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Afastamento e acidente

Sequelas que dão direito ao auxílio-acidente: exemplos

As sequelas que dão direito ao auxílio-acidente não estão numa lista fechada. Qualquer sequela de acidente pode servir, desde que o tratamento tenha terminado e ela reduza a sua capacidade para o trabalho que você fazia. Abaixo, exemplos por parte do corpo, o que o laudo precisa mostrar em cada um e o que costuma não bastar.

O critério da lei para a sequela contar

A sequela dá direito quando cumpre três condições ao mesmo tempo: veio de um acidente, a lesão já se consolidou e ela reduz a capacidade para o trabalho que você fazia habitualmente. A regra está no art. 86 da Lei 8.213/1991.

É comum a pessoa achar que "só dá direito quem perdeu um dedo" ou que o benefício é para quem ficou inválido. Nenhuma das duas ideias está certa. O art. 86 da Lei 8.213/1991 (abre o texto da lei no site do Planalto em nova aba) não traz uma lista de lesões. Ele traz um critério, e é por ele que cada exemplo deste artigo deve ser lido.

Lesão consolidada

Consolidar quer dizer que o tratamento chegou ao ponto em que não se espera mais melhora relevante. A fratura colou, a cirurgia cicatrizou, a fisioterapia terminou, e o que ficou é a sequela. Enquanto você ainda está se recuperando, a lei não fala em auxílio-acidente, e sim em afastamento.

Redução da capacidade para o trabalho habitual

A comparação é sempre com a sua função. Não se pergunta se você consegue fazer "algum trabalho", e sim se o trabalho que você exercia ficou mais difícil, mais lento, exige mais esforço ou deixou de incluir alguma tarefa. Você pode continuar no mesmo emprego e, mesmo assim, ter direito.

O grau da redução não precisa ser grande

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar um recurso repetitivo (Tema 416), entendeu que o nível do dano não impede o benefício, que pode ser devido ainda que a lesão seja mínima, desde que reduza a capacidade para o trabalho habitual. Na prática, isso afasta o argumento de que a sequela é "pequena demais". Mas a redução continua precisando ser provada.

Exemplos de sequelas por parte do corpo

A tabela mostra sequelas comuns em cada parte do corpo, por que elas podem reduzir a capacidade de trabalho e o que o laudo precisa registrar. Todas podem dar direito, mas nenhuma dá direito automático.

Sequelas comuns por parte do corpo e o que a perícia costuma observar
Parte do corpoSequela comumPor que pode reduzir a capacidadeO que o laudo precisa mostrar
Mão e dedosPerda de parte de um dedo, dedo que não dobra, perda de força na pinçaTira firmeza e precisão de quem pega ferramentas, digita, costura ou carrega peçasQual dedo e qual parte foi afetada, os graus de movimento perdidos e o teste de força de preensão
OmbroBraço que não sobe acima da cabeça, lesão do manguito rotador operadaAtrapalha estoquista, pintor, eletricista e quem trabalha com os braços erguidosAmplitude do movimento comparada com o outro ombro e o exame de imagem depois da cirurgia
Joelho e tornozeloJoelho que trava ou falseia, tornozelo rígido depois de fraturaLimita ficar muito tempo em pé, subir escada, andar em terreno irregular e carregar pesoInstabilidade, graus de flexão, uso de órtese e, se houver, diferença no comprimento da perna
ColunaHérnia operada, fratura de vértebra, fixação com parafusosReduz a carga que você pode levantar e o tempo que aguenta em certas posiçõesRestrições de peso e de postura, exame de imagem atual e relação com as tarefas da função
AudiçãoPerda auditiva depois de trauma ou exposição ao ruído no serviçoPrejudica quem precisa ouvir alarmes, clientes, rádio ou instruções no ambiente de trabalhoAudiometria, a ligação com o trabalho e o efeito concreto na sua função (art. 86, § 4º)
VisãoPerda parcial da visão de um olho, visão dupla depois de traumaAfeta a noção de distância de motorista, operador de máquina e quem faz trabalho de precisãoAcuidade visual de cada olho, campo de visão e a exigência visual da sua atividade
Pele e cicatrizesCicatriz de queimadura ou de corte que repuxa a pele sobre uma articulaçãoLimita esticar o braço, fechar a mão ou dobrar o cotovelo, e não só a aparênciaLocal e tamanho da cicatriz e a perda de movimento que ela causa na articulação

Base legal: Lei 8.213/1991, art. 86. Tabela de orientação geral, sem valor de diagnóstico: cada caso depende dos documentos médicos e da perícia.

A audição tem uma regra a mais

A perda de audição é o único caso com regra própria na lei. Pelo § 4º do art. 86, ela só leva ao benefício quando, além da ligação com o trabalho, resulta comprovadamente em redução da capacidade para a função habitual. Por isso a audiometria sozinha não basta: é preciso mostrar o que a perda muda no seu dia de trabalho.

Doenças do trabalho também deixam sequela

O auxílio-acidente não vale só para quedas e cortes. Uma doença ocupacional, como a lesão por esforço repetitivo, é equiparada ao acidente de trabalho pela Lei 8.213/1991. Se depois do tratamento ficou perda de força ou de movimento no punho, no cotovelo ou no ombro, a análise segue o mesmo critério.

A mesma sequela pode contar para um e não para outro

Como a lei compara a sequela com o trabalho habitual, duas pessoas com a mesma lesão podem ter respostas diferentes. O que muda é o que a função exige do corpo.

Pense em duas pessoas que tiveram a mesma fratura no tornozelo e ficaram com o pé um pouco rígido. Um pedreiro, que sobe em andaime e carrega saco de cimento, tende a ter a capacidade reduzida de forma clara. Uma recepcionista, que trabalha sentada, pode ter dificuldade apenas para subir escadas fora do serviço. Para ela, a redução no trabalho é menos evidente e precisa ser explicada com mais cuidado.

O mesmo vale para a mão. A perda da ponta de um dedo pesa muito para quem costura, digita o dia todo ou opera máquina, e pode pesar pouco em outra atividade. Por isso, ao descrever a sua sequela, descreva também a sua função na data do acidente: tarefas, ferramentas, peso carregado e posição de trabalho.

A lista do Decreto 3.048/1999 como referência

O Regulamento da Previdência Social, o Decreto 3.048/1999, traz no Anexo III uma relação de situações que dão direito ao auxílio-acidente. Ela serve de referência para a perícia, mas o critério da lei continua valendo para casos que não estão ali.

O Anexo III do Decreto 3.048/1999 (abre o texto do decreto no site do Planalto em nova aba) organiza as situações em quadros por tipo, como alterações da visão, da audição e da fala, perdas de partes dos membros, alterações nas articulações e redução de força. Vale ler o quadro que corresponde à sua sequela, porque ele mostra a linguagem que o perito costuma usar.

Na prática, a Justiça tem tratado essa relação como exemplos, e não como uma lista fechada. Se a sua sequela não aparece no anexo, isso não encerra a discussão: o que decide é a prova de que ela reduz o seu trabalho habitual.

O que não costuma bastar para o benefício

Algumas situações costumam levar à negativa, mesmo quando a pessoa sente que algo mudou. Saber quais são ajuda a decidir se vale pedir agora, esperar ou reunir mais provas.

Sinais de que a sequela pode dar direito

  • O tratamento terminou e o médico registrou a limitação que ficou.
  • A perda de movimento ou de força foi medida em exame.
  • Você faz a mesma tarefa com mais esforço ou mais devagar.
  • Parte das tarefas da sua função ficou de fora depois do acidente.

O que não costuma bastar sozinho

  • Dor relatada, sem limitação de movimento ou de força demonstrada.
  • Lesão ainda em tratamento, com cirurgia ou fisioterapia pela frente.
  • Cicatriz só estética, que não limita nenhum movimento.
  • Exame com o diagnóstico, mas sem relação com a sua função.

Quando a lesão ainda está em tratamento e impede o trabalho, o benefício adequado é o auxílio por incapacidade temporária. O auxílio-acidente vem depois, a partir do dia seguinte ao fim desse afastamento, se a sequela permanecer. Já a dor merece atenção: ela pode ser real e importante, mas a perícia costuma decidir pelo que consegue medir.

O que o laudo precisa mostrar na perícia

Um bom laudo liga a lesão à limitação e a limitação ao trabalho. O diagnóstico sozinho diz o que aconteceu; a perícia quer saber o que mudou na sua capacidade.

Antes de pedir o auxílio-acidente, confira se os seus documentos médicos trazem estes pontos. Se faltar algum, vale pedir ao médico que atendeu você um relatório mais completo.

  • O diagnóstico e a data do acidente ou do início da doença.
  • A informação de que o tratamento terminou e a sequela é permanente.
  • A limitação medida: graus de movimento, força, audiometria ou acuidade visual.
  • As restrições para o trabalho, como peso máximo ou posições a evitar.
  • Exames de imagem recentes, feitos depois do fim do tratamento.
  • A descrição da sua função, que você leva à parte, com as tarefas do dia a dia.

Na perícia, explique a sequela com exemplos concretos do serviço: "não consigo mais erguer caixas acima do ombro", "preciso parar para descansar o joelho a cada hora". Frases assim ajudam o perito a ligar o exame à sua realidade.

Quando a sequela veio de um acidente de trabalho

Se a sequela veio do serviço, o benefício sai como B94, e o registro do acidente faz diferença. Sem a CAT, fica mais difícil provar a ligação com o trabalho.

Muita gente descobre só na hora de pedir o auxílio-acidente que a empresa nunca emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho. Ainda dá para regularizar: a CAT pode ser emitida por você, por um familiar, pelo sindicato ou pelo médico. Os passos estão em acidente de trabalho sem CAT: o que fazer na primeira semana.

Outra dúvida frequente é o medo de perder o emprego ao voltar com uma limitação. Quem recebeu o auxílio por incapacidade acidentário tem, em regra, 12 meses de estabilidade no emprego depois da alta. Entenda as condições em estabilidade acidente de trabalho: quem tem direito aos 12 meses.

Se você ainda não sabe se a sua sequela tem base para o pedido, pode enviar meu caso pelo formulário e receber retorno em até 5 minutos, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Perguntas frequentes sobre sequelas e auxílio-acidente

Dor constante depois do acidente dá direito ao auxílio-acidente?

Sozinha, costuma não bastar. A perícia decide pelo que consegue medir, como perda de movimento, de força ou restrições para certas tarefas. Se a dor limita o seu trabalho, o laudo precisa descrever essa limitação de forma concreta.

Ainda estou fazendo fisioterapia. Já posso pedir?

Em regra, ainda não. O auxílio-acidente exige que a lesão esteja consolidada, ou seja, que o tratamento tenha terminado. Enquanto você não pode trabalhar, o benefício adequado é o auxílio por incapacidade temporária.

Perdi a ponta de um dedo, mas continuo na mesma função. Tenho direito?

Pode ter. Continuar no emprego não impede o benefício: a pergunta é se a função ficou mais difícil ou exige mais esforço. A perícia compara a sequela com as tarefas que você fazia na data do acidente.

A minha sequela não está no Anexo III do Decreto 3.048/1999. Perdi o direito?

Não necessariamente. O anexo serve de referência, mas o critério da lei é a redução da capacidade para o trabalho habitual. Uma sequela fora da lista pode ser reconhecida se essa redução estiver provada.

Cicatriz de queimadura conta como sequela para o benefício?

Pode contar quando a cicatriz limita algum movimento, como fechar a mão ou esticar o braço. Se ela só afeta a aparência, sem atrapalhar o trabalho, dificilmente leva ao auxílio-acidente.

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