Pensão por morte negada: motivos comuns e o que fazer
Ter a pensão por morte negada não encerra o assunto: a negativa diz respeito às provas daquele pedido, e quase sempre aponta exatamente o que faltou. Os motivos mais comuns são a falta de qualidade de segurado de quem faleceu, a falta de prova da união estável ou da dependência econômica e erros nos documentos. Para cada um existe um caminho: corrigir e pedir de novo, recorrer em 30 dias ou entrar com a ação na Justiça Federal.
O que significa ter a pensão por morte negada
A negativa é a resposta do INSS aos documentos que estavam naquele pedido, não uma decisão final sobre o direito da família. Com a prova que faltou, o mesmo caso pode ter outro resultado.
Receber um "indeferido" pouco depois de perder alguém pesa muito, e é comum a família achar que não tem direito. Muitas vezes, o INSS apenas não encontrou uma informação que existe, mas não foi apresentada.
Para conceder a pensão por morte do INSS, a lei exige três coisas: o óbito, a qualidade de segurado de quem faleceu e a condição de dependente de quem pede (Lei 8.213/1991, arts. 16 e 74 (abre em nova aba)). Toda negativa nasce da falta de prova de um desses pontos.
Como ler a carta de indeferimento
Separe três informações da carta ou do Meu INSS: o motivo da negativa, a data em que você tomou ciência da decisão, que abre o prazo do recurso, e o número do pedido. Comparar o motivo com os documentos que você enviou quase sempre mostra onde está a falha.
Motivos comuns de pensão por morte negada e o que fazer em cada um
Seis motivos respondem pela maior parte das negativas. A tabela mostra o que cada um quer dizer, na prática, e qual é o primeiro passo para tentar reverter.
| Motivo da negativa | O que significa | O que fazer |
|---|---|---|
| Perda da qualidade de segurado | Para o INSS, quem faleceu já não estava protegido pela Previdência na data da morte | Conferir o CNIS, o período de graça, a doença e o direito à aposentadoria |
| Contribuições pagas em atraso | Guias de autônomo pagas pela família depois do óbito, que o INSS não aceita | Verificar se havia contribuição em dia antes da morte ou se alguém deveria ter recolhido por ele |
| União estável não comprovada | Os documentos não mostraram a vida em comum, ou eram antigos demais | Reunir provas dos 24 meses anteriores ao óbito e pedir a justificação com testemunhas |
| Dependência econômica não comprovada | Pais ou irmãos não provaram que viviam do dinheiro de quem faleceu | Juntar comprovantes de despesas pagas por ele, como aluguel, contas e remédios |
| Quem pede não é dependente | A pessoa não está em nenhuma das classes do art. 16 da Lei 8.213/1991 | Conferir se outra pessoa da família tem o direito, ou se há uma situação que a lei equipara |
| Documentos com divergência | Nome, data de nascimento ou estado civil diferentes entre certidões e cadastros | Corrigir o registro no cartório e fazer novo pedido |
Base legal: Lei 8.213/1991, arts. 15, 16, 74, 102 e 108. Tabela de orientação geral: a prova aceita depende de cada caso.
Pedir depois dos 90 dias não é motivo de negativa
O direito à pensão continua depois de 90 dias do óbito. Muda só a data de início: feito em até 90 dias, ou 180 dias para filhos menores de 16 anos, o pedido garante a pensão desde a morte; depois, ela conta a partir do pedido (art. 74). Se a carta usar o prazo para negar tudo, isso merece ser revisto.
Quando o INSS diz que o falecido não era segurado: como reverter
É a negativa que mais se reverte, porque o INSS costuma olhar só a última contribuição. A proteção continua por um tempo depois que a pessoa para de pagar.
O período de graça
Quem deixa de contribuir continua segurado por um prazo chamado período de graça (art. 15 da Lei 8.213/1991). Para o empregado, em regra, são 12 meses depois do último salário. Sobe para 24 meses com mais de 120 contribuições sem perder a qualidade de segurado, e ganha mais 12 meses se a pessoa estava desempregada, o que costuma ser provado com o seguro-desemprego. Pode chegar a 36 meses.
Ele parou de trabalhar porque estava doente
Se a pessoa parou de contribuir porque adoeceu e já não conseguia trabalhar, pode ter mantido a qualidade de segurado, mesmo sem ter recebido auxílio-doença. A prova vem de exames, receitas e laudos da época.
Contribuições pagas em atraso
Guias de autônomo pagas pela família depois do óbito, em regra, não são aceitas para a pensão. Se quem faleceu era empregado, porém, o recolhimento era obrigação da empresa, e a falta dele não pode prejudicar a família.
Ele já tinha direito à aposentadoria
Mesmo que tenha perdido a qualidade de segurado, se a pessoa já tinha cumprido os requisitos de alguma aposentadoria antes de morrer, a família tem direito à pensão (art. 102, § 2º, da Lei 8.213/1991, e Súmula 416 do STJ). Essa conta envolve idade, tempo e regras que mudaram em 2019, e pede cuidado.
Quando falta prova da união estável ou da dependência: como reverter
Aqui a negativa quase sempre se resolve com documentos melhores, não com mais testemunhas. A lei exige um início de prova material da época, produzido nos 24 meses antes do óbito (art. 16, § 5º).
Companheiro ou companheira
Pergunte: os documentos enviados são recentes e mostram vocês dois juntos? Contas no mesmo endereço, conta conjunta, plano de saúde, ficha de internação e a certidão de óbito com o companheiro como declarante ajudam. Com esse início de prova, dá para pedir a justificação administrativa, em que o INSS ouve testemunhas (art. 108).
Se a pensão saiu só por 4 meses, confira se o INSS considerou a união de pelo menos 2 anos e as 18 contribuições do falecido.
Pais e irmãos
Para pai, mãe e irmãos, a dependência não é presumida: é preciso mostrar que a renda de quem faleceu era importante para o sustento deles, sem precisar ser total. Aluguel, contas e remédios pagos por ele e transferências mensais ajudam. Eles só recebem se não houver cônjuge, companheiro ou filho com direito.
Dependente fora da lista e documentos com erro
Se quem pediu não está nas classes da lei, o caminho é verificar se outra pessoa da família tem o direito. Se o problema é documento divergente, corrigir o registro costuma bastar.
Quem não está na lista da lei
Filhos maiores de 21 anos sem invalidez ou deficiência, netos, sobrinhos, tios e avós não estão entre os dependentes do art. 16, mesmo que morassem com quem faleceu. Ex-cônjuge só entra se recebia pensão alimentícia. Enteado e menor sob tutela são equiparados a filho, se provarem a dependência. Confira se alguém da família tem o direito e ainda não pediu.
Nome, data ou estado civil diferentes
Um sobrenome a mais na certidão de óbito ou uma data de nascimento trocada bastam para o sistema não ligar as pessoas. Erros de digitação se corrigem no cartório; diferenças maiores pedem retificação. Depois, faça novo pedido ou junte a correção ao recurso.
O que conferir no CNIS de quem faleceu
O extrato do CNIS do falecido é a peça central de qualquer negativa por qualidade de segurado. Peça o documento e confira estes oito pontos com a carteira de trabalho dele ao lado.
- A data da última contribuição ou do último salário.
- Se todos os empregos da carteira aparecem no extrato.
- O total de contribuições, para ver se passou de 120.
- Se houve seguro-desemprego depois do último emprego.
- Se ele recebeu auxílio-doença ou outro benefício.
- Meses em branco no meio de um emprego.
- Guias de autônomo ou MEI pagas antes do óbito.
- Avisos de pendência ao lado de vínculos ou meses.
Um emprego que falta no extrato muda a conta do período de graça. O passo a passo para tirar e ler o extrato está no artigo sobre como consultar CNIS. Para o extrato de quem faleceu, o dependente costuma precisar pedir ao INSS com a certidão de óbito.
Os três caminhos depois da pensão por morte negada
Você pode corrigir os documentos e fazer novo pedido, recorrer ao Conselho de Recursos em até 30 dias ou entrar com a ação na Justiça Federal. A escolha depende do motivo da negativa e de quanto tempo já passou.
| Caminho | Quando faz sentido | Prazo e tempo estimado | Cuidado |
|---|---|---|---|
| Corrigir e fazer novo pedido | O documento que faltou é simples e já está na mão | Pedido no INSS: em geral de 2 a 6 meses | A pensão pode passar a contar só da data do novo pedido |
| Recurso ao Conselho de Recursos | O INSS avaliou mal as provas que você já entregou | Até 30 dias da ciência da decisão para recorrer | Junte ao recurso os documentos novos, com explicação |
| Ação na Justiça Federal | A questão é de interpretação da lei, ou precisa de testemunhas e perícia | Ação após a negativa: de 6 meses a 2 anos | Não precisa recorrer antes; basta a negativa do INSS |
Base legal: Decreto 3.048/1999, art. 305 (prazo do recurso); Lei 8.213/1991, art. 74. Os tempos são estimativas, e cada caso tem a própria faixa de prazo, explicada antes de começar.
Por que a data do primeiro pedido importa
Revertida a negativa no recurso ou na Justiça, em regra a pensão é paga desde o primeiro pedido, ou desde o óbito se ele foi feito nos 90 dias. Um novo pedido do zero pode reiniciar essa data. Os valores atrasados prescrevem em 5 anos (art. 103, parágrafo único).
Costuma dar para resolver com novo pedido
- Faltou a certidão de casamento ou de nascimento.
- Erro de digitação corrigido no cartório.
- Pedido feito depois dos 90 dias, sem atrasados em jogo.
- Documento ilegível ou enviado incompleto.
Situações que pedem mais cuidado
- Falecido sem contribuir há mais de um ano.
- União estável sem documento recente.
- Pais ou irmãos pedindo a pensão.
- Prazo de 30 dias do recurso perto de vencer.
Enquanto a pensão não sai
A negativa costuma chegar quando a família perdeu a principal renda. Se você está grávida ou teve bebê há pouco tempo e ficou sem trabalho, pode haver outro benefício a pedir ao mesmo tempo: veja salário-maternidade desempregada: quem tem direito. Se quiser ajuda para organizar tudo, pode enviar meu caso pelo formulário e receber retorno em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Perguntas frequentes sobre pensão por morte negada
Quanto tempo tenho para recorrer da pensão por morte negada?
O recurso tem prazo de 30 dias, contados do dia em que você tomou ciência da decisão, e é feito pelo Meu INSS. Se o prazo passou, ainda é possível fazer um novo pedido ou entrar com a ação na Justiça Federal.
Preciso recorrer no INSS antes de entrar na Justiça?
Não. Para entrar com a ação basta que o INSS tenha negado o pedido. O recurso é opcional.
Se a negativa for revertida, recebo desde a data do óbito?
Se o primeiro pedido foi feito em até 90 dias do óbito, ou em até 180 dias para filhos menores de 16 anos, em regra a pensão é paga desde a morte. Se foi feito depois, conta a partir da data do pedido. Os valores atrasados prescrevem em 5 anos.
Posso pagar as contribuições atrasadas de quem faleceu para conseguir a pensão?
Em regra, não. Guias de autônomo pagas pela família depois do óbito não costumam ser aceitas para a pensão. Se ele era empregado, porém, o recolhimento era obrigação da empresa, e a falta dele não prejudica a família.
Meu marido estava sem contribuir há mais de um ano. Ainda há chance?
Pode haver. O período de graça chega a 24 ou 36 meses em algumas situações, como desemprego ou mais de 120 contribuições. Também conta se ele parou por doença ou já tinha direito à aposentadoria.