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Processo trabalhista

Quanto tempo demora processo trabalhista em São Paulo

Depende do tipo de ação e de como o caso anda. Em São Paulo, quanto tempo demora processo trabalhista varia, como estimativa, de 2 a 6 meses quando há acordo na primeira audiência, de 3 a 8 meses até a sentença nas ações de menor valor, de 1 a 2 anos nas ações comuns e de 2 a 4 anos quando há recurso. Cada caso tem a própria faixa de prazo, explicada antes de começar.

Quanto tempo demora um processo trabalhista em São Paulo?

Não existe um prazo fixo. O tempo depende do valor da causa, da quantidade de provas, de haver ou não perícia, de a empresa recorrer e de ela pagar ou não depois da decisão.

Saber o tempo é uma das primeiras dúvidas de quem pensa em entrar na Justiça, e faz sentido: você precisa planejar a vida enquanto espera. É normal ter receio de que o caso "se arraste por anos". Isso acontece em parte dos processos, mas não em todos, e em muitos casos dá para prever com razoável clareza o caminho que o seu vai seguir.

Por que ninguém pode prometer uma data

O andamento depende de pessoas que o seu advogado não controla: o juiz, a pauta da vara, o perito, as testemunhas e a própria empresa. Por isso, qualquer prazo sério é uma faixa estimada, e não uma data. Uma data exata para receber não é algo que alguém possa assegurar com honestidade.

As faixas de prazo estimadas por tipo de caso

O que mais muda o tempo é o tipo de caminho que a ação segue e se o caso termina em acordo, em sentença ou em recurso. A tabela reúne as faixas estimadas para os processos que correm em São Paulo.

Faixas estimadas de duração do processo trabalhista em São Paulo
SituaçãoFaixa estimadaQuando costuma acontecer
Acordo na primeira audiênciaEm geral, de 2 a 6 meses após a açãoProvas claras e empresa disposta a negociar
Ação de menor valor (rito sumaríssimo)De 3 a 8 meses até a sentençaPedidos de até 40 salários mínimos, como verbas da rescisão e FGTS
Ação comum (rito ordinário)De 1 a 2 anos até a sentençaValores maiores, vários pedidos, perícia ou muitas testemunhas
Ação comum com recursoDe 2 a 4 anosQuando uma das partes leva o caso ao TRT-2 ou ao TST

Prazos estimados, sem promessa de data. Cada caso tem a própria faixa de prazo, explicada antes de começar. O tempo de cálculo e de pagamento depois da decisão não está incluído, porque depende da empresa.

Rito sumaríssimo: as ações de até 40 salários mínimos

A CLT (abre em nova aba), no art. 852-A, criou um caminho mais curto para as causas cujo valor não passa de 40 vezes o salário mínimo. É o rito sumaríssimo. Nele, o pedido precisa vir com o valor de cada item, as provas são apresentadas numa audiência só e cada lado pode levar no máximo 2 testemunhas.

Como o limite é calculado sobre o salário mínimo do ano em que a ação começa, ele muda a cada ano. O que importa é a soma do que você vai pedir, e essa conta é feita com os seus holerites e o extrato do FGTS na mão.

Rito ordinário: as demais ações

Quando os pedidos passam desse limite, a ação segue o rito ordinário. Ele permite até 3 testemunhas por lado, admite mais de uma audiência e é o caminho comum quando há perícia, por exemplo em casos de acidente de trabalho ou doença ligada ao serviço. Por isso costuma levar mais tempo.

As fases do processo no TRT-2, uma a uma

Todo processo trabalhista em São Paulo corre no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e passa pelas mesmas fases. Entender cada uma ajuda a saber em que ponto o seu caso está e o que ainda falta.

Fases do processo trabalhista: o que acontece e o que muda o ritmo
FaseO que aconteceO que aceleraO que atrasa
1. DistribuiçãoO advogado entra com a ação pelo sistema eletrônico e ela é enviada a uma varaPedido completo, com valores e documentosPedido sem valor ou com erro, que o juiz manda corrigir
2. NotificaçãoA empresa é avisada da ação e da data da audiênciaEndereço atualizado da empresaEmpresa fechada ou que mudou de endereço
3. AudiênciaO juiz tenta o acordo; sem acordo, a empresa apresenta a defesaProposta de acordo bem avaliadaAudiência adiada por falta de uma das partes
4. InstruçãoDepoimentos, testemunhas, documentos e, se preciso, períciaProvas em documento, que dispensam testemunhaPerícia, testemunha que falta, várias audiências
5. SentençaO juiz decide o que a empresa deveCaso simples e bem provadoPauta cheia da vara
6. RecursosQuem perdeu pode levar o caso ao TRT-2 e, em situações específicas, ao TSTNenhuma das partes recorrerRecurso ao TRT-2 e, depois, ao TST
7. LiquidaçãoCálculo exato do valor devido, com correçãoCálculos claros e aceitos pelas duas partesDiscussão sobre os cálculos
8. ExecuçãoPagamento; se a empresa não paga, o juiz pode bloquear contas e penhorar bensEmpresa que paga ou tem dinheiro em contaEmpresa sem bens, fechada ou escondendo patrimônio

Da entrada da ação à audiência

Depois que a ação entra no sistema, a CLT manda notificar a empresa em até 48 horas e marcar a audiência com pelo menos 5 dias de antecedência (art. 841). Na prática, a data depende da agenda da vara. Na audiência, a primeira coisa que o juiz faz é propor um acordo (art. 846). Se ninguém aceita, a empresa entrega a defesa e o caso segue.

Faltar à audiência tem consequências. Se você não vai, o processo é arquivado; se a empresa não vai, ela pode ser considerada revel, ou seja, os fatos que você contou passam a ser tidos como verdadeiros (art. 844).

Provas, testemunhas e perícia

Na fase de instrução, o juiz ouve você, o representante da empresa e as testemunhas. Em casos de horas extras, a prova costuma ser o controle de ponto e as testemunhas. Em casos de acidente, doença, insalubridade ou periculosidade, quase sempre há perícia, e esperar o laudo é o que mais alonga o caminho até a sentença.

Sentença e recursos ao TRT-2 e ao TST

Com as provas reunidas, o juiz dá a sentença. Quem não concorda tem 8 dias para pedir que o TRT-2 reveja a decisão, com o recurso ordinário (art. 895). Depois, em situações específicas, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), também em 8 dias (art. 896). Para recorrer, a empresa precisa fazer um depósito na Justiça (art. 899), o que às vezes desestimula recursos só para ganhar tempo.

Cálculo e pagamento

Quando não cabe mais recurso, começa a liquidação: o cálculo exato do que a empresa deve, com correção (art. 879). Em seguida vem a execução. A empresa é chamada a pagar em 48 horas ou garantir o valor (art. 880). Se não paga, o juiz pode bloquear contas e penhorar bens. É a fase mais imprevisível, porque depende de a empresa ter dinheiro ou patrimônio.

O que acelera e o que atrasa o seu processo

Parte do tempo depende de você e do seu advogado, e parte não. Organizar as provas e calcular bem o pedido são as duas atitudes que mais ajudam.

O que costuma acelerar

  • Holerites, extrato do FGTS, mensagens e registros de ponto reunidos antes da ação.
  • Pedido com valores calculados, que permite o rito sumaríssimo quando cabe.
  • Testemunhas avisadas e com disponibilidade para a data da audiência.
  • Disposição das duas partes para conversar sobre acordo.

O que costuma atrasar

  • Necessidade de perícia médica ou técnica.
  • Testemunha que não aparece e audiência remarcada.
  • Recurso ao TRT-2 e, depois, ao TST.
  • Empresa fechada, sem bens ou com endereço desconhecido.

Um ponto que muita gente esquece: na execução, se o processo ficar parado por mais de 2 anos porque a parte que cobra deixou de cumprir o que o juiz pediu, o direito de cobrar pode se perder (CLT, art. 11-A). Acompanhar o caso de perto evita esse risco.

Fazer acordo encurta o processo?

Sim, o acordo é o caminho mais curto: pode ser fechado já na primeira audiência, em geral de 2 a 6 meses depois da ação. Mas encurtar o tempo nem sempre compensa o que você deixa de receber.

O acordo feito na Justiça é aprovado pelo juiz e passa a valer como uma decisão final, que não pode ser contestada depois (CLT, art. 831, parágrafo único). Por isso, a proposta precisa ser comparada com o que você provavelmente receberia, descontado o tempo de espera. Veja em que situações o acordo trabalhista vale a pena e quando costuma ser melhor seguir com o processo.

O que fazer enquanto o processo corre

Você pode seguir a vida normalmente, inclusive trabalhar em outra empresa. O seu papel é estar disponível nas datas importantes e manter seus dados atualizados com o advogado.

  1. Guarde cópias de tudo o que entregou ao advogado e anote as datas das audiências.
  2. Avise o advogado se mudar de telefone, endereço ou conta bancária.
  3. Combine com as testemunhas a data da audiência com antecedência.
  4. Procure emprego sem medo: entender se processar empresa prejudica novo emprego? O que diz a lei ajuda a tirar essa dúvida da frente.
  5. Não aceite propostas de acordo feitas por fora sem antes avaliar com o advogado.

Se ainda está decidindo se vale a pena começar, um bom primeiro passo é falar com o Dr. Fábio e entender a faixa de prazo do seu caso antes de qualquer decisão.

Perguntas frequentes sobre o tempo do processo trabalhista

Depois que eu ganho o processo, quanto tempo demora para receber?

Depende da empresa. Quando não cabe mais recurso, o valor é calculado e a empresa é chamada a pagar em 48 horas ou garantir o pagamento. Se ela paga, o dinheiro sai logo depois da liberação pelo juiz. Se não paga, o juiz pode bloquear contas e penhorar bens, e essa fase pode demorar mais.

Quanto tempo depois de entrar com a ação acontece a primeira audiência?

A lei manda notificar a empresa e marcar a audiência com pelo menos 5 dias de antecedência, mas a data real depende da agenda da vara. Como referência, quando o caso termina em acordo na primeira audiência, isso costuma acontecer de 2 a 6 meses depois da ação.

Posso trabalhar em outra empresa enquanto o processo corre?

Sim. O processo não impede você de trabalhar em outro lugar, e você pode procurar emprego normalmente. Só precisa estar disponível nas datas das audiências e manter o advogado informado sobre mudanças de telefone e endereço.

O que acontece se eu faltar à audiência?

Se você faltar à primeira audiência sem justificativa, o processo é arquivado e pode ser preciso começar de novo. Por isso, a data deve ser anotada assim que for marcada. Se houver um imprevisto sério, avise o advogado o quanto antes.

O processo pode ficar parado e eu perder o direito?

Na fase de execução, sim. Se o processo ficar parado por mais de 2 anos porque quem cobra deixou de cumprir uma ordem do juiz, o direito de cobrar pode se perder, pela regra do art. 11-A da CLT. Acompanhar o processo com o advogado evita esse risco.

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