Carteira e jornada
Direitos de quem trabalha sem carteira assinada: o que recuperar
O que você pode cobrar pelo tempo sem registro: anotação na carteira, FGTS, férias, 13º e as contribuições ao INSS que ficaram para trás.
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Aqui estão os artigos sobre direitos sobre carteira e jornada: o que fazer quando você trabalha sem registro, foi registrado só depois ou virou PJ sem deixar de ser empregado, e o que cobrar quando a jornada passa do combinado. É comum ter receio de reclamar enquanto ainda está no emprego. Por isso cada artigo começa pela resposta curta, mostra a lei em linguagem simples e diz o que guardar desde já, antes de qualquer decisão.
Por onde começar
Encontre a frase que mais parece com o que você está vivendo e comece pelo artigo indicado ao lado. Os problemas de carteira tratam de quem é empregado; os de jornada tratam de quanto tempo você trabalha.
Os dois assuntos costumam andar juntos: quem trabalha sem registro quase nunca tem ponto, e as horas extras também entram no pedido de vínculo. Em qualquer caso, a ação trabalhista tem prazo: até 2 anos depois de sair, cobrando os últimos 5 anos (Constituição Federal, art. 7º, XXIX (abre em nova aba)).
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O que você pode cobrar pelo tempo sem registro: anotação na carteira, FGTS, férias, 13º e as contribuições ao INSS que ficaram para trás.
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Quais provas mostram que você era empregado: mensagens, comprovantes de pagamento, crachá, escala e testemunhas.
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O que fazer quando a empresa só registrou você meses depois do primeiro dia e como recuperar esse tempo.
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Como saber se o contrato de PJ esconde um emprego: horário fixo, chefe direto, ordens e pagamento todo mês.
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Até quando você pode entrar com a ação depois de sair e quantos anos para trás dá para cobrar.
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Como mostrar a jornada real quando o ponto é britânico, manual ou nem existe: mensagens, sistemas e testemunhas.
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O passo a passo da conta, do valor da hora normal ao adicional, com um exemplo numérico fácil de seguir.
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O que a lei diz sobre a pausa para refeição e o que cobrar quando ela é cortada ou encurtada.
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Quando o banco de horas segue a regra e quando as horas guardadas precisam ser pagas como extras.
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Quando mensagens e ligações depois do expediente viram tempo de trabalho e como guardar a prova.
Antes de qualquer passo
Nos casos de carteira e jornada, a prova costuma estar no seu celular e na sua gaveta. Guardar agora, sem chamar atenção, evita perder o que depois fica difícil de recuperar.
Os artigos explicam a regra geral, mas cada caso tem as próprias provas e prazos. O Dr. Fábio Santos olha a sua situação, explica seus direitos e os riscos e só então você decide o que fazer.