não assinar nada sem entender, guardar os documentos médicos e anotar as datas. Isso preserva as suas opções enquanto você decide.

  1. Leia o termo de rescisão com calma antes de assinar e peça uma cópia. Assinar a rescisão não impede você de questionar a demissão depois.
  2. Não assine pedido de demissão, acordo de saída ou declaração de que "está tudo certo" se não concordar com o conteúdo.
  3. Peça a sua via do exame demissional e confira se ele diz "apto" ou "inapto".
  4. Baixe no Meu INSS a carta de concessão do benefício e o extrato, para ver se foi B31 ou B91.
  5. Anote a data da alta, a data do aviso e o último dia trabalhado. Esses dias decidem se você estava dentro da estabilidade.
  6. Confira se as verbas da rescisão foram pagas em até 10 dias depois do fim do contrato (CLT, art. 477, § 6º).

Documentos para separar

  • Carta de concessão e de cessação do benefício do INSS.
  • Laudos, exames, receitas e atestados do tratamento.
  • CAT, se houve acidente, ou a prova de que foi pedida.
  • ASO de retorno, se houve, e ASO demissional.
  • Aviso de dispensa e termo de rescisão (TRCT).
  • Mensagens com a chefia sobre a doença e a volta.

Prazo para agir

Você tem até 2 anos depois do fim do contrato para entrar com a ação, e pode cobrar o que for dos últimos 5 anos (Constituição Federal, art. 7º, inciso XXIX). Mas, se o objetivo é voltar ao emprego, esperar atrapalha: quanto mais tempo passa, menor a chance de a reintegração fazer sentido, e o pedido tende a virar só indenização. Cada caso tem a própria faixa de prazo, explicada antes de começar.

Voltar ao emprego ou receber indenização: como pensar a escolha

Quando a demissão pode ser anulada, há dois caminhos: pedir a volta ao emprego ou receber uma indenização pelo período protegido. A escolha depende do tempo que ainda resta, da sua saúde e de como ficou a relação com a empresa.

Pesa a favor de voltar

  • Ainda falta bastante tempo de estabilidade.
  • Você precisa do plano de saúde para continuar o tratamento.
  • A relação com a chefia não ficou impossível.
  • É difícil achar outro emprego com a sua condição de saúde.

Pesa a favor da indenização

  • O período de estabilidade já terminou (Súmula 396 do TST).
  • Houve humilhação ou pressão por causa da doença.
  • Você já conseguiu outro trabalho.
  • A volta prejudicaria a sua recuperação.

Não existe resposta pronta, e nenhum caminho tem resultado certo. O que dá segurança é decidir conhecendo os riscos de cada um. Se você quer entender qual faz mais sentido no seu caso, pode falar com o Dr. Fábio e receber retorno em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Perguntas frequentes sobre demissão após afastamento do INSS

A empresa pode me demitir no dia em que volto do INSS?

Depende do tipo de afastamento. Se o benefício foi acidentário (B91), você tem 12 meses de estabilidade a partir da alta e a demissão sem justa causa nesse prazo pode ser questionada. Se foi comum (B31), em regra a lei não impede, mas a convenção coletiva, o exame demissional ou uma doença grave podem mudar a resposta.

Fiquei afastado pelo B31. Tenho estabilidade?

Pela lei, em regra, não. A estabilidade pode existir se ficar provado que a doença tinha relação com o trabalho (Súmula 378 do TST) ou se a convenção coletiva da sua categoria prever estabilidade depois do afastamento.

Assinei a rescisão. Ainda posso questionar a demissão?

Pode. Assinar o termo de rescisão mostra que você recebeu o documento e os valores ali indicados, mas não impede que você questione a demissão na Justiça do Trabalho, dentro do prazo de 2 anos depois do fim do contrato.

A empresa precisava depositar o FGTS enquanto eu estava afastado?

Se o afastamento foi por acidente de trabalho ou doença do trabalho, sim: a Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º, obriga o depósito durante a licença. No afastamento comum, em regra, não há depósito. Confira o extrato do FGTS dos meses em que ficou afastado.

O que fazer se o INSS me deu alta e a empresa não me deixa voltar?

Apresente-se à empresa por escrito, guarde a resposta e o exame que considerou você inapto, e procure orientação logo. Essa situação, chamada de limbo previdenciário, costuma ser resolvida com a empresa pagando os salários do período ou oferecendo uma função compatível, e às vezes também com recurso no INSS.

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