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Afastamento e acidente

Diferença entre B91 e B94: auxílio acidentário ou auxílio-acidente

A diferença entre B91 e B94 está no momento e na finalidade. O B91 é o auxílio por incapacidade pago enquanto você está afastado por causa de um acidente de trabalho. O B94 é o auxílio-acidente, que começa depois da alta, se ficou uma sequela, e pode ser recebido junto com o salário. Abaixo, os dois lado a lado com os "primos" B31 e B36, a ordem em que aparecem e como descobrir qual é o seu.

O que significam os códigos B91 e B94

B91 e B94 são números de "espécie" que o INSS usa para identificar o tipo de benefício. O 91 é o auxílio por incapacidade temporária ligado ao trabalho, e o 94 é o auxílio-acidente ligado ao trabalho.

É normal ficar confuso ao ver esse número na carta do INSS: os nomes oficiais são parecidos e, no dia a dia, todo mundo ainda fala "auxílio-doença". O código resolve a dúvida, porque cada número tem regras próprias.

B91: o afastamento por acidente de trabalho

O B91 é o antigo "auxílio-doença acidentário". É pago quando um acidente no serviço (ou, em certos casos, no trajeto) ou uma doença causada pelo trabalho deixa você sem condições de trabalhar por mais de 15 dias. Ele existe para substituir o salário enquanto você se recupera.

B94: a sequela que fica depois da alta

O B94 é o auxílio-acidente de origem no trabalho. Ele não depende de você estar afastado. Pelo art. 86 da Lei 8.213/1991, é devido quando, depois da consolidação das lesões, fica uma sequela que reduz a sua capacidade para o trabalho que você fazia. Você volta a trabalhar e recebe os dois: salário e benefício.

Os "primos": B31 e B36

Para cada benefício acidentário existe uma versão comum, usada quando a doença ou o acidente não tem relação com o trabalho. O B31 é o auxílio por incapacidade temporária comum, e o B36 é o auxílio-acidente por acidente de qualquer natureza, como uma queda em casa ou um acidente de moto no fim de semana. A lógica é a mesma; o que muda são os efeitos no emprego e na Justiça.

B91, B94, B31 e B36 lado a lado

A tabela abaixo compara os quatro códigos em dez pontos. A coluna do B91 e a do B94 são as que tratam de acidente de trabalho; o B31 e o B36 servem de comparação.

Comparação entre B91, B94, B31 e B36, conforme a Lei 8.213/1991, a Lei 8.036/1990 e a Constituição
PontoB91 (incapacidade, trabalho)B94 (sequela, trabalho)B31 (incapacidade, comum)B36 (sequela, comum)
Para que serveSubstitui o salário durante o afastamentoIndeniza a sequela que reduziu a capacidadeSubstitui o salário durante o afastamentoIndeniza a sequela que reduziu a capacidade
OrigemAcidente de trabalho ou doença ocupacionalAcidente de trabalho ou doença ocupacionalDoença ou acidente sem ligação com o trabalhoAcidente de qualquer natureza fora do trabalho
Quando começaPara o empregado, a partir do 16º dia de afastamentoNo dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidadePara o empregado, a partir do 16º dia de afastamentoNo dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade
Pode trabalhar junto?NãoSim, com salário normalNãoSim, com salário normal
Carência (mínimo de contribuições)Não exigeNão exigeEm regra, 12 contribuições, com exceçõesNão exige
Valor de referência91% do salário de benefício50% do salário de benefício91% do salário de benefício50% do salário de benefício
Até quandoAté a alta ou o fim da incapacidadeAté a véspera de qualquer aposentadoriaAté a alta ou o fim da incapacidadeAté a véspera de qualquer aposentadoria
Estabilidade no emprego12 meses depois da altaNão gera por si sóNão geraNão gera
FGTS durante o afastamentoA empresa continua depositandoNão se aplica: você está trabalhandoA empresa não deposita após o 15º diaNão se aplica: você está trabalhando
Ação contra o INSSJustiça EstadualJustiça EstadualJustiça FederalJustiça Federal

Base legal: Lei 8.213/1991, arts. 26, 25, 60, 61, 86 e 118; Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º; Constituição, art. 109, I. Tabela de orientação geral: cada caso depende dos documentos e da perícia.

O ponto que mais confunde: substituir ou indenizar

O B91 e o B31 têm natureza de substituição: entram no lugar do salário porque você não pode trabalhar. O B94 e o B36 têm natureza de indenização: compensam a perda permanente de parte da sua capacidade. Por isso um termina quando você melhora, e o outro continua até a aposentadoria.

A ordem em que os benefícios aparecem

Num acidente de trabalho, o B91 vem primeiro e o B94 só vem depois da alta, se ficar sequela. Eles não costumam ser pagos ao mesmo tempo: um termina e o outro começa no dia seguinte.

Veja a sequência típica de quem se machuca no serviço e fica mais de 15 dias sem poder trabalhar:

  1. Acidente e CAT. A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho até o primeiro dia útil seguinte (Lei 8.213/1991, art. 22).
  2. Primeiros 15 dias. O salário desses dias é pago pela própria empresa.
  3. Perícia e B91. A partir do 16º dia, o INSS paga o auxílio por incapacidade, que deve sair como acidentário.
  4. Alta. O B91 termina e começa a contar a estabilidade de 12 meses no emprego.
  5. B94, se houver sequela. No dia seguinte à alta, você pode ter direito ao auxílio-acidente, junto com o salário.
  6. Até a aposentadoria. O B94 segue sendo pago até a véspera de qualquer aposentadoria.

Na prática, o B94 nem sempre é concedido de forma automática na alta. Muita gente volta ao trabalho com a mão, o joelho ou a coluna limitados e nunca recebe o auxílio-acidente porque ninguém pediu. Se a sua sequela foi avaliada na perícia, a análise do auxílio-acidente do INSS mostra se ainda dá para pedir.

Como descobrir qual código você recebe

O código aparece no campo "espécie" da carta de concessão e dos extratos do Meu INSS. Basta procurar o número 91, 94, 31 ou 36 ao lado do nome do benefício.

Na carta de concessão

Quando o benefício é aprovado, o INSS emite uma carta com o número do benefício (NB), a data de início e a espécie. Se você recebeu a carta pelo correio ou pelo aplicativo, confira esse campo antes de qualquer outra coisa.

No Meu INSS

No site ou no aplicativo Meu INSS, você pode baixar a carta de concessão e o extrato de pagamento do benefício. Os dois documentos trazem a espécie. Guarde uma cópia em PDF, porque ela será útil se você precisar pedir uma correção ou entrar com uma ação.

  • Entre com a sua conta gov.br no Meu INSS.
  • Procure a carta de concessão ou o extrato de pagamento do benefício.
  • Anote o número do benefício, a espécie e a data de início.
  • Compare com o que aconteceu: se o problema veio do trabalho, o código deveria ser 91 ou 94.

Erro comum: receber B31 quando deveria ser B91

Acontece com frequência de o INSS conceder o benefício comum (B31) para quem se afastou por causa do trabalho. O valor costuma ser o mesmo, mas os efeitos no emprego mudam bastante.

Por que isso acontece

Os motivos mais comuns são a empresa não ter emitido a CAT, a perícia não ter registrado a ligação entre a doença e o trabalho ou o próprio trabalhador não ter contado na perícia como a lesão começou. Em doenças como LER, problemas de coluna e transtornos ligados ao estresse no serviço, a ligação nem sempre é óbvia para o perito.

A lei ajuda em parte: pelo art. 21-A da Lei 8.213/1991, o INSS pode reconhecer o chamado nexo técnico epidemiológico, que presume a origem no trabalho quando a doença é comum na atividade da empresa. E, se a empresa não emitir a CAT, ela pode ser feita por você, por um familiar, pelo sindicato ou pelo médico que atendeu você (art. 22, § 2º).

O que você perde com o código errado

  • A estabilidade de 12 meses depois da alta, prevista no art. 118 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 378 do TST.
  • Os depósitos do FGTS durante o afastamento, que a empresa só deve no caso acidentário.
  • A base para pedir depois o B94, em vez do B36, com a ligação ao trabalho já reconhecida.
  • Um documento que ajuda numa eventual ação contra a empresa pelos danos do acidente.

Como pedir a correção

O caminho depende do momento. Com o benefício ainda ativo ou logo após a decisão, dá para pedir ao INSS a mudança da espécie, juntando a CAT e os documentos médicos. Se o INSS mantiver o B31, a discussão vai para a Justiça. A escolha entre um caminho e outro é parecida com a de quem teve o benefício negado, e está explicada em recurso INSS ou ação judicial.

Numa nova perícia, leve tudo o que liga a lesão ao serviço: CAT, atestados, exames e o relato de como ela começou. O passo a passo está em como se preparar para perícia do INSS.

Onde corre a ação de cada benefício

A ação contra o INSS por benefício acidentário (B91 e B94) corre na Justiça Estadual. A ação por benefício comum (B31 e B36) corre na Justiça Federal.

A regra está no art. 109, I, da Constituição, que tira da Justiça Federal as causas de acidente do trabalho, e na Súmula 15 do Superior Tribunal de Justiça. Já o pedido de indenização contra a empresa pelos danos do acidente é outra ação, que corre na Justiça do Trabalho (Constituição, art. 114, VI).

Sinais de que o caso é acidentário (B91 ou B94)

  • A lesão aconteceu durante o serviço ou no caminho a serviço da empresa.
  • A doença tem relação com a atividade, como esforço repetitivo.
  • Existe CAT, ou colegas viram o acidente acontecer.
  • O atestado descreve a função que você exercia.

Sinais de que o caso é comum (B31 ou B36)

  • O acidente aconteceu em casa, no lazer ou no fim de semana.
  • A doença não tem ligação conhecida com a sua função.
  • Você não estava a serviço da empresa no momento.
  • Não há registro nem testemunha ligando o fato ao trabalho.

Se você ainda tem dúvida sobre em qual coluna o seu caso se encaixa, pode enviar meu caso pelo formulário e receber retorno em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Perguntas frequentes sobre B91 e B94

Posso receber B91 e B94 ao mesmo tempo?

Em regra, não. O B94 começa no dia seguinte ao fim do B91, ou seja, depois da alta. Se você voltar a se afastar mais tarde pelo mesmo problema, o caso precisa ser analisado com a carta do INSS em mãos.

Quem recebe B94 pode trabalhar normalmente?

Pode. O auxílio-acidente é uma indenização pela sequela, e o salário ou um novo emprego não cortam o benefício (Lei 8.213/1991, art. 86, § 3º). Ele só termina com a aposentadoria ou o falecimento.

O B94 dá estabilidade no emprego?

Não por si só. A estabilidade de 12 meses depende de ter recebido o auxílio por incapacidade acidentário, o B91, e começa a contar na alta (art. 118 da Lei 8.213/1991). Por isso o código do afastamento é tão importante.

Recebi B31, mas me machuquei no trabalho. Ainda dá para mudar?

Pode ser possível, com a CAT e documentos que mostrem a ligação com o trabalho. O pedido pode ser feito ao INSS e, se for negado, levado à Justiça Estadual. Os prazos e o caminho dependem da data da decisão, por isso vale conferir o caso o quanto antes.

Acidente de moto no fim de semana dá direito a auxílio-acidente?

Pode dar, como B36, se ficar uma sequela que reduza a sua capacidade para o trabalho e você estiver entre os segurados que têm esse direito, como o empregado com carteira. Nesse caso não há estabilidade, e a ação contra o INSS corre na Justiça Federal.

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