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Pensão por morte negada: motivos comuns e o que fazer

Ter a pensão por morte negada não encerra o assunto: a negativa diz respeito às provas daquele pedido, e quase sempre aponta exatamente o que faltou. Os motivos mais comuns são a falta de qualidade de segurado de quem faleceu, a falta de prova da união estável ou da dependência econômica e erros nos documentos. Para cada um existe um caminho: corrigir e pedir de novo, recorrer em 30 dias ou entrar com a ação na Justiça Federal.

O que significa ter a pensão por morte negada

A negativa é a resposta do INSS aos documentos que estavam naquele pedido, não uma decisão final sobre o direito da família. Com a prova que faltou, o mesmo caso pode ter outro resultado.

Receber um "indeferido" pouco depois de perder alguém pesa muito, e é comum a família achar que não tem direito. Muitas vezes, o INSS apenas não encontrou uma informação que existe, mas não foi apresentada.

Para conceder a pensão por morte do INSS, a lei exige três coisas: o óbito, a qualidade de segurado de quem faleceu e a condição de dependente de quem pede (Lei 8.213/1991, arts. 16 e 74 (abre em nova aba)). Toda negativa nasce da falta de prova de um desses pontos.

Como ler a carta de indeferimento

Separe três informações da carta ou do Meu INSS: o motivo da negativa, a data em que você tomou ciência da decisão, que abre o prazo do recurso, e o número do pedido. Comparar o motivo com os documentos que você enviou quase sempre mostra onde está a falha.

Motivos comuns de pensão por morte negada e o que fazer em cada um

Seis motivos respondem pela maior parte das negativas. A tabela mostra o que cada um quer dizer, na prática, e qual é o primeiro passo para tentar reverter.

Motivo da negativa da pensão por morte, o que ele significa e o que fazer
Motivo da negativaO que significaO que fazer
Perda da qualidade de seguradoPara o INSS, quem faleceu já não estava protegido pela Previdência na data da morteConferir o CNIS, o período de graça, a doença e o direito à aposentadoria
Contribuições pagas em atrasoGuias de autônomo pagas pela família depois do óbito, que o INSS não aceitaVerificar se havia contribuição em dia antes da morte ou se alguém deveria ter recolhido por ele
União estável não comprovadaOs documentos não mostraram a vida em comum, ou eram antigos demaisReunir provas dos 24 meses anteriores ao óbito e pedir a justificação com testemunhas
Dependência econômica não comprovadaPais ou irmãos não provaram que viviam do dinheiro de quem faleceuJuntar comprovantes de despesas pagas por ele, como aluguel, contas e remédios
Quem pede não é dependenteA pessoa não está em nenhuma das classes do art. 16 da Lei 8.213/1991Conferir se outra pessoa da família tem o direito, ou se há uma situação que a lei equipara
Documentos com divergênciaNome, data de nascimento ou estado civil diferentes entre certidões e cadastrosCorrigir o registro no cartório e fazer novo pedido

Base legal: Lei 8.213/1991, arts. 15, 16, 74, 102 e 108. Tabela de orientação geral: a prova aceita depende de cada caso.

Pedir depois dos 90 dias não é motivo de negativa

O direito à pensão continua depois de 90 dias do óbito. Muda só a data de início: feito em até 90 dias, ou 180 dias para filhos menores de 16 anos, o pedido garante a pensão desde a morte; depois, ela conta a partir do pedido (art. 74). Se a carta usar o prazo para negar tudo, isso merece ser revisto.

Quando o INSS diz que o falecido não era segurado: como reverter

É a negativa que mais se reverte, porque o INSS costuma olhar só a última contribuição. A proteção continua por um tempo depois que a pessoa para de pagar.

O período de graça

Quem deixa de contribuir continua segurado por um prazo chamado período de graça (art. 15 da Lei 8.213/1991). Para o empregado, em regra, são 12 meses depois do último salário. Sobe para 24 meses com mais de 120 contribuições sem perder a qualidade de segurado, e ganha mais 12 meses se a pessoa estava desempregada, o que costuma ser provado com o seguro-desemprego. Pode chegar a 36 meses.

Ele parou de trabalhar porque estava doente

Se a pessoa parou de contribuir porque adoeceu e já não conseguia trabalhar, pode ter mantido a qualidade de segurado, mesmo sem ter recebido auxílio-doença. A prova vem de exames, receitas e laudos da época.

Contribuições pagas em atraso

Guias de autônomo pagas pela família depois do óbito, em regra, não são aceitas para a pensão. Se quem faleceu era empregado, porém, o recolhimento era obrigação da empresa, e a falta dele não pode prejudicar a família.

Ele já tinha direito à aposentadoria

Mesmo que tenha perdido a qualidade de segurado, se a pessoa já tinha cumprido os requisitos de alguma aposentadoria antes de morrer, a família tem direito à pensão (art. 102, § 2º, da Lei 8.213/1991, e Súmula 416 do STJ). Essa conta envolve idade, tempo e regras que mudaram em 2019, e pede cuidado.

Quando falta prova da união estável ou da dependência: como reverter

Aqui a negativa quase sempre se resolve com documentos melhores, não com mais testemunhas. A lei exige um início de prova material da época, produzido nos 24 meses antes do óbito (art. 16, § 5º).

Companheiro ou companheira

Pergunte: os documentos enviados são recentes e mostram vocês dois juntos? Contas no mesmo endereço, conta conjunta, plano de saúde, ficha de internação e a certidão de óbito com o companheiro como declarante ajudam. Com esse início de prova, dá para pedir a justificação administrativa, em que o INSS ouve testemunhas (art. 108).

Se a pensão saiu só por 4 meses, confira se o INSS considerou a união de pelo menos 2 anos e as 18 contribuições do falecido.

Pais e irmãos

Para pai, mãe e irmãos, a dependência não é presumida: é preciso mostrar que a renda de quem faleceu era importante para o sustento deles, sem precisar ser total. Aluguel, contas e remédios pagos por ele e transferências mensais ajudam. Eles só recebem se não houver cônjuge, companheiro ou filho com direito.

Dependente fora da lista e documentos com erro

Se quem pediu não está nas classes da lei, o caminho é verificar se outra pessoa da família tem o direito. Se o problema é documento divergente, corrigir o registro costuma bastar.

Quem não está na lista da lei

Filhos maiores de 21 anos sem invalidez ou deficiência, netos, sobrinhos, tios e avós não estão entre os dependentes do art. 16, mesmo que morassem com quem faleceu. Ex-cônjuge só entra se recebia pensão alimentícia. Enteado e menor sob tutela são equiparados a filho, se provarem a dependência. Confira se alguém da família tem o direito e ainda não pediu.

Nome, data ou estado civil diferentes

Um sobrenome a mais na certidão de óbito ou uma data de nascimento trocada bastam para o sistema não ligar as pessoas. Erros de digitação se corrigem no cartório; diferenças maiores pedem retificação. Depois, faça novo pedido ou junte a correção ao recurso.

O que conferir no CNIS de quem faleceu

O extrato do CNIS do falecido é a peça central de qualquer negativa por qualidade de segurado. Peça o documento e confira estes oito pontos com a carteira de trabalho dele ao lado.

  • A data da última contribuição ou do último salário.
  • Se todos os empregos da carteira aparecem no extrato.
  • O total de contribuições, para ver se passou de 120.
  • Se houve seguro-desemprego depois do último emprego.
  • Se ele recebeu auxílio-doença ou outro benefício.
  • Meses em branco no meio de um emprego.
  • Guias de autônomo ou MEI pagas antes do óbito.
  • Avisos de pendência ao lado de vínculos ou meses.

Um emprego que falta no extrato muda a conta do período de graça. O passo a passo para tirar e ler o extrato está no artigo sobre como consultar CNIS. Para o extrato de quem faleceu, o dependente costuma precisar pedir ao INSS com a certidão de óbito.

Os três caminhos depois da pensão por morte negada

Você pode corrigir os documentos e fazer novo pedido, recorrer ao Conselho de Recursos em até 30 dias ou entrar com a ação na Justiça Federal. A escolha depende do motivo da negativa e de quanto tempo já passou.

Caminhos depois da negativa da pensão por morte
CaminhoQuando faz sentidoPrazo e tempo estimadoCuidado
Corrigir e fazer novo pedidoO documento que faltou é simples e já está na mãoPedido no INSS: em geral de 2 a 6 mesesA pensão pode passar a contar só da data do novo pedido
Recurso ao Conselho de RecursosO INSS avaliou mal as provas que você já entregouAté 30 dias da ciência da decisão para recorrerJunte ao recurso os documentos novos, com explicação
Ação na Justiça FederalA questão é de interpretação da lei, ou precisa de testemunhas e períciaAção após a negativa: de 6 meses a 2 anosNão precisa recorrer antes; basta a negativa do INSS

Base legal: Decreto 3.048/1999, art. 305 (prazo do recurso); Lei 8.213/1991, art. 74. Os tempos são estimativas, e cada caso tem a própria faixa de prazo, explicada antes de começar.

Por que a data do primeiro pedido importa

Revertida a negativa no recurso ou na Justiça, em regra a pensão é paga desde o primeiro pedido, ou desde o óbito se ele foi feito nos 90 dias. Um novo pedido do zero pode reiniciar essa data. Os valores atrasados prescrevem em 5 anos (art. 103, parágrafo único).

Costuma dar para resolver com novo pedido

  • Faltou a certidão de casamento ou de nascimento.
  • Erro de digitação corrigido no cartório.
  • Pedido feito depois dos 90 dias, sem atrasados em jogo.
  • Documento ilegível ou enviado incompleto.

Situações que pedem mais cuidado

  • Falecido sem contribuir há mais de um ano.
  • União estável sem documento recente.
  • Pais ou irmãos pedindo a pensão.
  • Prazo de 30 dias do recurso perto de vencer.

Enquanto a pensão não sai

A negativa costuma chegar quando a família perdeu a principal renda. Se você está grávida ou teve bebê há pouco tempo e ficou sem trabalho, pode haver outro benefício a pedir ao mesmo tempo: veja salário-maternidade desempregada: quem tem direito. Se quiser ajuda para organizar tudo, pode enviar meu caso pelo formulário e receber retorno em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Perguntas frequentes sobre pensão por morte negada

Quanto tempo tenho para recorrer da pensão por morte negada?

O recurso tem prazo de 30 dias, contados do dia em que você tomou ciência da decisão, e é feito pelo Meu INSS. Se o prazo passou, ainda é possível fazer um novo pedido ou entrar com a ação na Justiça Federal.

Preciso recorrer no INSS antes de entrar na Justiça?

Não. Para entrar com a ação basta que o INSS tenha negado o pedido. O recurso é opcional.

Se a negativa for revertida, recebo desde a data do óbito?

Se o primeiro pedido foi feito em até 90 dias do óbito, ou em até 180 dias para filhos menores de 16 anos, em regra a pensão é paga desde a morte. Se foi feito depois, conta a partir da data do pedido. Os valores atrasados prescrevem em 5 anos.

Posso pagar as contribuições atrasadas de quem faleceu para conseguir a pensão?

Em regra, não. Guias de autônomo pagas pela família depois do óbito não costumam ser aceitas para a pensão. Se ele era empregado, porém, o recolhimento era obrigação da empresa, e a falta dele não prejudica a família.

Meu marido estava sem contribuir há mais de um ano. Ainda há chance?

Pode haver. O período de graça chega a 24 ou 36 meses em algumas situações, como desemprego ou mais de 120 contribuições. Também conta se ele parou por doença ou já tinha direito à aposentadoria.

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Mande a carta do INSS e conte a situação da sua família. O Dr. Fábio lê o motivo, confere as contribuições de quem faleceu e explica, sem pressa, o que pode ser feito e quais são os riscos. Retorno em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

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