Quanto tempo demora processo trabalhista em São Paulo
Depende do tipo de ação e de como o caso anda. Em São Paulo, quanto tempo demora processo trabalhista varia, como estimativa, de 2 a 6 meses quando há acordo na primeira audiência, de 3 a 8 meses até a sentença nas ações de menor valor, de 1 a 2 anos nas ações comuns e de 2 a 4 anos quando há recurso. Cada caso tem a própria faixa de prazo, explicada antes de começar.
Quanto tempo demora um processo trabalhista em São Paulo?
Não existe um prazo fixo. O tempo depende do valor da causa, da quantidade de provas, de haver ou não perícia, de a empresa recorrer e de ela pagar ou não depois da decisão.
Saber o tempo é uma das primeiras dúvidas de quem pensa em entrar na Justiça, e faz sentido: você precisa planejar a vida enquanto espera. É normal ter receio de que o caso "se arraste por anos". Isso acontece em parte dos processos, mas não em todos, e em muitos casos dá para prever com razoável clareza o caminho que o seu vai seguir.
Por que ninguém pode prometer uma data
O andamento depende de pessoas que o seu advogado não controla: o juiz, a pauta da vara, o perito, as testemunhas e a própria empresa. Por isso, qualquer prazo sério é uma faixa estimada, e não uma data. Uma data exata para receber não é algo que alguém possa assegurar com honestidade.
As faixas de prazo estimadas por tipo de caso
O que mais muda o tempo é o tipo de caminho que a ação segue e se o caso termina em acordo, em sentença ou em recurso. A tabela reúne as faixas estimadas para os processos que correm em São Paulo.
| Situação | Faixa estimada | Quando costuma acontecer |
|---|---|---|
| Acordo na primeira audiência | Em geral, de 2 a 6 meses após a ação | Provas claras e empresa disposta a negociar |
| Ação de menor valor (rito sumaríssimo) | De 3 a 8 meses até a sentença | Pedidos de até 40 salários mínimos, como verbas da rescisão e FGTS |
| Ação comum (rito ordinário) | De 1 a 2 anos até a sentença | Valores maiores, vários pedidos, perícia ou muitas testemunhas |
| Ação comum com recurso | De 2 a 4 anos | Quando uma das partes leva o caso ao TRT-2 ou ao TST |
Prazos estimados, sem promessa de data. Cada caso tem a própria faixa de prazo, explicada antes de começar. O tempo de cálculo e de pagamento depois da decisão não está incluído, porque depende da empresa.
Rito sumaríssimo: as ações de até 40 salários mínimos
A CLT (abre em nova aba), no art. 852-A, criou um caminho mais curto para as causas cujo valor não passa de 40 vezes o salário mínimo. É o rito sumaríssimo. Nele, o pedido precisa vir com o valor de cada item, as provas são apresentadas numa audiência só e cada lado pode levar no máximo 2 testemunhas.
Como o limite é calculado sobre o salário mínimo do ano em que a ação começa, ele muda a cada ano. O que importa é a soma do que você vai pedir, e essa conta é feita com os seus holerites e o extrato do FGTS na mão.
Rito ordinário: as demais ações
Quando os pedidos passam desse limite, a ação segue o rito ordinário. Ele permite até 3 testemunhas por lado, admite mais de uma audiência e é o caminho comum quando há perícia, por exemplo em casos de acidente de trabalho ou doença ligada ao serviço. Por isso costuma levar mais tempo.
As fases do processo no TRT-2, uma a uma
Todo processo trabalhista em São Paulo corre no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e passa pelas mesmas fases. Entender cada uma ajuda a saber em que ponto o seu caso está e o que ainda falta.
| Fase | O que acontece | O que acelera | O que atrasa |
|---|---|---|---|
| 1. Distribuição | O advogado entra com a ação pelo sistema eletrônico e ela é enviada a uma vara | Pedido completo, com valores e documentos | Pedido sem valor ou com erro, que o juiz manda corrigir |
| 2. Notificação | A empresa é avisada da ação e da data da audiência | Endereço atualizado da empresa | Empresa fechada ou que mudou de endereço |
| 3. Audiência | O juiz tenta o acordo; sem acordo, a empresa apresenta a defesa | Proposta de acordo bem avaliada | Audiência adiada por falta de uma das partes |
| 4. Instrução | Depoimentos, testemunhas, documentos e, se preciso, perícia | Provas em documento, que dispensam testemunha | Perícia, testemunha que falta, várias audiências |
| 5. Sentença | O juiz decide o que a empresa deve | Caso simples e bem provado | Pauta cheia da vara |
| 6. Recursos | Quem perdeu pode levar o caso ao TRT-2 e, em situações específicas, ao TST | Nenhuma das partes recorrer | Recurso ao TRT-2 e, depois, ao TST |
| 7. Liquidação | Cálculo exato do valor devido, com correção | Cálculos claros e aceitos pelas duas partes | Discussão sobre os cálculos |
| 8. Execução | Pagamento; se a empresa não paga, o juiz pode bloquear contas e penhorar bens | Empresa que paga ou tem dinheiro em conta | Empresa sem bens, fechada ou escondendo patrimônio |
Da entrada da ação à audiência
Depois que a ação entra no sistema, a CLT manda notificar a empresa em até 48 horas e marcar a audiência com pelo menos 5 dias de antecedência (art. 841). Na prática, a data depende da agenda da vara. Na audiência, a primeira coisa que o juiz faz é propor um acordo (art. 846). Se ninguém aceita, a empresa entrega a defesa e o caso segue.
Faltar à audiência tem consequências. Se você não vai, o processo é arquivado; se a empresa não vai, ela pode ser considerada revel, ou seja, os fatos que você contou passam a ser tidos como verdadeiros (art. 844).
Provas, testemunhas e perícia
Na fase de instrução, o juiz ouve você, o representante da empresa e as testemunhas. Em casos de horas extras, a prova costuma ser o controle de ponto e as testemunhas. Em casos de acidente, doença, insalubridade ou periculosidade, quase sempre há perícia, e esperar o laudo é o que mais alonga o caminho até a sentença.
Sentença e recursos ao TRT-2 e ao TST
Com as provas reunidas, o juiz dá a sentença. Quem não concorda tem 8 dias para pedir que o TRT-2 reveja a decisão, com o recurso ordinário (art. 895). Depois, em situações específicas, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), também em 8 dias (art. 896). Para recorrer, a empresa precisa fazer um depósito na Justiça (art. 899), o que às vezes desestimula recursos só para ganhar tempo.
Cálculo e pagamento
Quando não cabe mais recurso, começa a liquidação: o cálculo exato do que a empresa deve, com correção (art. 879). Em seguida vem a execução. A empresa é chamada a pagar em 48 horas ou garantir o valor (art. 880). Se não paga, o juiz pode bloquear contas e penhorar bens. É a fase mais imprevisível, porque depende de a empresa ter dinheiro ou patrimônio.
O que acelera e o que atrasa o seu processo
Parte do tempo depende de você e do seu advogado, e parte não. Organizar as provas e calcular bem o pedido são as duas atitudes que mais ajudam.
O que costuma acelerar
- Holerites, extrato do FGTS, mensagens e registros de ponto reunidos antes da ação.
- Pedido com valores calculados, que permite o rito sumaríssimo quando cabe.
- Testemunhas avisadas e com disponibilidade para a data da audiência.
- Disposição das duas partes para conversar sobre acordo.
O que costuma atrasar
- Necessidade de perícia médica ou técnica.
- Testemunha que não aparece e audiência remarcada.
- Recurso ao TRT-2 e, depois, ao TST.
- Empresa fechada, sem bens ou com endereço desconhecido.
Um ponto que muita gente esquece: na execução, se o processo ficar parado por mais de 2 anos porque a parte que cobra deixou de cumprir o que o juiz pediu, o direito de cobrar pode se perder (CLT, art. 11-A). Acompanhar o caso de perto evita esse risco.
Fazer acordo encurta o processo?
Sim, o acordo é o caminho mais curto: pode ser fechado já na primeira audiência, em geral de 2 a 6 meses depois da ação. Mas encurtar o tempo nem sempre compensa o que você deixa de receber.
O acordo feito na Justiça é aprovado pelo juiz e passa a valer como uma decisão final, que não pode ser contestada depois (CLT, art. 831, parágrafo único). Por isso, a proposta precisa ser comparada com o que você provavelmente receberia, descontado o tempo de espera. Veja em que situações o acordo trabalhista vale a pena e quando costuma ser melhor seguir com o processo.
O que fazer enquanto o processo corre
Você pode seguir a vida normalmente, inclusive trabalhar em outra empresa. O seu papel é estar disponível nas datas importantes e manter seus dados atualizados com o advogado.
- Guarde cópias de tudo o que entregou ao advogado e anote as datas das audiências.
- Avise o advogado se mudar de telefone, endereço ou conta bancária.
- Combine com as testemunhas a data da audiência com antecedência.
- Procure emprego sem medo: entender se processar empresa prejudica novo emprego? O que diz a lei ajuda a tirar essa dúvida da frente.
- Não aceite propostas de acordo feitas por fora sem antes avaliar com o advogado.
Se ainda está decidindo se vale a pena começar, um bom primeiro passo é falar com o Dr. Fábio e entender a faixa de prazo do seu caso antes de qualquer decisão.
Perguntas frequentes sobre o tempo do processo trabalhista
Depois que eu ganho o processo, quanto tempo demora para receber?
Depende da empresa. Quando não cabe mais recurso, o valor é calculado e a empresa é chamada a pagar em 48 horas ou garantir o pagamento. Se ela paga, o dinheiro sai logo depois da liberação pelo juiz. Se não paga, o juiz pode bloquear contas e penhorar bens, e essa fase pode demorar mais.
Quanto tempo depois de entrar com a ação acontece a primeira audiência?
A lei manda notificar a empresa e marcar a audiência com pelo menos 5 dias de antecedência, mas a data real depende da agenda da vara. Como referência, quando o caso termina em acordo na primeira audiência, isso costuma acontecer de 2 a 6 meses depois da ação.
Posso trabalhar em outra empresa enquanto o processo corre?
Sim. O processo não impede você de trabalhar em outro lugar, e você pode procurar emprego normalmente. Só precisa estar disponível nas datas das audiências e manter o advogado informado sobre mudanças de telefone e endereço.
O que acontece se eu faltar à audiência?
Se você faltar à primeira audiência sem justificativa, o processo é arquivado e pode ser preciso começar de novo. Por isso, a data deve ser anotada assim que for marcada. Se houver um imprevisto sério, avise o advogado o quanto antes.
O processo pode ficar parado e eu perder o direito?
Na fase de execução, sim. Se o processo ficar parado por mais de 2 anos porque quem cobra deixou de cumprir uma ordem do juiz, o direito de cobrar pode se perder, pela regra do art. 11-A da CLT. Acompanhar o processo com o advogado evita esse risco.