Provas para processo trabalhista: checklist por situação
As provas para processo trabalhista são de três tipos: documentos, registros digitais e testemunhas. O que guardar muda conforme o problema, e você não precisa ter tudo: parte das provas fica com a empresa, que é obrigada a apresentá-las. Abaixo está o checklist de cada situação e os cuidados para a prova valer.
Quais provas servem num processo trabalhista
Serve como prova tudo o que mostra, de forma honesta, o que aconteceu no seu dia a dia de trabalho. Na prática, isso se divide em documentos, registros digitais e testemunhas, e o juiz analisa o conjunto.
É normal achar que "não tenho prova nenhuma". Quase sempre a pessoa tem mais do que imagina: holerites no aplicativo do banco, o extrato do FGTS, mensagens do chefe no celular e colegas que viram tudo. O trabalho é reunir e organizar isso antes que se perca.
Os três tipos de prova
- Documentos: carteira de trabalho, holerites, contrato, termo de rescisão, atestados, extrato do FGTS e comprovantes de pagamento.
- Registros digitais: mensagens de WhatsApp, e-mails, áudios, fotos, localização do celular e transferências por Pix.
- Testemunhas: pessoas que viram os fatos, em geral colegas ou ex-colegas de trabalho.
Quem precisa provar o quê
A regra está no art. 818 da CLT. Quem pede um direito precisa provar o fato que dá origem a ele. Já a empresa precisa provar o que ela alega para não pagar, como "o salário foi pago" ou "o FGTS foi depositado".
Por isso, em vários casos o peso maior fica do lado da empresa. O Tribunal Superior do Trabalho entende que cabe ao empregador provar que depositou o FGTS corretamente (Súmula 461). E a empresa com mais de 20 empregados é obrigada a registrar a jornada (CLT, art. 74, § 2º). Se ela não apresentar esses registros, a jornada que você informou tende a ser aceita, a não ser que exista prova em contrário (Súmula 338 do TST).
O próprio art. 818 permite ao juiz inverter essa divisão quando uma das partes tem muito mais facilidade de produzir a prova. Ou seja: você não precisa ter tudo, mas precisa saber o que é seu e o que é da empresa.
Checklist de provas por situação
Cada problema pede provas diferentes. Use a lista da sua situação e marque o que você já tem; o que faltar pode ser pedido à empresa no processo ou substituído por testemunhas.
FGTS não depositado
- Documentos: extrato do FGTS (aplicativo FGTS da Caixa) e holerites que mostram o desconto ou o valor do FGTS do mês.
- Digitais: mensagens em que o RH ou o patrão promete "acertar o FGTS depois" ou explica o atraso.
- Testemunhas: colegas que também estão sem depósito, o que mostra que o problema é geral.
Horas extras
- Documentos: espelhos de ponto, escalas e holerites sem horas extras ou com valores menores do que o trabalhado.
- Digitais: mensagens enviadas antes ou depois do expediente, e-mails com horário e o histórico de localização do celular.
- Testemunhas: colegas que chegavam e saíam no mesmo horário que você.
Trabalho sem carteira assinada
- Documentos: crachá, uniforme, recibos, comprovantes de pagamento e qualquer papel com o nome da empresa e o seu.
- Digitais: ordens do chefe por mensagem, transferências por Pix em data fixa e fotos no local de trabalho.
- Testemunhas: colegas, clientes ou fornecedores que viam você trabalhar todos os dias.
Salário atrasado
- Documentos: extrato da conta-salário com a data em que cada salário caiu e os holerites dos mesmos meses.
- Digitais: avisos de atraso, desculpas da empresa e cobranças que você fez por mensagem ou e-mail.
- Testemunhas: colegas que também receberam com atraso nos mesmos meses.
Acidente de trabalho ou doença causada pelo trabalho
- Documentos: CAT, atestados, exames, prontuário do atendimento, laudos e a carta do INSS, se houver.
- Digitais: fotos do local e do ferimento, mensagens avisando o chefe e registros de equipamento sem proteção.
- Testemunhas: quem presenciou o acidente ou conhece as condições do seu posto de trabalho.
Pressão, humilhação ou ameaça no trabalho
- Documentos: advertências sem motivo, atestados de tratamento psicológico e um diário com datas, falas e quem estava presente.
- Digitais: mensagens e áudios ofensivos, cobranças em grupos e e-mails com ameaças de demissão.
- Testemunhas: colegas que ouviram as ofensas ou viram a pressão acontecer.
Verbas da rescisão não pagas
- Documentos: termo de rescisão, aviso prévio, guias do seguro-desemprego e o extrato do FGTS depois da saída.
- Digitais: extrato bancário mostrando se e quando o valor entrou e mensagens sobre o "acerto".
- Testemunhas: colegas demitidos na mesma época que também não receberam.
Se a sua situação mistura dois problemas, junte as duas listas. É comum, por exemplo, quem trabalha sem registro também fazer horas extras.
Como guardar provas digitais para que tenham valor
A prova digital vale quando mostra quem falou, quando e em que contexto. Por isso, guarde a conversa inteira, com datas e números visíveis, e nunca edite o conteúdo.
Prints e conversas de WhatsApp
- No print, deixe aparecer a data, o horário e o número ou o nome de quem enviou.
- Além do print, use a opção "Exportar conversa" do WhatsApp e salve o arquivo fora do celular.
- Não apague a conversa original: ela pode ser conferida no aparelho, se houver dúvida.
- Em casos mais sensíveis, o cartório pode registrar o conteúdo numa ata notarial, prevista no art. 384 do Código de Processo Civil.
Áudios e gravação de conversas
Áudios recebidos no WhatsApp são provas como qualquer mensagem: guarde o arquivo original e anote a data. Já a gravação de uma conversa pede mais cuidado. Os tribunais costumam aceitar a gravação feita por quem participa da conversa, mesmo sem o outro saber, quando ela serve para provar um direito seu.
O que não vale é gravar conversas das quais você não faz parte, instalar escuta, mexer no celular ou no computador de outra pessoa ou divulgar a gravação nas redes. Isso invade a privacidade alheia, pode tornar a prova inválida e pode gerar processo contra você. Na dúvida, fale com o advogado antes de gravar.
E-mails corporativos e documentos da empresa
Mensagens que foram enviadas para você, ou por você, fazem parte da sua história de trabalho. Se ainda tem acesso, salve ou fotografe as que interessam ao seu caso, sempre com data e remetente.
Outra coisa é copiar documentos sigilosos, como planilhas de clientes, dados de outros funcionários ou informações financeiras. Isso pode configurar violação de segredo da empresa, que a CLT trata como falta grave (art. 482, alínea g), e enfraquecer o seu caso. Se um documento desse tipo for importante, o advogado pode pedir ao juiz que a empresa o apresente no processo.
Testemunha no processo trabalhista: quem pode ser
Qualquer pessoa que viu os fatos pode ser testemunha, e o mais comum é um colega ou ex-colega. Parente e amigo íntimo também podem falar, mas o depoimento deles tem peso menor.
Parente e amigo íntimo são ouvidos como informantes
Pelo art. 829 da CLT, quem é parente até o terceiro grau, amigo íntimo ou inimigo de uma das partes não presta o compromisso de dizer a verdade. Essa pessoa é ouvida como informante, e o juiz dá a esse relato um valor menor. Por isso, prefira quem conviveu com você só no trabalho.
Colega que ainda trabalha na empresa ou que também processou
Muitos colegas têm medo de depor e perder o emprego. Punir alguém por ser testemunha é ilegal, mas o receio é compreensível, e convém conversar com calma antes de indicar o nome. Ex-colegas costumam se sentir mais livres para falar. Ter um processo contra a mesma empresa não impede ninguém de ser testemunha (Súmula 357 do TST).
Cada lado pode levar até 3 testemunhas no processo comum (CLT, art. 821) e até 2 no rito sumaríssimo, usado nas causas menores (art. 852-H). Escolha quem viu os fatos de perto, não quem só ouviu falar.
O que fortalece e o que enfraquece as suas provas
A prova forte é organizada, completa e tem data. A prova fraca é solta, editada ou foi obtida de um jeito que a lei não aceita.
O que fortalece
- Guardar a conversa inteira, com datas e números visíveis.
- Fazer uma linha do tempo com o que aconteceu em cada mês.
- Salvar cópias fora do celular, em nuvem ou no computador.
- Indicar testemunhas que viram os fatos de perto.
O que enfraquece
- Prints cortados, sem data ou com partes apagadas.
- Gravar conversas de outras pessoas ou acessar aparelhos alheios.
- Levar documentos sigilosos da empresa para casa.
- Comentar o caso em redes sociais ou em grupos de colegas.
Quanto mais completas as provas, mais claro fica o caminho. Elas pesam no tempo do processo, que você pode entender em quanto tempo demora processo trabalhista em São Paulo, e também na hora de avaliar uma proposta, assunto do artigo acordo trabalhista vale a pena para o trabalhador?. Se já reuniu o que tem, você pode enviar meu caso pelo formulário e receber retorno em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Perguntas frequentes sobre provas no processo trabalhista
Preciso ter todas as provas antes de procurar um advogado?
Não. Leve o que você já tem e uma lista do que lembra. Parte das provas, como o controle de ponto e os comprovantes de depósito do FGTS, fica com a empresa, e o advogado pode pedir ao juiz que ela apresente esses documentos.
Print de WhatsApp vale como prova no processo trabalhista?
Vale, desde que mostre a data, o horário e quem enviou, e que a conversa não tenha sido editada. Para dar mais segurança, exporte a conversa inteira, guarde uma cópia fora do celular e não apague a conversa original.
Posso gravar meu chefe sem ele saber?
Os tribunais costumam aceitar a gravação feita por quem participa da conversa, quando ela serve para provar um direito. Gravar conversas de outras pessoas, instalar escuta ou divulgar o áudio não é permitido. Na dúvida, fale com o advogado antes de gravar.
Meu parente pode ser minha testemunha?
Pode ser ouvido, mas como informante. Pelo art. 829 da CLT, parente até o terceiro grau e amigo íntimo não prestam compromisso, e o juiz dá menos peso ao que dizem. Prefira colegas ou ex-colegas que viram os fatos.
E se a empresa não me deu holerite nem registrou meu ponto?
Isso não impede o processo. A empresa tem obrigação de guardar e apresentar esses documentos, e a falta deles costuma pesar contra ela. Mensagens, extratos bancários e testemunhas ajudam a preencher o que faltar.